Execução da Pena 0023998-68.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EUCLIDES RONALDO DOS SANTOS

OAB/SP 367170·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:37

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:22

Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(157)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:37

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 18:22

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:34

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legal

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Arquivado Definitivamente

20/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Euclides Ronaldo dos Santos (OAB 367170/SP) Processo 0023998-68.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES - Vistos. Tendo em vista a proximidade do término da pena privativa de liberdade do presente Processo de Execução Criminal n.º 0023998-68.2023.8.26.0041, que se findará em 10 de maio de 2025, consoante cálculo de pena de folhas 96/97, expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de ANDRÉ LUIZ RODRIGUES, CPF: 226.329.608-51, MTR: 804996-7, RG: 45443214, RJI: 214111247-49, para cumprimento em 10 de maio de 2025. Após, abra-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:42

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 07:29

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 19:42

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 23:54

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2024, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2024, 14:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:40

Juntada de Mandado

16/10/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 10:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:27

Apensado ao processo

14/10/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:36

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/04/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 01:09

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:34

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 15:44

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 14:56

Expedição de Ofício.

16/12/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 23:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 23:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 16:58

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:23

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:39

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:08

Despacho

•07/05/2025, 15:15

Decisão

•28/03/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:40

Despacho

•21/02/2025, 19:42

Decisão

•04/02/2025, 23:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:04

Todos os documentos(25)

Sentença

•17/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:08

Despacho

•07/05/2025, 15:15

Decisão

•28/03/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:40

Despacho

•21/02/2025, 19:42

Decisão

•04/02/2025, 23:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:24

Decisão

•21/11/2024, 13:24

Decisão

•16/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:41

Despacho

•09/01/2024, 15:44

Decisão

•15/12/2023, 23:33

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:58

Despacho

•12/12/2023, 16:44

Despacho

•12/12/2023, 16:43