Execução da Pena 0010551-06.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARA ALINE RIBEIRO BARREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABINAEL SOARES DA SILVA

OAB/SP 442868·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:59

Juntada de Certidão

20/11/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:31

Todas as movimentações(184)

Juntada de Ofício

26/02/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 15:55

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:55

Despacho

•28/08/2025, 12:50

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:15

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:59

Juntada de Certidão

20/11/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 12:50

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 23:20

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 12:34

Conclusos para despacho

18/07/2025, 18:07

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:40

Juntada de Certidão

28/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Abinael Soares da Silva (OAB 442868/SP) Processo 0010551-06.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: MARA ALINE RIBEIRO BARREIRO - O sentenciado está cumprindo pena em regime prisional adequado. No mais, cumpra-se a decisão retro, elaborando-se cálculo de penas atualizado. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:18

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:15

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 13:49

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 20:43

Concedida Progressão de regime

07/04/2025, 20:42

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:32

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 19:27

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 19:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:38

Declarada a Remição

11/12/2024, 12:55

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/12/2024, 12:55

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:48

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:39

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 13:43

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 19:59

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:46

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:03

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 09:56

Conclusos para decisão

14/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:23

Unificação e Soma de Penas

11/12/2023, 19:22

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:10

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:34

Expedição de Ofício.

29/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 17:35

Apensado ao processo

27/11/2023, 17:31

Apensado ao processo

27/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 15:28

Distribuído por competência exclusiva

24/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:41

Decisão

•13/08/2025, 17:38

Despacho

•21/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:56

Decisão

•07/05/2025, 13:46

Despacho

•22/04/2025, 13:49

Decisão

•07/04/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:49

Decisão

•06/03/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:08

Todos os documentos(33)

Despacho

•30/01/2026, 15:55

Despacho

•28/08/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:41

Decisão

•13/08/2025, 17:38

Despacho

•21/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:56

Decisão

•07/05/2025, 13:46

Despacho

•22/04/2025, 13:49

Decisão

•07/04/2025, 20:42

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:49

Decisão

•06/03/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•09/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:08

Despacho

•18/12/2024, 16:07

Decisão

•11/12/2024, 12:55

Decisão

•11/12/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:25

Decisão

•26/11/2024, 16:34

Despacho

•08/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:42

Despacho

•16/10/2024, 13:43

Acórdão (Digitalizado)

•16/10/2024, 13:28

Despacho

•27/08/2024, 19:59

Decisão

•15/02/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 12:04

Decisão

•11/12/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:35

Sentença

•24/11/2023, 13:04

Decisão

•24/11/2023, 13:03

Decisão

•24/11/2023, 13:03