Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/02/2026, 14:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/02/2026, 14:19
Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 14:19
Suspensão do Prazo
30/10/2025, 02:53
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 09:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2025, 09:02
Conclusos para despacho
26/08/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 10:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2025, 10:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2025, 10:13
Documentos
Despacho
•27/08/2025, 09:02
Ato Ordinatório
•18/08/2025, 10:09
28/08/2025, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 09:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2025, 09:02
Conclusos para despacho
26/08/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 13:36
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025, 10:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2025, 10:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2025, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025, 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 16:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2025, 15:02
Conclusos para decisão
01/08/2025, 13:31
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 10:30
Expedição de Alvará.
13/05/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 7000654-83.2012.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO JOSE MACHADO -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) BRUNO JOSE MACHADO. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O pedido é procedente. O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário. Presentes, portanto, os requisitos legais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) BRUNO JOSE MACHADO, CPF: 374.930.288-00, RG: 45.786.658, RGC: 45786658, RJI: 170121270-27, recolhido no Penitenciária I de Capela do Alto - SP, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 7000654-83.2012.8.26.0344 e Dependente(s) 7002304-02.2014.8.26.0602, com as condições previstas no art. 132 da LEP. Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ. Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 12 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 09:32
Concedido o Livramento Condicional
12/05/2025, 09:31
Conclusos para decisão
12/05/2025, 09:12
Conclusos para despacho
09/05/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 7000654-83.2012.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO JOSE MACHADO -
Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:02
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 17:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2025, 17:37
Conclusos para decisão
07/05/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 21:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2025, 16:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2025, 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025, 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2025, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 03:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 05:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2025, 04:39
Conclusos para decisão
15/04/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 05:04
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 16:35
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 05:52
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 20:31
Concedida Progressão de regime
10/03/2025, 20:30
Conclusos para decisão
10/03/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025, 01:20
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025, 00:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2025, 16:23
Conclusos para decisão
05/02/2025, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 00:35
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 11:51
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 03:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 21:37
Declarada a Remição
27/01/2025, 21:35
Conclusos para despacho
21/01/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 17:14
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 08:52
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 08:51
Declarada a Remição
28/06/2024, 08:51
Conclusos para despacho
25/06/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 08:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 19:22
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 19:22
Expedição de Certidão.
09/04/2024, 17:40
Declarada a Remição
09/04/2024, 17:40
Conclusos para despacho
05/04/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024, 20:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/12/2023, 17:19
Conclusos para despacho
15/12/2023, 16:46
Conclusos para despacho
15/12/2023, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 11:24
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 03:05
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023, 05:39
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 17:54
Não Concedida a Progressão de Regime
05/12/2023, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 01:54
Conclusos para decisão
04/12/2023, 16:30
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 17:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/12/2023, 17:20
Conclusos para decisão
30/11/2023, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 09:14
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 20:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/11/2023, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 20:35
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 09:48
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 13:18
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 20:55
Declarada a Remição
17/11/2023, 20:55
Conclusos para decisão
16/11/2023, 09:33
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 05:40
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 17:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2023, 17:51
Conclusos para despacho
13/11/2023, 12:42
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 12:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2023, 08:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023, 08:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023, 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 06:26
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 14:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 13:53
Apensado ao processo
09/11/2023, 11:59
Desapensado do processo
09/11/2023, 11:24
Juntada de Mandado
09/11/2023, 10:02
Juntada de Outros documentos
09/11/2023, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/12/2021, 18:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/11/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2020, 00:00
Autos no Prazo
02/03/2020, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/02/2020.
28/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
21/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
19/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
17/02/2020, 00:00
Autos no Prazo
31/01/2020, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/01/2020.
30/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/01/2020, 00:00
Publicado ato_publicado em 29/01/2020.
29/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
10/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
04/12/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/12/2019.
03/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
29/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
25/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
11/11/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
08/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/11/2019, 00:00
Autos no Prazo
06/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
21/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
08/10/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/10/2019.
04/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
01/10/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/10/2019.
01/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
26/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
09/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
16/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
18/07/2019, 00:00
Publicado ato_publicado em 12/07/2019.
12/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
03/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
27/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2019, 00:00
Conclusos para despacho
05/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2018, 00:00
Autos no Prazo
13/11/2018, 00:00
Remetido ao DJE
08/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
26/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/10/2018, 00:00
Conclusos para decisão
17/10/2018, 00:00
Conclusos para decisão
11/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
04/10/2018, 00:00
Conclusos para decisão
04/10/2018, 00:00
Conclusos para decisão
03/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
23/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
07/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
03/08/2018, 00:00
Conclusos para decisão
03/08/2018, 00:00
Conclusos para decisão
30/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
17/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/05/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
04/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
26/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/04/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
12/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
18/12/2017, 00:00
Autos entregues em carga
07/11/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/04/2017, 00:00
Autos no Prazo
04/04/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/02/2017, 00:00
Cancelada a Carga
09/01/2017, 00:00
Conclusos para despacho
23/11/2016, 00:00
Cancelada a Carga
17/11/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/11/2016, 00:00
Cancelada a Carga
11/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/10/2016, 00:00
Conclusos para decisão
06/10/2016, 00:00
Conclusos para decisão
03/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/09/2016, 00:00
Autos no Prazo
23/08/2016, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/12/2015, 00:00
Cancelada a Carga
15/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/10/2015, 00:00
Cancelada a Carga
21/09/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/08/2015, 00:00
Cancelada a Carga
15/07/2015, 00:00
Conclusos para despacho
01/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista