Execução da Pena 0003779-62.2017.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS SUSSUMU HASEGAWA

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JULIA CASTRO HASEGAWA

OAB/SP 424963·CPF·Representa: Réu

SALVADOR MUSTAFA CAMPOS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA

OAB/SP 72035·CPF·Representa: Réu

LUIZA COUTO LAHDO

OAB/SP 359922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/04/2025, 18:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/04/2025, 18:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/04/2025, 10:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/04/2025, 09:23

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 09:21

Folha de Antecedentes Juntada

10/04/2025, 09:19

Certidão Criminal Juntada

10/04/2025, 09:17

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

09/04/2025, 10:15

Petição Juntada

08/04/2025, 17:06

Petição Juntada

28/03/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:45

Remetido ao DJE

26/02/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:04

Todas as movimentações(693)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/04/2025, 18:46

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

15/04/2025, 18:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 17:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/04/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 14:41

Despacho

•24/02/2025, 13:27

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/04/2025, 10:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

10/04/2025, 09:23

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 09:21

Folha de Antecedentes Juntada

10/04/2025, 09:19

Certidão Criminal Juntada

10/04/2025, 09:17

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

09/04/2025, 10:15

Petição Juntada

08/04/2025, 17:06

Petição Juntada

28/03/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:45

Remetido ao DJE

26/02/2025, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 23:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2025, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 14:41

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 13:09

Remetido ao DJE

25/02/2025, 10:14

Conclusos para Despacho

25/02/2025, 09:54

Petição Juntada

24/02/2025, 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 13:27

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 17:26

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 08:59

Petição Juntada

20/02/2025, 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/02/2025, 18:39

Documento Juntado

19/02/2025, 18:36

Documento Juntado

19/02/2025, 18:35

Documento Juntado

19/02/2025, 18:35

Documento Juntado

19/11/2024, 12:07

Documento Juntado

19/11/2024, 12:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

12/11/2024, 15:04

Mandado Expedido

25/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 14:11

Suspensão do Prazo

07/08/2024, 01:15

Redistribuição de Processo - Saída

18/07/2024, 07:58

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/07/2024, 07:58

Classe Retificada

18/07/2024, 07:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/07/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 21:42

Remetido ao DJE

21/11/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 12:48

Conclusos para Despacho

21/11/2023, 10:47

Petição Juntada

17/11/2023, 20:45

Petição Juntada

17/08/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 21:37

Remetido ao DJE

16/08/2023, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023, 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2023, 12:59

Concedido o Livramento Condicional

16/08/2023, 12:59

Conclusos para Decisão

16/08/2023, 11:33

Conclusos para Despacho

27/07/2023, 14:40

Petição Juntada

25/07/2023, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 11:43

IMESC - Laudo Pericial - Juntado

25/07/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 23:19

Remetido ao DJE

21/07/2023, 13:35

Embargos de Declaração Acolhidos

21/07/2023, 13:20

Conclusos para Decisão

20/07/2023, 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 01:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 01:15

Petição Juntada

20/07/2023, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 22:24

Petição Juntada

19/07/2023, 17:10

Remetido ao DJE

19/07/2023, 13:34

Concedida Progressão de regime

19/07/2023, 12:46

Conclusos para Decisão

19/07/2023, 10:48

Documento Juntado

19/07/2023, 10:37

Petição Juntada

18/07/2023, 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 11:33

IMESC - Laudo Pericial - Juntado

17/07/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 22:24

Remetido ao DJE

12/07/2023, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2023, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 15:54

Conclusos para Despacho

11/07/2023, 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

11/07/2023, 15:35

Mandado Juntado

11/07/2023, 15:35

Petição Juntada

13/06/2023, 12:55

Petição Juntada

11/04/2023, 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/04/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 15:04

Petição Juntada

11/04/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 06:06

Remetido ao DJE

23/03/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 20:37

Conclusos para Decisão

22/03/2023, 20:24

Conclusos para Despacho

20/03/2023, 16:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

20/03/2023, 12:08

Petição Juntada

17/03/2023, 16:15

Mandado Expedido

15/03/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 22:36

Remetido ao DJE

09/03/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 18:45

Conclusos para Decisão

08/03/2023, 17:21

Petição Juntada

13/02/2023, 22:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2023, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 15:07

