Execução da Pena 0009772-05.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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AUGUSTO CESAR NUNES COSTA

OAB/SP 420489·CPF·Representa: Réu

ERIKA ODACY FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP 389898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/09/2023, 10:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/09/2023, 14:32

Certidão de Cartório Expedida

12/09/2023, 14:27

Documento Juntado

12/09/2023, 14:22

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

11/09/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 22:26

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

06/09/2023, 13:16

Remetido ao DJE

06/09/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 11:12

Conclusos para Decisão

05/09/2023, 16:21

Documento Juntado

05/09/2023, 15:27

Petição Juntada

04/09/2023, 09:45

Todas as movimentações(358)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/09/2023, 10:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/09/2023, 10:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2023, 14:44

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:56

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legal

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/09/2023, 14:32

Certidão de Cartório Expedida

12/09/2023, 14:27

Documento Juntado

12/09/2023, 14:22

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

11/09/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 22:26

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

06/09/2023, 13:16

Remetido ao DJE

06/09/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 11:12

Conclusos para Decisão

05/09/2023, 16:21

Documento Juntado

05/09/2023, 15:27

Petição Juntada

04/09/2023, 09:45

Petição Juntada

25/08/2023, 12:05

Petição Juntada

15/08/2023, 14:55

Petição Juntada

13/07/2023, 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 10:56

Petição Juntada

12/07/2023, 10:55

Conclusos para Despacho

26/06/2023, 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/06/2023, 16:21

Petição Juntada

14/06/2023, 14:45

Petição Juntada

14/06/2023, 14:15

Mandado de Prisão Expedido

07/06/2023, 12:57

Petição Juntada

29/05/2023, 15:35

Petição Juntada

03/05/2023, 10:25

Petição Juntada

03/05/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 23:17

Remetido ao DJE

01/12/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 17:13

Certidão Carcerária Juntada

29/11/2022, 14:39

Conclusos para Decisão

22/11/2022, 17:16

Mudança de Magistrado

22/11/2022, 17:07

Conclusos para Despacho

25/10/2022, 20:52

Petição Juntada

25/10/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:24

Remetido ao DJE

17/10/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2022, 14:07

Petição Juntada

14/10/2022, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 14:27

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

13/10/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2022, 14:31

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2022, 14:31

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/08/2022, 14:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/08/2022, 14:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/07/2022, 15:29

Ordem de Liberação Expedida

29/07/2022, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:19

Remetido ao DJE

21/07/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/07/2022, 17:15

Conclusos para Despacho

20/07/2022, 09:37

Documento Juntado

20/07/2022, 09:33

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

15/07/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:41

Remetido ao DJE

14/07/2022, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2022, 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2022, 12:40

Concedida Progressão de regime

14/07/2022, 12:38

Conclusos para Decisão

14/07/2022, 10:10

Petição Juntada

13/07/2022, 16:06

Petição Juntada

12/07/2022, 23:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2022, 16:16

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/07/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2022, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2022, 13:32

Remetido ao DJE

07/07/2022, 13:31

Homologado o Cálculo

07/07/2022, 13:30

Conclusos para Decisão

07/07/2022, 10:22

Petição Juntada

01/07/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:35

Petição Juntada

28/06/2022, 10:37

Remetido ao DJE

28/06/2022, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2022, 16:21

Documento Juntado

27/06/2022, 16:18

Apensado ao processo

27/06/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:42

Remetido ao DJE

16/06/2022, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/06/2022, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2022, 14:28

Conclusos para Decisão

14/06/2022, 16:41

Petição Juntada

09/06/2022, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:50

Remetido ao DJE

07/06/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 09:59

Petição Juntada

06/06/2022, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2022, 16:42

Certidão de Cartório Expedida

03/06/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2022, 16:06

Redistribuição de Processo - Saída

01/06/2022, 16:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/06/2022, 16:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/05/2022, 16:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/05/2022, 16:20

