Execução da Pena 7000410-43.2019.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Taubate

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DIEGO SANTOS ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:29

Homologada a Falta Disciplinar

04/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão

04/05/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(423)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:29

Homologada a Falta Disciplinar

04/05/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

04/05/2026, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

01/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

12/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:31

Conclusos para decisão

29/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Diego Santos Alvarenga - Intimação - ADV: Ronaldo Vieira dos Santos (OAB 384019/SP) Processo 7000410-43.2019.8.26.0625 - Execução da Pena - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:50

Apensado ao processo

31/03/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:33

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:32

Unificação e Soma de Penas

13/09/2024, 18:31

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 11:41

Apensado ao processo

12/09/2024, 11:28

Apensado ao processo

12/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2024, 01:16

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:33

Desapensado do processo

19/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão

26/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/05/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 12:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2024, 11:01

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:48

Concedida Progressão de regime

17/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

15/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 20:01

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 15:15

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 20:03

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 22:04

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 23:43

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 22:52

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 19:32

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 22:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Parecer

27/07/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 10:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2023, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 15:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2023, 16:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

02/05/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 11:43

Juntada de Ofício

02/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 15:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:23

Ato ordinatório

13/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 00:00

Decisão

11/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Decisão

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:00

Decisão

17/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2022, 00:00

Proferido Despacho

11/07/2022, 00:00

Decisão

07/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 00:00

Decisão

18/05/2022, 00:00

Proferido Despacho

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/03/2022, 00:00

Homologado o Cálculo

15/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Homologado o Cálculo

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Decisão

20/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2019, 00:00

Homologado o Cálculo

18/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

07/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

06/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

18/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2016, 00:00

Outros

27/11/2014, 00:00

Despacho

•01/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:31

Despacho

•30/01/2026, 16:49

Decisão

•22/10/2025, 10:40

Decisão

•15/10/2025, 17:09

Decisão

•07/05/2025, 17:36

Decisão

•24/03/2025, 11:27

Decisão

•14/03/2025, 13:34

Decisão

•13/09/2024, 18:31

Decisão

•17/08/2024, 01:16

Decisão

•14/08/2024, 17:20

Decisão

•27/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:28

Todos os documentos(31)

Decisão

•04/05/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:53

Despacho

•01/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 15:31

Despacho

•30/01/2026, 16:49

Decisão

•22/10/2025, 10:40

Decisão

•15/10/2025, 17:09

Decisão

•07/05/2025, 17:36

Decisão

•24/03/2025, 11:27

Decisão

•14/03/2025, 13:34

Decisão

•13/09/2024, 18:31

Decisão

•17/08/2024, 01:16

Decisão

•14/08/2024, 17:20

Decisão

•27/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:26

Decisão

•23/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 07:58

Decisão

•17/01/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:40

Despacho

•02/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:41

Despacho

•28/08/2023, 13:38

Decisão

•14/08/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 15:49

Decisão

•23/06/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:43

Despacho

•14/04/2023, 15:44