Petição Juntada

13/02/2023, 15:07

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

07/02/2023, 10:15

Petição Juntada

03/02/2023, 14:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/02/2023, 14:24

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

02/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 22:22

Remetido ao DJE

31/01/2023, 00:06

Petição Juntada

30/01/2023, 21:25

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

30/01/2023, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 14:36

Conclusos para Despacho

30/01/2023, 13:12

Petição Juntada

18/01/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 21:16

Remetido ao DJE

16/01/2023, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2023, 18:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 18:32

Conclusos para Despacho

13/01/2023, 14:56

Conclusos para Decisão

13/01/2023, 10:45

Petição Juntada

12/01/2023, 14:05

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

18/12/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:21

Remetido ao DJE

10/11/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2022, 12:15

Petição Juntada

21/09/2022, 15:06

Conclusos para Decisão

08/09/2022, 13:38

Petição Intermediária Digitalização Juntada

05/09/2022, 13:56

Conclusos para Despacho

22/08/2022, 13:06

Documento Juntado

22/08/2022, 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/07/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 16:30

Petição Juntada

07/07/2022, 10:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/03/2022, 22:56

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/03/2022, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 23:27

Remetido ao DJE

17/03/2022, 00:08

Documento Juntado

16/03/2022, 18:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/03/2022, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 17:37

Conclusos para Decisão

14/03/2022, 17:59

Pedido de Informações Juntado

14/03/2022, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 22:36

Remetido ao DJE

07/02/2022, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2022, 15:09

Determinada a Regressão de Regime

04/02/2022, 15:08

Conclusos para Decisão

02/02/2022, 14:44

Conclusos para Despacho

10/12/2021, 10:26

Petição Juntada

09/12/2021, 21:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 11:23

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

08/12/2021, 15:16

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

01/12/2021, 18:09

IMESC - Laudo Complementar - Juntado

26/11/2021, 08:45

IMESC - Laudo Complementar - Juntado

26/11/2021, 08:35

IMESC - Laudo Pericial - Juntado

26/11/2021, 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 11:11

Petição Juntada

08/10/2021, 13:07

Documento Juntado

25/08/2021, 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2021, 16:22

Proferido Despacho

24/08/2021, 16:21

Conclusos para Despacho

24/08/2021, 13:32

Conclusos para Despacho

23/08/2021, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2021, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 10:16

Documento Juntado

18/08/2021, 10:15

Documento Juntado

18/08/2021, 10:14

Certidão de Cartório Expedida

18/08/2021, 10:12

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

13/08/2021, 16:03

Pedido de Informações Juntado

12/08/2021, 13:45

Certidão de Cartório Expedida

12/08/2021, 10:22

Documento Juntado

09/08/2021, 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2021, 13:50

Proferido Despacho

09/08/2021, 13:50

Suspensão do Prazo

07/08/2021, 05:14

Recurso Interposto

06/08/2021, 15:07

Conclusos para Decisão

05/08/2021, 17:35

Pedido de Informações Juntado

05/08/2021, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2021, 15:24

Proferido Despacho

30/07/2021, 15:23

Conclusos para Despacho

28/07/2021, 12:12

Conclusos para Despacho

27/07/2021, 20:58

Petição Juntada

26/07/2021, 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2021, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 12:56

Petição Juntada

21/07/2021, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2021, 16:33

Proferido Despacho

08/07/2021, 16:33

Conclusos para Despacho

08/07/2021, 16:28

Petição Juntada

05/07/2021, 22:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/07/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 14:59