Certidão de Cartório Expedida

25/05/2022, 16:19

Documento Juntado

25/05/2022, 16:15

Petição Juntada

22/10/2021, 17:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2020, 06:26

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2020, 06:26

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/06/2020, 06:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/04/2020, 12:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/04/2020, 10:31

Ordem de Liberação Expedida

22/04/2020, 17:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2020, 18:41

Conclusos para Decisão

15/04/2020, 22:05

Conclusos para Despacho

15/04/2020, 21:20

Documento Juntado

15/04/2020, 13:53

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

09/04/2020, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2020, 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2020, 18:07

Concedida Progressão de regime

07/04/2020, 17:58

Conclusos para Decisão

07/04/2020, 17:08

Petição Juntada

06/04/2020, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2020, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/04/2020, 11:46

Boletim Informativo Atualizado Juntado

05/04/2020, 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2020, 18:52

Proferido Despacho

02/04/2020, 18:51

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 03:09

Conclusos para Decisão

30/03/2020, 10:11

Petição Juntada

27/03/2020, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2020, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2020, 12:58

Boletim Informativo Atualizado Juntado

27/03/2020, 12:58

Petição Juntada

27/03/2020, 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/03/2020, 14:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2020, 14:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/03/2020, 10:17

Petição Juntada

25/03/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2020, 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2020, 15:59

Documento Juntado

25/03/2020, 15:59

Documento Juntado

24/03/2020, 09:08

Conclusos para Decisão

23/03/2020, 17:49

Petição Juntada

23/03/2020, 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2020, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2020, 12:52

Pedido de Expedição de Alvará Juntado

19/03/2020, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2020, 18:21

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/03/2020, 18:21

Conclusos para Decisão

19/02/2020, 11:11

Petição Juntada

13/02/2020, 19:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2020, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 15:34

Documento Juntado

13/02/2020, 15:33

Documento Juntado

13/02/2020, 15:32

Petição Juntada

10/02/2020, 14:37

Proferido Despacho

10/02/2020, 11:08

Conclusos para Decisão

16/01/2020, 17:08

Petição Juntada

15/01/2020, 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2020, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 18:16

Petição Juntada

08/01/2020, 16:58

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

13/12/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2019, 09:44

Redistribuição de Processo - Saída

12/12/2019, 09:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/12/2019, 09:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/12/2019, 16:16

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

11/12/2019, 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/12/2019, 16:04

Mandado de Prisão Expedido

10/12/2019, 17:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2019, 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2019, 16:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2019, 16:23

Conclusos para Sentença

28/11/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2019, 11:23

Redistribuição de Processo - Saída

27/11/2019, 11:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/11/2019, 11:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/11/2019, 10:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/11/2019, 17:49

Petição Juntada

26/11/2019, 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/11/2019, 14:05

Conclusos para Despacho

23/11/2019, 14:06

Certidão de Cartório Expedida

23/11/2019, 09:46

Petição Juntada

22/11/2019, 14:29

Processo Entranhado

22/11/2019, 14:29

Incidente Processual Instaurado

22/11/2019, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2019, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/11/2019, 14:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/11/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2019, 09:31

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2019, 09:31

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/11/2019, 09:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/11/2019, 18:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2019, 17:50

Conclusos para Sentença

10/11/2019, 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/11/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/11/2019, 14:45

Boletim Informativo Atualizado Juntado

02/11/2019, 14:45

Petição Juntada

02/11/2019, 14:35

Petição Juntada

02/11/2019, 13:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/10/2019, 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2019, 16:15

Decisão

04/10/2019, 16:15

Conclusos para Despacho

04/10/2019, 12:36

Petição Juntada

04/10/2019, 06:27

Petição Juntada

03/10/2019, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2019, 13:35

Remetido ao DJE

27/09/2019, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2019, 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 11:42

Documento Juntado

27/09/2019, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 11:40

Decisão

25/09/2019, 15:58

Conclusos para Sentença

19/09/2019, 16:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/09/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 20:28

