Execução da Pena 0015231-41.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILBERTO DOMINGOS PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DALL'ARA FERREIRA HANITZSCH

OAB/SP 437084·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:03

Expedição de Ofício.

08/03/2026, 09:49

Expedição de Ofício.

08/03/2026, 09:49

Expedição de Ofício.

08/03/2026, 09:49

Expedição de Ofício.

08/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/03/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:38

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 11:39

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:03

Expedição de Ofício.

08/03/2026, 09:49

Expedição de Ofício.

08/03/2026, 09:49

Expedição de Ofício.

08/03/2026, 09:49

Expedição de Ofício.

08/03/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/03/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 12:28

Expedição de Alvará.

18/02/2026, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2026, 15:36

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 11:31

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:11

Juntada de Mandado

29/01/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 16:05

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 16:01

Apensado ao processo

15/01/2026, 11:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

09/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2025, 21:22

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

20/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Dall'ara Ferreira Hanitzsch (OAB 437084/SP) Processo 0015231-41.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GILBERTO DOMINGOS PEREIRA FILHO - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 17:08

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

25/09/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 16:39

Mudança de Magistrado

15/07/2024, 18:18

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 18:27

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:39

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 09:12

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 12:39

Distribuído por competência exclusiva

11/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:30

Despacho

•13/02/2026, 15:36

Despacho

•29/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:05

Decisão

•01/08/2025, 14:09

Decisão

•16/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:23

Decisão

•05/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:30

Despacho

•26/09/2024, 11:50

Despacho

•16/07/2024, 16:39

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:56

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:30

Despacho

•13/02/2026, 15:36

Despacho

•29/01/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:05

Decisão

•01/08/2025, 14:09

Decisão

•16/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:23

Decisão

•05/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:30

Despacho

•26/09/2024, 11:50

Despacho

•16/07/2024, 16:39

Despacho

•19/06/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:39

Acórdão

•11/08/2023, 13:47

Despacho

•11/08/2023, 13:47

Sentença

•11/08/2023, 13:47

Decisão

•11/08/2023, 13:47