Execução da Pena 0011736-86.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:16

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:27

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 11:45

Todas as movimentações(276)

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:16

Juntada de Certidão

29/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:27

Expedição de Alvará.

25/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:40

Concedida Progressão de regime

21/08/2025, 19:40

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 13:02

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 23:18

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 23:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOELAN MARCOS DEBASTIANI (OAB 50979/PR) Processo 0011736-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EDUARDA FERLA - Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo atualizados de EDUARDA FERLA, CPF: 132.890.689-27, MTR: 1296567-9, RG: 12716430-4, RJI: 234932621-05, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP para análise de benefícios.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOELAN MARCOS DEBASTIANI (OAB 50979/PR) Processo 0011736-86.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: EDUARDA FERLA - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2025, 00:12

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:15

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

02/04/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 18:28

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 19:43

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 23:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 23:45

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:18

Declarada a Remição

14/01/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 21:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:10

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 20:25

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:10

Declarada a Remição

01/08/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 19:48

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 14:07

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:37

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:49

Homologado o Cálculo

29/02/2024, 17:49

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:18

Declarada a Remição

14/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 03:49

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 23:21

Declarada a Remição

02/02/2024, 18:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 11:55

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:57

Expedição de Ofício.

02/12/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:35

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2023, 13:44

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:21

Decisão

•21/08/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:49

Despacho

•07/07/2025, 13:02

Decisão

•13/06/2025, 17:24

Decisão

•09/06/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:02

Despacho

•13/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:06

Despacho

•04/05/2025, 00:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:58

Todos os documentos(68)

Decisão

•08/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:21

Decisão

•21/08/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:49

Despacho

•07/07/2025, 13:02

Decisão

•13/06/2025, 17:24

Decisão

•09/06/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:02

Despacho

•13/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:06

Despacho

•04/05/2025, 00:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 09:58

Decisão

•25/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:28

Decisão

•02/04/2025, 16:10

Despacho

•25/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:47

Decisão

•17/03/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:22

Decisão

•26/02/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:34

Decisão

•14/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:21

Despacho

•17/12/2024, 21:25

Decisão

•18/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:08

Despacho

•29/10/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:51

Decisão

•01/08/2024, 17:10

Despacho

•23/07/2024, 19:48

Despacho

•18/07/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:16

Despacho

•26/04/2024, 18:13

Decisão

•29/02/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:06

Decisão

•14/02/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:45

Decisão

•02/02/2024, 18:35

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Acórdão

•02/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•02/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:35

Sentença

•21/06/2023, 13:44

Decisão

•21/06/2023, 13:44