Conclusos para Sentença

28/08/2019, 09:14

Petição Juntada

27/08/2019, 15:18

Remetido ao DJE

23/08/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2019, 15:26

Petição Juntada

23/08/2019, 10:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/08/2019, 16:10

Decisão

16/08/2019, 18:48

Conclusos para Decisão

16/08/2019, 14:55

Pedido de Informações Juntado

16/08/2019, 13:45

Petição Juntada

14/08/2019, 23:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2019, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 15:48

Petição Juntada

12/08/2019, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2019, 17:31

Conclusos para Sentença

06/08/2019, 15:16

Petição Juntada

06/08/2019, 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 14:15

Petição Juntada

29/07/2019, 18:35

Petição Juntada

29/07/2019, 17:25

Petição Juntada

29/07/2019, 16:37

Petição Juntada

22/07/2019, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/07/2019, 13:35

Petição Juntada

22/07/2019, 13:34

Petição Juntada

19/07/2019, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 21:12

Remetido ao DJE

10/06/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2019, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2019, 15:22

Documento Juntado

29/04/2019, 11:55

Conclusos para Despacho

29/04/2019, 11:02

Conclusos para Despacho

29/04/2019, 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/04/2019, 10:58

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2019, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 16:56

Remetido ao DJE

12/02/2019, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2019, 12:22

Certidão de Cartório Expedida

12/02/2019, 12:22

Documento Juntado

12/02/2019, 12:17

Documento Juntado

12/02/2019, 12:05

Decisão

08/02/2019, 14:46

Conclusos para Despacho

05/02/2019, 12:02

Petição Juntada

05/02/2019, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 13:33

Remetido ao DJE

28/01/2019, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2019, 15:38

Certidão Juntada

28/01/2019, 15:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/01/2019, 15:00

Petição Juntada

26/01/2019, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2019, 16:54

Documento Juntado

23/01/2019, 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

22/01/2019, 12:47

Documento Juntado

22/01/2019, 12:40

Decisão

23/10/2018, 16:42

Conclusos para Despacho

17/10/2018, 11:29

Petição Juntada

16/10/2018, 23:35

Petição Juntada

11/10/2018, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 12:04

Remetido ao DJE

24/09/2018, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2018, 17:57

Petição Juntada

19/09/2018, 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2018, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2018, 14:21

Expedição de documento

17/09/2018, 14:20

Expedição de documento

17/09/2018, 14:19

Certidão de Cartório Expedida

17/09/2018, 13:04

Apensado ao processo

28/08/2018, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2018, 11:52

Remetido ao DJE

13/04/2018, 21:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2018, 16:49

Certidão de Cartório Expedida

13/04/2018, 16:39

Documento Juntado

13/04/2018, 16:37

Decisão

12/04/2018, 13:00

Conclusos para Despacho

10/04/2018, 12:07

Petição Juntada

09/04/2018, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2018, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 11:27

Documento Juntado

09/04/2018, 11:27

Petição Juntada

06/04/2018, 18:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2017, 09:13

Redistribuição de Processo - Saída

05/05/2017, 09:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2017, 09:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/05/2017, 12:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/05/2017, 10:55

Decisão

03/05/2017, 18:53

Conclusos para Decisão

02/05/2017, 14:34

Termo Digitalizado

02/05/2017, 14:29

Concessão

20/04/2017, 11:44

Conclusos para Decisão

20/04/2017, 09:39

Petição Juntada

18/04/2017, 18:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2017, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2017, 15:00

Petição Juntada

10/04/2017, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2017, 11:18

Petição Juntada

14/02/2017, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2016, 09:08

Remetido ao DJE

09/12/2016, 10:14

Petição Juntada

07/12/2016, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2016, 15:09

Ato ordinatório

06/12/2016, 15:09

Expedição de documento

06/12/2016, 15:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/12/2016, 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/12/2016, 14:55