Petição Juntada

05/07/2021, 14:55

Petição Juntada

30/06/2021, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

29/06/2021, 18:47

Conclusos para Despacho

29/06/2021, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2021, 17:52

Proferido Despacho

29/06/2021, 17:52

Petição Juntada

28/06/2021, 23:06

Conclusos para Decisão

28/06/2021, 19:48

Conclusos para Despacho

28/06/2021, 10:58

Petição Juntada

25/06/2021, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2021, 15:21

Proferido Despacho

17/06/2021, 15:20

Conclusos para Despacho

17/06/2021, 13:16

Conclusos para Despacho

17/06/2021, 12:14

Petição Juntada

16/06/2021, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2021, 17:16

Proferido Despacho

08/06/2021, 17:15

Conclusos para Despacho

08/06/2021, 14:08

Conclusos para Despacho

08/06/2021, 09:59

Petição Juntada

07/06/2021, 16:25

Processo Entranhado

07/06/2021, 16:25

Incidente Processual Instaurado

07/06/2021, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 15:00

Petição Juntada

11/05/2021, 14:37

Processo Entranhado

11/05/2021, 14:37

Incidente Processual Instaurado

11/05/2021, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2021, 19:04

Proferido Despacho

03/05/2021, 19:03

Documento Juntado

29/04/2021, 18:51

Documento Juntado

29/04/2021, 18:51

Documento Juntado

29/04/2021, 18:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/04/2021, 18:50

Conclusos para Despacho

29/04/2021, 14:59

Documento Juntado

22/04/2021, 11:03

Certidão de Cartório Expedida

20/04/2021, 19:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/04/2021, 19:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/04/2021, 19:17

Documento Juntado

20/04/2021, 10:16

Petição Juntada

16/04/2021, 23:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 16:43

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2021, 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2021, 16:32

Petição Juntada

16/04/2021, 14:15

Conclusos para Despacho

16/04/2021, 11:36

Petição Juntada

15/04/2021, 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2021, 18:06

Proferido Despacho

08/03/2021, 18:06

Conclusos para Sentença

04/03/2021, 13:59

Conclusos para Despacho

26/02/2021, 16:09

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 04:20

Petição Juntada

04/02/2021, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 11:00

Petição Juntada

02/02/2021, 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2021, 15:16

Proferido Despacho

14/01/2021, 15:16

Conclusos para Despacho

14/01/2021, 10:35

Conclusos para Despacho

13/01/2021, 16:04

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

16/12/2020, 13:36

Documento Juntado

01/12/2020, 12:01

Certidão de Cartório Expedida

27/11/2020, 16:53

Documento Juntado

27/11/2020, 15:15

Documento Juntado

27/11/2020, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2020, 16:29

Proferido Despacho

26/11/2020, 16:29

Conclusos para Decisão

25/11/2020, 17:12

Pedido de Informações Juntado

25/11/2020, 17:12

Documento Juntado

19/10/2020, 10:47

Documento Juntado

19/10/2020, 10:46

Certidão de Cartório Expedida

19/10/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

19/10/2020, 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/10/2020, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 16:15

Conclusos para Despacho

13/10/2020, 14:45

Conclusos para Despacho

08/10/2020, 15:05

Petição Juntada

05/10/2020, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2020, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2020, 14:43

Certidão de Cartório Expedida

02/10/2020, 17:15

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

01/10/2020, 17:26

Petição Juntada

30/09/2020, 15:26

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

30/09/2020, 08:45

Conclusos para Despacho

25/09/2020, 13:44

Remetido ao DJE

17/09/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2020, 15:22

Documento Juntado

17/09/2020, 15:05

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

17/09/2020, 11:56

Petição Juntada

11/09/2020, 13:47

Petição Juntada

10/09/2020, 12:25

Petição Juntada

10/09/2020, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2020, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2020, 18:19

Conclusos para Despacho

31/08/2020, 11:29

Petição Juntada

28/08/2020, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/08/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2020, 10:36

Petição Juntada

27/08/2020, 17:15

Documento Juntado

27/08/2020, 14:57

Certidão de Cartório Expedida

21/08/2020, 09:57

Petição Juntada

18/08/2020, 21:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2020, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2020, 16:24

Documento Juntado

17/08/2020, 14:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/08/2020, 13:48

Conclusos para Despacho

14/08/2020, 09:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/08/2020, 09:49

Petição Juntada

13/08/2020, 11:46

Petição Juntada

12/08/2020, 12:26

Documento Juntado

12/08/2020, 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 10:41

Documento Juntado

12/08/2020, 10:22

Documento Juntado

12/08/2020, 10:22

Documento Juntado

12/08/2020, 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/08/2020, 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/08/2020, 16:51

Documento Juntado

05/08/2020, 15:13

Documento Juntado

05/08/2020, 15:13

Certidão de Cartório Expedida

04/08/2020, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2020, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2020, 17:00

