Execução da Pena 0001344-63.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO
OAB/SP 347238
·
CPF
365.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/03/2026, 13:46
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/03/2026, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2026, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2026, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 13:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/03/2026, 12:20
Conclusos para decisão
09/03/2026, 10:32
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 14:48
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/11/2025, 13:49
Expedição de Alvará.
14/10/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:06
Ver todas as movimentações (281)
Todas as movimentações
(281)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/03/2026, 13:46
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
18/03/2026, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
09/03/2026, 12:20
Decisão
•
07/10/2025, 11:00
12/03/2026, 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2026, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 13:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/03/2026, 12:20
Conclusos para decisão
09/03/2026, 10:32
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 14:48
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/11/2025, 13:49
Expedição de Alvará.
14/10/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:06
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 11:00
Concedido o Livramento Condicional
07/10/2025, 11:00
Conclusos para decisão
07/10/2025, 07:04
Conclusos para despacho
06/10/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 02:22
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 19:02
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 18:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/09/2025, 18:29
Conclusos para decisão
18/09/2025, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 21:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 10:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025, 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/09/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
04/09/2025, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 16:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025, 14:11
Conclusos para decisão
01/09/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 09:56
Juntada de Outros documentos
01/09/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:29
Concedida Progressão de regime
07/05/2025, 15:29
Conclusos para decisão
06/05/2025, 19:04
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 09:07
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 17:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2025, 17:52
Conclusos para despacho
11/04/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 22:15
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 14:48
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
22/03/2025, 18:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/03/2025, 18:46
Conclusos para despacho
18/03/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 18:42
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 09:48
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 09:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/01/2025, 09:47
Conclusos para julgamento
14/01/2025, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:41
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 10:59
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 21:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 17:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 17:26
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 23:15
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 05:30
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
17/07/2024, 17:52
Não Concedido o Livramento Condicional
17/07/2024, 17:52
Conclusos para julgamento
12/07/2024, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024, 03:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024, 21:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 22:40
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 15:25
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 01:19
Suspensão do Prazo
15/12/2023, 21:50
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 12:53
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 12:53
Homologado o Cálculo
19/01/2023, 12:52
Conclusos para despacho
18/01/2023, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023, 11:02
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 17:18
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 17:18
Homologado o Cálculo
07/12/2022, 17:18
Conclusos para despacho
07/12/2022, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022, 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2022, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 18:55
Expedição de Mandado.
05/12/2022, 10:56
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 10:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 10:03
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 10:02
Apensado ao processo
05/12/2022, 09:57
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 14:36
Suspensão do Prazo
24/11/2022, 01:15
Suspensão do Prazo
22/11/2022, 21:03
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 14:17
Unificação e Soma de Penas
04/11/2022, 14:16
Conclusos para julgamento
01/11/2022, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2022, 16:29
Conclusos para despacho
18/10/2022, 11:04
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022, 19:45
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022, 09:19
Expedição de Certidão.
30/09/2022, 09:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2022, 07:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2022, 07:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2022, 07:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2022, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2022, 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 14:53
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/01/2022, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021, 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 17:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2020, 15:34
Conclusos para despacho
19/11/2020, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 13:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2020, 19:03
Conclusos para despacho
29/07/2020, 15:57
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/07/2020, 15:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/04/2020, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2020, 13:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2020, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2020, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 16:54
Desapensado do processo
31/03/2020, 16:52
Apensado ao processo
31/03/2020, 16:52
Suspensão do Prazo
30/03/2020, 23:17
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 09:25
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 01:50
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2020, 19:31
Juntada de Outros documentos
04/02/2020, 14:49
Conclusos para decisão
04/02/2020, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020, 15:12
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 21:26
Expedição de Outros documentos.
20/01/2020, 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020, 12:59
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 11:13
Expedição de Certidão.
17/01/2020, 18:21
Decisão
17/01/2020, 18:21
Conclusos para decisão
16/01/2020, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
10/01/2020, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019, 22:45
Processo Entranhado
17/12/2019, 22:45
Incidente Processual Instaurado
17/12/2019, 22:45
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019, 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2019, 18:55
Conclusos para despacho
19/11/2019, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 11:55
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 00:13
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 21:30
Expedição de Certidão.
21/05/2019, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 14:15
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 18:02
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 18:02
Expedição de Certidão.
