Execução da Pena 0011459-27.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO CELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

OAB/SP 269210·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 17:43

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 20:54

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:07

Todas as movimentações(142)

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:43

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 17:43

Despacho

•21/07/2025, 20:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 20:54

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:07

Apensado ao processo

08/07/2025, 11:48

Apensado ao processo

08/07/2025, 11:48

Apensado ao processo

08/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2025, 19:25

Juntada de Outros documentos

06/07/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:14

Unificação e Soma de Penas

03/07/2025, 14:13

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:28

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 13:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:32

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Antonio Celino - Posto isso, DETERMINO que o condenado Marcos Antonio Celino, CPF: 196.317.468-28, RG: 33559764, Franca - Penit., seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. Intimação - ADV: Guilherme Pereira Nascimento (OAB 269210/SP) Processo 0011459-27.2022.8.26.0196 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão

29/10/2024, 22:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 16:39

Juntada de Ofício

12/06/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2024, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 11:34

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2024, 15:48

Determinado o cancelamento da distribuição

09/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:14

Apensado ao processo

19/12/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2023, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/12/2023, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 15:07

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 11:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:14

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:38

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/11/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:11

Homologado o Cálculo

16/11/2023, 10:10

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 16:46

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:08

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:22

Apensado ao processo

23/11/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 09:46

Apensado ao processo

22/11/2022, 16:47

Apensado ao processo

22/11/2022, 16:44

Apensado ao processo

22/11/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 13:20

Distribuído por competência exclusiva

22/11/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 19:25

Decisão

•03/07/2025, 14:13

Despacho

•06/06/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:10

Decisão

•07/05/2025, 13:44

Decisão

•06/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:38

Despacho

•12/06/2024, 16:39

Decisão

•02/02/2024, 11:34

Decisão

•09/01/2024, 18:02

Despacho

•06/12/2023, 15:07

Despacho

•04/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:45

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/08/2025, 17:43

Despacho

•21/07/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 19:25

Decisão

•03/07/2025, 14:13

Despacho

•06/06/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:10

Decisão

•07/05/2025, 13:44

Decisão

•06/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:38

Despacho

•12/06/2024, 16:39

Decisão

•02/02/2024, 11:34

Decisão

•09/01/2024, 18:02

Despacho

•06/12/2023, 15:07

Despacho

•04/12/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:44

Decisão

•16/11/2023, 10:10

Despacho

•13/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:56