Execução da Pena 0012261-68.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

IVO FELIX PIRES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JOSE SINIGALIA

OAB/SP 411502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:20

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/10/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(278)

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 22:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:20

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 00:33

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:26

22/10/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:23

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:06

Concedida Progressão de regime

22/07/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:33

Apensado ao processo

11/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 23:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:22

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Jose Sinigalia (OAB 411502/SP) Processo 0012261-68.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: IVO FELIX PIRES JUNIOR - Considerando os atestados apresentados, totalizando 127 (cento e vinte e sete) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 42 (quarenta e dois) dias de pena em favor de IVO FELIX PIRES JUNIOR, CPF: 392.452.528-50, MTR: 809767-7, RG: 47.734.605, RJI: 203392681-66, Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 01 (um) dia de trabalho para remição futura

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:10

Unificação e Soma de Penas

21/02/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 17:50

Conclusos para despacho

23/10/2024, 05:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 05:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 05:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 05:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 16:15

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 05:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2024, 15:35

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:15

Juntada de Certidão

20/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2024, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2024, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 10:34

Conclusos para decisão

12/08/2024, 18:31

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

15/07/2024, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:34

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/07/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:15

Conclusos para decisão

20/06/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 17:09

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/06/2024, 17:08

Apensado ao processo

11/06/2024, 07:20

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:32

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

05/12/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 18:07

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:36

Distribuído por competência exclusiva

27/06/2023, 09:23

Decisão

•20/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:34

Despacho

•02/06/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:28

Despacho

•16/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:19

Decisão

•07/05/2025, 16:58

Despacho

•29/04/2025, 18:54

Todos os documentos(50)

Decisão

•22/07/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:26

Decisão

•20/06/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:34

Despacho

•02/06/2025, 23:06

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:28

Despacho

•16/05/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:19

Decisão

•07/05/2025, 16:58

Despacho

•29/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:06

Decisão

•17/03/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 19:07

Decisão

•21/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 15:27

Decisão

•04/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•15/11/2024, 14:46

Despacho

•29/10/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 05:04

Decisão

•20/09/2024, 15:35

Decisão

•05/09/2024, 17:38

Acórdão - Habeas Corpus

•27/08/2024, 18:55

Despacho

•13/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:09

Decisão

•15/07/2024, 12:41

Decisão

•11/07/2024, 19:34

Acórdão - Habeas Corpus

•02/07/2024, 16:58

Decisão

•02/07/2024, 16:57

Decisão

•20/06/2024, 23:30

Decisão

•11/07/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:07

Despacho

•27/06/2023, 09:23

Despacho

•27/06/2023, 09:23

Sentença

•27/06/2023, 09:22

Decisão

•27/06/2023, 09:22