Petição Juntada

31/07/2020, 13:46

Petição Juntada

31/07/2020, 12:55

Conclusos para Despacho

31/07/2020, 12:54

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

31/07/2020, 11:15

Petição Juntada

29/07/2020, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2020, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 17:46

Petição Juntada

28/07/2020, 14:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

28/07/2020, 13:38

Petição Juntada

20/07/2020, 14:55

Petição Juntada

13/07/2020, 14:06

Petição Juntada

06/07/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2020, 16:44

Redistribuição de Processo - Saída

06/07/2020, 16:44

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2020, 16:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/07/2020, 16:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/07/2020, 16:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/07/2020, 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

01/07/2020, 15:07

Ofício Expedido

01/07/2020, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2020, 14:57

Petição Juntada

29/06/2020, 20:26

Pedido de Informações Juntado

29/06/2020, 09:43

Petição Juntada

26/06/2020, 14:40

Pedido de Informações Juntado

17/06/2020, 16:51

Petição Juntada

15/06/2020, 18:48

Conclusos para Decisão

09/06/2020, 11:52

Petição Juntada

08/06/2020, 18:48

Conclusos para Decisão

08/06/2020, 15:47

Petição Juntada

01/06/2020, 23:42

Petição Juntada

28/05/2020, 16:26

Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

26/05/2020, 09:59

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2020, 13:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/05/2020, 15:55

Certidão de Cartório Expedida

18/05/2020, 15:53

Decisão

16/05/2020, 12:39

Conclusos para Decisão

13/05/2020, 09:14

Petição Juntada

11/05/2020, 18:41

Petição Juntada

07/05/2020, 12:43

Petição Juntada

06/05/2020, 12:00

Petição Juntada

05/05/2020, 19:57

Petição Juntada

04/05/2020, 18:37

Petição Juntada

04/05/2020, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/05/2020, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 11:52

Petição Juntada

30/04/2020, 15:43

Pedido de Alteração de Endereço Juntado

15/04/2020, 17:58

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

15/04/2020, 10:50

Ordem de Liberação Expedida

15/04/2020, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2020, 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2020, 16:00

Decisão

14/04/2020, 15:59

Conclusos para Decisão

14/04/2020, 12:59

Expedição de documento

14/04/2020, 12:58

Documento Juntado

14/04/2020, 12:46

Recurso Interposto

13/04/2020, 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 14:00

Petição Juntada

13/04/2020, 11:28

Petição Juntada

09/04/2020, 11:22

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

08/04/2020, 18:15

SAP - Intimação Assinada Juntado

08/04/2020, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 11:21

Remetido ao DJE

07/04/2020, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2020, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 08:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/04/2020, 08:10

Decisão

07/04/2020, 08:05

Conclusos para Decisão

06/04/2020, 10:55

Petição Juntada

03/04/2020, 18:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2020, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 14:54

SAP - Relatório Médico Juntado

03/04/2020, 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2020, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 16:42

Conclusos para Decisão

30/03/2020, 18:16

Petição Juntada

27/03/2020, 20:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 11:04

Petição Juntada

23/03/2020, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 11:47

Petição Juntada

12/03/2020, 19:15

Remetido ao DJE

12/03/2020, 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2020, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 17:41

Autorizado Trabalho Externo

11/03/2020, 17:21

Petição Juntada

11/03/2020, 14:08

Petição Juntada

10/03/2020, 08:59

Petição Juntada

09/03/2020, 10:16

Conclusos para Decisão

06/03/2020, 11:36

Conclusos para Despacho

05/03/2020, 14:35

Petição Juntada

02/03/2020, 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2020, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 17:51

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

02/03/2020, 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2020, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2020, 14:25

Conclusos para Despacho

28/02/2020, 11:53

Petição Juntada

20/02/2020, 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/02/2020, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 15:31