17/05/2019, 18:02
Homologado o Cálculo
17/05/2019, 18:01
Conclusos para decisão
17/05/2019, 15:37
Realizado Cálculo
17/05/2019, 15:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/04/2019, 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2019, 12:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2019, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/04/2019, 10:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2019, 18:11
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 15:58
Conclusos para decisão
15/04/2019, 10:26
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019, 10:25
Juntada de Outros documentos
15/04/2019, 10:22
Decisão
04/12/2018, 18:11
Conclusos para despacho
04/12/2018, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018, 18:05
Expedição de Certidão.
25/11/2018, 12:32
Expedição de Certidão.
14/11/2018, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2018, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2018, 16:55
Expedição de Certidão.
07/11/2018, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2018, 11:20
Expedição de Certidão.
07/11/2018, 11:20
Juntada de Outros documentos
07/11/2018, 11:19
Concedida Progressão de regime
06/11/2018, 19:49
Conclusos para julgamento
06/11/2018, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018, 17:35
Expedição de Certidão.
30/10/2018, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2018, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018, 15:15
Juntada de Petição de Parecer
10/10/2018, 19:15
Expedição de Certidão.
08/10/2018, 10:49
Decisão
05/10/2018, 19:16
Conclusos para julgamento
05/10/2018, 18:16
Conclusos para despacho
05/10/2018, 16:47
Expedição de Certidão.
05/10/2018, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018, 09:45
Expedição de Certidão.
24/09/2018, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2018, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018, 15:45
Expedição de Certidão.
18/09/2018, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2018, 15:44
Juntada de Outros documentos
18/09/2018, 15:43
Expedição de Outros documentos.
17/05/2018, 09:35
Expedição de Ofício.
08/02/2018, 19:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2018, 16:49
Juntada de Outros documentos
08/02/2018, 16:48
Juntada de Outros documentos
08/02/2018, 16:48
Distribuído por competência exclusiva
08/02/2018, 16:44
Decisão
•
18/09/2025, 18:29
Decisão
•
02/09/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 15:07
Decisão
•
07/05/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 13:51
Despacho
•
14/04/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 14:48
Despacho
•
22/03/2025, 18:46
Decisão
•
17/01/2025, 09:47
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 21:35
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 17:26
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Decisão
•
09/03/2026, 12:20
Decisão
•
07/10/2025, 11:00
Decisão
•
18/09/2025, 18:29
Decisão
•
02/09/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 15:07
Decisão
•
07/05/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 13:51
Despacho
•
14/04/2025, 17:52
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 17:57
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 14:48
Despacho
•
22/03/2025, 18:46
Decisão
•
17/01/2025, 09:47
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 21:35
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 17:26
Decisão
•
17/07/2024, 17:52
Ato Ordinatório
•
05/07/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•
02/07/2024, 15:25
Decisão
•
19/01/2023, 12:52
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 11:02
Ato Ordinatório
•
09/01/2023, 16:25
Decisão
•
07/12/2022, 17:18
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 12:01
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 10:03
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 09:47
Decisão
•
04/11/2022, 14:16
Despacho
•
20/10/2022, 16:29
Ato Ordinatório
•
04/10/2022, 10:43
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 09:19
Despacho
•
19/11/2020, 15:34
Despacho
•
29/07/2020, 19:03
Decisão
•
04/02/2020, 19:31
Decisão
•
17/01/2020, 18:21
Ato Ordinatório
•
10/01/2020, 10:32
Despacho
•
21/11/2019, 18:55
Decisão
•
17/05/2019, 18:01
Despacho
•
15/04/2019, 18:11
Ato Ordinatório
•
15/04/2019, 10:25
Despacho
•
04/12/2018, 18:11
Ato Ordinatório
•
14/11/2018, 14:24
Ato Ordinatório
•
07/11/2018, 11:20
Sentença
•
06/11/2018, 19:49
Ato Ordinatório
•
30/10/2018, 17:58
Despacho
•
05/10/2018, 19:16
Ato Ordinatório
•
24/09/2018, 12:21
Ato Ordinatório
•
18/09/2018, 15:44
Ato Ordinatório
•
08/02/2018, 16:49
Sentença
•
08/02/2018, 16:45
Decisão
•
08/02/2018, 16:45
Decisão
•
08/02/2018, 16:45
Decisão
•
08/02/2018, 16:45
Decisão
•
08/02/2018, 16:45
Decisão
•
08/02/2018, 16:45