Petição Juntada

04/12/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2016, 12:44

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2016, 12:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2016, 12:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2016, 11:28

Decisão

30/11/2016, 17:05

Conclusos para Decisão

30/11/2016, 12:13

Documento Juntado

30/11/2016, 12:11

Petição Juntada

30/11/2016, 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2016, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2016, 13:17

Certidão de Cartório Expedida

15/07/2016, 13:15

Sentença Registrada

15/07/2016, 13:12

Concedida Progressão de regime

14/07/2016, 16:43

Conclusos para Sentença

12/07/2016, 10:37

Petição Juntada

11/07/2016, 06:26

Boletim Informativo Atualizado Juntado

09/07/2016, 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/07/2016, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2016, 10:23

Boletim Informativo Atualizado Juntado

06/07/2016, 10:23

Certidão de Cartório Expedida

27/06/2016, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2016, 16:19

Conclusos para Despacho

21/06/2016, 16:52

Petição Juntada

20/06/2016, 13:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/06/2016, 08:41

Petição Juntada

28/05/2016, 00:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2016, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2016, 13:08

Expedição de documento

23/05/2016, 13:06

Folha de Antecedentes Juntada

23/05/2016, 12:37

Documento Juntado

23/05/2016, 12:37

Ofício Expedido

20/05/2016, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2016, 09:35

Petição Juntada

18/05/2016, 20:10

Sentença Digitalizada

13/05/2016, 15:43

Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

13/05/2016, 15:43

Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

13/05/2016, 15:42

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

13/05/2016, 15:42

Guia de Recolhimento Juntada

13/05/2016, 15:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2016, 15:36

Decisão

•30/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:27

Decisão

•20/07/2022, 17:15

Decisão

•14/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:16

Decisão

•07/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:21

Decisão

•15/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:42

Decisão

•16/04/2020, 18:41

Decisão

•07/04/2020, 17:58

Todos os documentos(96)

Decisão

•06/09/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:56

Decisão

•30/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:27

Decisão

•20/07/2022, 17:15

Decisão

•14/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:16

Decisão

•07/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:21

Decisão

•15/06/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:42

Decisão

•16/04/2020, 18:41

Decisão

•07/04/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•05/04/2020, 11:46

Despacho

•02/04/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 12:58

Despacho

•26/03/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 12:52

Decisão

•09/03/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 15:34

Despacho

•10/02/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 18:16

Decisão

•02/12/2019, 16:23

Decisão

•25/11/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 14:17

Decisão

•11/11/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•02/11/2019, 14:45

Despacho

•04/10/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:43

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:40

Decisão

•25/09/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 15:26

Sentença

•16/08/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:48

Despacho

•07/08/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 14:15

Sentença

•29/07/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 13:34

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 10:18

Despacho

•30/04/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 12:22

Decisão

•08/02/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 15:38

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:01

Acórdão

•28/01/2019, 15:00

Acórdão

•28/01/2019, 15:00

Acórdão

•28/01/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•23/01/2019, 16:54

Despacho

•23/10/2018, 16:42

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 14:21

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 16:49

Decisão

•12/04/2018, 13:00

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 11:27

Decisão

•03/05/2017, 18:53

Decisão

•20/04/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•11/04/2017, 15:00

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 11:18

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 15:09

Despacho

•30/11/2016, 17:05

Ato Ordinatório

•15/07/2016, 13:17

Sentença

•14/07/2016, 16:43

Ato Ordinatório

•06/07/2016, 10:23

Despacho

•22/06/2016, 16:19

Ato Ordinatório

•23/05/2016, 13:08

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 09:35

Sentença

•13/05/2016, 15:41

Sentença

•13/05/2016, 15:41

Sentença

•13/05/2016, 15:41

Sentença

•13/05/2016, 15:41

Sentença

•13/05/2016, 15:41

Sentença

•13/05/2016, 15:41

Sentença

•13/05/2016, 15:41

Sentença

•13/05/2016, 15:41