Documento Juntado

20/02/2020, 15:27

Ofício Juntado

20/02/2020, 15:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

20/02/2020, 15:11

Petição Juntada

13/02/2020, 01:15

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:05

Petição Juntada

10/01/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2020, 11:22

Remetido ao DJE

08/01/2020, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2020, 11:05

Recurso Interposto

07/01/2020, 21:45

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

20/12/2019, 15:38

SAP - Intimação Assinada Juntado

12/12/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 10:28

Remetido ao DJE

11/12/2019, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2019, 18:00

Expedição de documento

10/12/2019, 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2019, 14:56

Homologada a Falta Disciplinar

10/12/2019, 14:55

Conclusos para Decisão

22/11/2019, 15:12

Conclusos para Despacho

21/11/2019, 14:50

Petição Juntada

18/11/2019, 22:05

Petição Juntada

14/11/2019, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 11:35

Remetido ao DJE

08/11/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2019, 15:40

Documento Juntado

07/11/2019, 15:36

Documento Juntado

07/11/2019, 15:35

Documento Juntado

07/11/2019, 15:35

Petição Juntada

05/11/2019, 16:10

Petição Juntada

02/11/2019, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/11/2019, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/11/2019, 09:37

Falta Grave Juntada

01/11/2019, 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2019, 21:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/10/2019, 16:23

Proferido Despacho

17/10/2019, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2019, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2019, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2019, 18:58

Ofício Expedido

16/10/2019, 18:58

Conclusos para Despacho

07/10/2019, 13:28

Pedido de Informações Juntado

07/10/2019, 13:27

Certidão de Cartório Expedida

11/09/2019, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 11:17

Petição Juntada

16/08/2019, 17:09

Remetido ao DJE

16/08/2019, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2019, 11:30

Recurso Interposto

09/08/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2019, 09:45

Remetido ao DJE

05/08/2019, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2019, 14:41

Conclusos para Despacho

01/08/2019, 16:52

Petição Juntada

30/07/2019, 00:25

SAP - Intimação Assinada Juntado

25/07/2019, 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/07/2019, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 18:06

Decisão

23/07/2019, 18:00

Conclusos para Decisão

23/07/2019, 16:30

Conclusos para Despacho

23/07/2019, 15:12

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

23/07/2019, 10:46

Petição Juntada

22/07/2019, 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2019, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 16:16

Petição Juntada

15/07/2019, 20:35

Petição Juntada

15/07/2019, 00:35

Petição Juntada

05/07/2019, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 18:45

Petição Juntada

02/07/2019, 17:38

Remetido ao DJE

01/07/2019, 14:09

Remetido ao DJE

01/07/2019, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2019, 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2019, 18:03

Expedição de documento

28/06/2019, 16:05

Decisão

28/06/2019, 15:23

Decisão

28/06/2019, 15:14

Conclusos para Despacho

26/06/2019, 18:04

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

26/06/2019, 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/06/2019, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 11:23

Petição Juntada

14/06/2019, 04:05

Remetido ao DJE

13/06/2019, 12:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/06/2019, 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/06/2019, 17:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/06/2019, 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2019, 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/06/2019, 17:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

10/06/2019, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 17:36

Decisão

10/06/2019, 16:13

Petição Juntada

04/06/2019, 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2019, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 10:35

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

04/06/2019, 09:36

Conclusos para Despacho

31/05/2019, 16:40

Petição Juntada

31/05/2019, 08:45

Petição Juntada

28/05/2019, 22:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/05/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2019, 12:00

Petição Juntada

21/05/2019, 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2019, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2019, 14:46

Conclusos para Despacho

16/05/2019, 11:43

Petição Juntada

13/05/2019, 19:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 16:24

Expedição de documento

10/05/2019, 16:23

Petição Juntada

08/05/2019, 20:15

Conclusos para Despacho

08/05/2019, 12:05

Petição Juntada

03/05/2019, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2019, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 09:23

Petição Juntada

24/04/2019, 12:36

Conclusos para Despacho

21/02/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 10:34

Remetido ao DJE

19/02/2019, 10:46

Remetido ao DJE

19/02/2019, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2019, 11:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/02/2019, 11:04

Decisão

15/02/2019, 18:54

Conclusos para Decisão

15/02/2019, 15:13

Conclusos para Despacho

14/02/2019, 18:37

Petição Juntada

14/02/2019, 18:06

SAP - Relatório Médico Juntado

12/02/2019, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2019, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2019, 11:16

Expedição de documento

12/02/2019, 11:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/02/2019, 10:56

E-mail expedido juntado

22/01/2019, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2019, 14:11

Conclusos para Despacho

21/01/2019, 15:39

Petição Juntada

11/01/2019, 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2019, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 17:59

