Execução da Pena 7000543-35.2003.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Itanhaem

Partes do Processo

VAGNER NUNES DA SILVA

Reu

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STEFANY FERREIRA CREVELLARO

OAB/SP 422502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/05/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 14:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/04/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 18:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(311)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/05/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 14:38

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 14:07

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:39

Decisão

•24/03/2026, 14:53

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07/04/2026, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2026, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 18:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 14:53

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:17

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 15:00

Expedição de Alvará.

12/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:44

Concedida Progressão de regime

04/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:37

Declarada a Remição

22/10/2025, 19:36

Declarada a Remição

22/10/2025, 19:36

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/10/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 19:36

Declarada a Remição

22/10/2025, 19:36

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

22/10/2025, 19:36

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daiane Xavier dos Santos (OAB 407542/SP), Stefany Ferreira Crevellaro (OAB 422502/SP) Processo 7000543-35.2003.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: Vagner Nunes da Silva - Vistos. Ciente da renúncia ofertada pelo nobre causídico. Dê-se ciência ao executado de que, caso não constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, doravante será representado pela Defensoria Pública. Comunique-se à Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado(a) Vagner Nunes da Silva, RG: 31934687, RGC: 31934687, RJI: 170267455-69, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). INT. Santos, 07 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito: Jamil Chaim Alves

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/05/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 20:14

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:36

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

13/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 15:17

Mudança de Magistrado

13/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:11

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Resposta

24/10/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/10/2024, 21:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2024, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 10:44

Conclusos para decisão

26/09/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2024, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 14:29

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 11:59

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

05/08/2024, 15:13

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

05/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2024, 10:43

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:25

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:14

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 14:16

Apensado ao processo

23/01/2024, 11:52

Desapensado do processo

23/01/2024, 11:50

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:15

Conclusos para despacho

05/12/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 17:45

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 22:35

Conclusos para despacho

10/08/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 15:57

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:39

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 14:18

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2020, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/11/2020, 00:00

Ofício Recebido

17/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/02/2019, 00:00

Proferido Despacho

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2019, 00:00

Decisão

19/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2018, 00:00

Proferido Despacho

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2015, 00:00

Decisão

16/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2015, 00:00

Decisão

06/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2015, 00:00

Decisão

•04/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:28

Decisão

•22/10/2025, 19:36

Decisão

•22/10/2025, 19:36

Decisão

•22/10/2025, 19:36

Decisão

•22/10/2025, 19:36

Decisão

•22/10/2025, 19:35

Decisão

•17/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:03

Decisão

•07/05/2025, 17:41

Decisão

•05/05/2025, 20:14

Decisão

•13/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:23

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:39

Decisão

•24/03/2026, 14:53

Decisão

•04/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 12:28

Decisão

•22/10/2025, 19:36

Decisão

•22/10/2025, 19:36

Decisão

•22/10/2025, 19:36

Decisão

•22/10/2025, 19:36

Decisão

•22/10/2025, 19:35

Decisão

•17/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:03

Decisão

•07/05/2025, 17:41

Decisão

•05/05/2025, 20:14

Decisão

•13/01/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:23

Decisão

•15/10/2024, 15:49

Decisão

•27/09/2024, 10:44

Despacho

•10/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:05

Decisão

•10/06/2024, 10:43

Decisão

•19/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:59

Despacho

•24/10/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:42

Despacho

•11/07/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:15

Despacho

•24/04/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 14:56