Execução da Pena 7002191-86.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CAIO LEONARDO DE CARVALHO

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Reu

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PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS

OAB/SP 280819·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:30

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:51

Todas as movimentações(373)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2026, 11:45

Conclusos para decisão

18/05/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:32

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 13:30

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 11:45

Decisão

•09/02/2026, 11:51

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Expedição de Alvará.

20/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:50

Concedido o Livramento Condicional

09/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

09/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 11:38

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:53

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 19:41

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CAIO LEONARDO DE CARVALHO - Diante o exposto, Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 7002191-86.2012.8.26.0224 - Execução da Pena - defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de CAIO LEONARDO DE CARVALHO, CPF: 229.331.438-36, RG: 42.373.016-2, RGC: 42373016, Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:26

Concedida Progressão de regime

07/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão

06/05/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 17:07

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 03:41

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:49

Não Concedido o Livramento Condicional

15/10/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:33

Homologado o Cálculo

21/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:42

Apensado ao processo

15/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:18

Unificação e Soma de Penas

20/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 18:12

Conclusos para despacho

15/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 23:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 23:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2023, 20:38

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/11/2022, 16:19

Autos no Prazo

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

04/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/09/2021, 00:00

Conclusos para decisão

01/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/02/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

29/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

31/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

20/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2015, 00:00

Proferido Despacho

11/02/2015, 00:00

Proferido Despacho

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

25/09/2014, 00:00

Outros

18/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2014, 00:00

Outros

29/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

08/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Outros

31/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2014, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/04/2014, 00:00

Outros

23/04/2014, 00:00

Autos na Juntada

03/04/2014, 00:00

Outros

03/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

06/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

08/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

25/07/2013, 00:00

Outros

15/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

25/06/2013, 00:00

Outros

22/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 00:00

Outros

27/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2013, 00:00

Outros

05/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/09/2012, 00:00

Decisão

•09/02/2026, 11:49

Decisão

•05/02/2026, 17:06

Decisão

•02/10/2025, 11:37

Decisão

•04/08/2025, 19:41

Despacho

•25/06/2025, 12:40

Decisão

•07/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:50

Despacho

•18/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:34

Despacho

•10/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:50

Despacho

•14/01/2025, 17:07

Todos os documentos(27)

Decisão

•18/05/2026, 11:45

Decisão

•09/02/2026, 11:51

Decisão

•09/02/2026, 11:49

Decisão

•05/02/2026, 17:06

Decisão

•02/10/2025, 11:37

Decisão

•04/08/2025, 19:41

Despacho

•25/06/2025, 12:40

Decisão

•07/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:50

Despacho

•18/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:34

Despacho

•10/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:50

Despacho

•14/01/2025, 17:07

Decisão

•15/10/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:53

Decisão

•21/08/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:43

Decisão

•20/05/2024, 15:18

Despacho

•17/11/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:45

Despacho

•12/09/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:50