Petição Juntada

09/01/2019, 17:42

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

05/12/2018, 17:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

05/12/2018, 17:30

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

04/12/2018, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 10:28

Remetido ao DJE

28/11/2018, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2018, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2018, 11:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/11/2018, 11:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/11/2018, 11:33

Ofício Expedido

27/11/2018, 11:22

Não Concedida a Progressão de Regime

27/11/2018, 11:21

Pedido de Informações Juntado

22/11/2018, 15:12

Conclusos para Decisão

09/11/2018, 16:30

Petição Juntada

09/11/2018, 02:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2018, 12:56

Petição Juntada

25/10/2018, 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/10/2018, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 18:25

Petição Juntada

23/10/2018, 22:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/09/2018, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2018, 10:33

Conclusos para Despacho

20/09/2018, 17:09

Petição Juntada

15/09/2018, 03:15

Petição Juntada

24/08/2018, 10:08

Petição Juntada

23/08/2018, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2018, 16:06

Remetido ao DJE

21/08/2018, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/08/2018, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2018, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 11:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

21/08/2018, 11:31

Petição Juntada

17/08/2018, 14:46

Decisão

15/08/2018, 14:49

Conclusos para Despacho

15/08/2018, 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

15/08/2018, 11:06

Expedição de documento

15/08/2018, 11:02

Concedida Progressão de regime

14/08/2018, 19:04

Conclusos para Decisão

06/08/2018, 17:30

Petição Juntada

06/08/2018, 16:26

Petição Juntada

02/08/2018, 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2018, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 15:48

Expedição de documento

31/07/2018, 15:47

Certidão de Cartório Expedida

31/07/2018, 13:06

Apensado ao processo

31/07/2018, 12:48

Petição Juntada

27/07/2018, 15:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/07/2018, 15:29

Petição Juntada

17/07/2018, 23:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/07/2018, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2018, 14:44

Documento Juntado

16/07/2018, 17:40

Conclusos para Despacho

16/07/2018, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2018, 15:38

Petição Juntada

05/07/2018, 15:26

Remetido ao DJE

04/07/2018, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2018, 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

28/06/2018, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2018, 12:37

Conclusos para Despacho

22/06/2018, 18:19

Documento Juntado

22/06/2018, 18:17

Petição Juntada

21/06/2018, 20:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2018, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2018, 12:24

Petição Juntada

15/06/2018, 17:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/06/2018, 16:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/06/2018, 14:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/06/2018, 14:23

Petição Juntada

12/06/2018, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2018, 16:46

Conclusos para Decisão

06/06/2018, 11:29

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

06/06/2018, 10:27

Termo de Ciência Juntado

06/06/2018, 10:27

Petição Juntada

04/06/2018, 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/05/2018, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2018, 12:15

Petição Juntada

30/05/2018, 11:26

Guia de Recolhimento Expedida

15/05/2018, 10:15

Certidão de Cartório Expedida

16/04/2018, 11:49

Petição Juntada

13/04/2018, 18:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

03/04/2018, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2018, 14:28

Conclusos para Despacho

02/04/2018, 16:25

Petição Juntada

02/04/2018, 15:19

Petição Juntada

27/03/2018, 18:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/03/2018, 14:33

Remetidos os Autos à Minuta

26/03/2018, 14:24

Documento Juntado

26/03/2018, 14:24

Documento Juntado

26/03/2018, 14:21

Petição Juntada

20/03/2018, 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2018, 14:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/01/2018, 14:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

29/01/2018, 14:46

Decisão

26/01/2018, 18:50

Ofício Juntado

25/01/2018, 16:28

Conclusos para Decisão

25/01/2018, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/01/2018, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2018, 16:06

Documento Juntado

19/01/2018, 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/01/2018, 16:02

Concedida Progressão de regime

19/01/2018, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2018, 10:49

Petição Juntada

18/01/2018, 06:05

Conclusos para Decisão

17/01/2018, 18:44

Remetido ao DJE

17/01/2018, 09:59

Petição Juntada

16/01/2018, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2018, 15:20

Petição Juntada

08/01/2018, 21:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/12/2017, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2017, 15:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

19/12/2017, 15:28

Documento Juntado

19/12/2017, 15:21

Declarada a Remição

19/12/2017, 14:34

Petição Juntada

29/10/2017, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2017, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 16:36

