Execução da Pena 0000255-14.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santos

Processos relacionados

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 15:13

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:08

Todas as movimentações(343)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:34

Decisão

•25/02/2026, 17:08

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25/02/2026, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2026, 17:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 15:13

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:08

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raiza Larisse Borges Costa Francisco (OAB 399608/SP) Processo 0000255-14.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO ALVES DE SOUZA - Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 700, aguarde-se o cumprimento da pena.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raiza Larisse Borges Costa Francisco (OAB 399608/SP) Processo 0000255-14.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO ALVES DE SOUZA - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) CAIO ALVES DE SOUZA foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes. Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0000255-14.2017.8.26.0502 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Santos, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:39

Expedição de Alvará.

24/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:58

Concedida Progressão de regime

24/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 12:49

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2025, 16:22

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:22

Declarada a Remição

24/01/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 11:45

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 19:31

Concedida Progressão de regime

03/12/2024, 19:31

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 14:31

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão

27/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:05

Mudança de Magistrado

26/11/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:19

Declarada a Remição

24/10/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

25/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 19:03

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2024, 00:11

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 02:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 01:51

Decisão Determinação

10/09/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:34

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:56

Decisão Determinação

27/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:55

Declarada a Remição

27/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:55

Declarada a Remição

27/08/2024, 00:54

Declarada a Remição

27/08/2024, 00:54

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:59

Determinada a Regressão de Regime

17/08/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 10:16

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 11:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 16:34

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:45

Decisão Determinação

02/04/2024, 10:44

Conclusos para decisão

01/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 12:31

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:59

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 03:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:21

Decisão Determinação

10/11/2023, 18:21

Conclusos para decisão

10/11/2023, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 19:50

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:23

Juntada de Petição de Resposta

09/10/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:50

Determinada Requisição de Informações

05/10/2023, 11:45

Juntada de Certidão

04/10/2023, 17:09

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:06

Juntada de Ofício

22/09/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/09/2023, 10:02

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/09/2023, 11:05

Juntada de Mandado

06/09/2023, 09:24

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:24

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:19

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/06/2022, 11:31

Mudança de Magistrado

03/05/2022, 11:48

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 00:01

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 21:04

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:52

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:34

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:13

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:21

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:44

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:03

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 22:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2020, 18:27

Conclusos para despacho

16/10/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 16:56

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 16:56

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:54

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 13:28

Não Concedida a Progressão de Regime

22/04/2020, 13:22

Conclusos para despacho

17/04/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 15:39

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 14:02

Decisão

31/03/2020, 14:00

Conclusos para decisão

29/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2020, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 10:09

Declarada a Remição

31/01/2020, 15:24

Conclusos para despacho

31/01/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2019, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:01

Concedida Progressão de regime

01/04/2019, 15:01

Conclusos para despacho

28/03/2019, 12:55

Juntada de Certidão

28/03/2019, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2019, 16:40

Conclusos para decisão

26/03/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 17:36

Declarada a Remição

20/03/2019, 17:36

Conclusos para despacho

19/03/2019, 15:36

Conclusos para decisão

18/03/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:31

Decisão

14/03/2019, 16:31

Conclusos para despacho

13/03/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2019, 17:56

Conclusos para decisão

28/02/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 17:37

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:35

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 12:21

Juntada de Certidão

12/02/2019, 18:32

Juntada de Certidão

30/11/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2018, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/10/2018, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2018, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2018, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2018, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2018, 18:24

Mudança de Classe Processual

02/10/2018, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2018, 11:37

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 11:27

Juntada de Certidão

02/10/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/10/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2018, 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2018, 10:30

Conclusos para despacho

14/08/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2018, 19:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2017, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 17:41

Decisão

26/04/2017, 16:56

Conclusos para despacho

26/04/2017, 15:15

Expedição de Ofício.

03/04/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 17:45

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

18/02/2017, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2017, 13:26

Distribuído por competência exclusiva

13/01/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:52

Despacho

•19/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:52

Despacho

•13/05/2025, 17:11

Decisão

•07/05/2025, 17:42

Decisão

•24/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:37

Decisão

•31/01/2025, 16:28

Decisão

•27/01/2025, 16:22

Decisão

•24/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:23

Decisão

•03/12/2024, 19:31

Todos os documentos(116)

Decisão

•05/05/2026, 14:34

Decisão

•25/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:52

Despacho

•19/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:52

Despacho

•13/05/2025, 17:11

Decisão

•07/05/2025, 17:42

Decisão

•24/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:37

Decisão

•31/01/2025, 16:28

Decisão

•27/01/2025, 16:22

Decisão

•24/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:23

Decisão

•03/12/2024, 19:31

Decisão

•29/11/2024, 14:31

Decisão

•24/10/2024, 12:19

Despacho

•08/10/2024, 10:29

Decisão

•30/09/2024, 15:07

Decisão

•23/09/2024, 19:03

Decisão

•20/09/2024, 00:11

Decisão

•10/09/2024, 02:03

Decisão

•10/09/2024, 01:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:51

Decisão

•27/08/2024, 00:55

Decisão

•27/08/2024, 00:55

Decisão

•27/08/2024, 00:54

Decisão

•27/08/2024, 00:54

Decisão

•17/08/2024, 01:10

Decisão

•16/08/2024, 10:16

Decisão

•14/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:32

Decisão

•21/05/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 15:56

Decisão

•02/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:37

Despacho

•18/12/2023, 12:31

Decisão

•10/11/2023, 18:20

Decisão

•06/11/2023, 19:50

Despacho

•05/10/2023, 11:45

Decisão

•09/09/2023, 10:02

Despacho

•20/10/2020, 18:27

Decisão

•22/04/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 13:25

Decisão

•31/03/2020, 14:00

Decisão

•31/01/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 12:09

Decisão

•01/04/2019, 15:01

Despacho

•27/03/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 15:16

Decisão

•20/03/2019, 17:36

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 10:09

Decisão

•14/03/2019, 16:31

Despacho

•01/03/2019, 17:56

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 10:18

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 11:18

Acórdão

•02/10/2018, 11:27

Acórdão

•02/10/2018, 11:27

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:21

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Acórdão

•02/10/2018, 11:20

Decisão

•15/08/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 17:42

Decisão

•26/04/2017, 16:56

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 18:33

Ato Ordinatório

•18/02/2017, 13:26

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Sentença

•13/01/2017, 11:05

Decisão

•13/01/2017, 11:05