Conclusos para Decisão

25/10/2017, 13:00

Petição Juntada

23/10/2017, 14:16

Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado

23/10/2017, 14:05

Petição Juntada

23/10/2017, 01:55

Petição Juntada

17/10/2017, 17:36

Ofício Expedido

17/10/2017, 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2017, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2017, 18:53

Expedição de documento

16/10/2017, 18:52

Petição Juntada

16/10/2017, 17:46

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/09/2017, 16:38

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:11

Despacho

•21/11/2023, 12:48

Decisão

•16/08/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:43

Decisão

•21/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:15

Decisão

•19/07/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:33

Despacho

•11/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:04

Decisão

•22/03/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:20

Todos os documentos(144)

Despacho

•25/02/2025, 14:41

Despacho

•24/02/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 14:11

Despacho

•21/11/2023, 12:48

Decisão

•16/08/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:43

Decisão

•21/07/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 01:15

Decisão

•19/07/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:33

Despacho

•11/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:04

Decisão

•22/03/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:20

Decisão

•08/03/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 13:07

Despacho

•30/01/2023, 14:36

Despacho

•13/01/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:42

Decisão

•10/11/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:30

Despacho

•16/03/2022, 17:37

Decisão

•04/02/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 11:11

Despacho

•24/08/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 10:16

Despacho

•09/08/2021, 13:50

Despacho

•30/07/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 12:56

Despacho

•08/07/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 18:47

Despacho

•29/06/2021, 17:52

Despacho

•17/06/2021, 15:20

Despacho

•08/06/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:00

Despacho

•03/05/2021, 19:03

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:43

Despacho

•08/03/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 11:00

Despacho

•14/01/2021, 15:16

Despacho

•26/11/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 09:46

Despacho

•13/10/2020, 16:15

Despacho

•05/10/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 15:22

Despacho

•31/08/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 10:36

Despacho

•18/08/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 10:41

Despacho

•03/08/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 17:46

Despacho

•01/07/2020, 14:57

Decisão

•16/05/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:52

Decisão

•14/04/2020, 15:59

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2020, 12:46

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2020, 12:46

Acórdão - Habeas Corpus

•14/04/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 14:00

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 08:13

Decisão

•07/04/2020, 08:05

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 14:54

Despacho

•31/03/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 17:41

Decisão

•11/03/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:51

Despacho

•28/02/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:31

Acórdão

•20/02/2020, 15:25

Acórdão

•20/02/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 11:05

Decisão

•10/12/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:31

Despacho

•17/10/2019, 16:07

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:12

Despacho

•16/10/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 11:30

Despacho

•02/08/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 18:06

Decisão

•23/07/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 16:16

Decisão

•28/06/2019, 15:23

Decisão

•28/06/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 17:36

Decisão

•10/06/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•24/05/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 17:38

Despacho

•17/05/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 11:07

Decisão

•15/02/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 11:16

Acórdão

•12/02/2019, 10:56

Despacho

•22/01/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 17:59

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 11:50

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 11:50

Decisão

•27/11/2018, 11:21

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 12:56

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 18:25

Despacho

•21/09/2018, 10:33

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 11:33

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 11:32

Despacho

•15/08/2018, 14:49

Decisão

•14/08/2018, 19:04

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 15:48

Despacho

•17/07/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 15:04

Despacho

•27/06/2018, 12:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/06/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 12:24

Despacho

•08/06/2018, 16:45

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 12:15

Despacho

•03/04/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 14:48

Decisão

•26/01/2018, 18:50

Ato Ordinatório

•19/01/2018, 16:06

Decisão

•19/01/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 15:20

Ato Ordinatório

•19/12/2017, 15:29

Decisão

•19/12/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 18:53

Sentença

•25/09/2017, 16:40

Decisão

•25/09/2017, 16:39

Decisão

•25/09/2017, 16:39

Decisão

•25/09/2017, 16:39

Decisão

•25/09/2017, 16:39

Decisão

•25/09/2017, 16:39

Decisão

•25/09/2017, 16:39

Decisão

•25/09/2017, 16:39

Decisão

•25/09/2017, 16:39

Decisão

•25/09/2017, 16:39

Decisão

•25/09/2017, 16:39