Execução da Pena 0008735-68.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
FELIPE AUGUSTO MARCIANO AUGUSTO
CPF
410.***.***-69
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER
OAB/SP 430932
·
CPF
316.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 15:21
Juntada de Outros documentos
23/03/2026, 15:02
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 14:16
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 15:53
Expedição de Mandado.
16/12/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 09:04
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 17:37
Expedição de Ofício.
10/12/2025, 15:22
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/12/2025, 15:21
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 10:51
Conclusos para despacho
10/12/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 09:16
Ver todas as movimentações (296)
Todas as movimentações
(296)
Arquivado Definitivamente
23/03/2026, 15:21
Juntada de Outros documentos
23/03/2026, 15:02
Juntada de Outros documentos
27/02/2026, 14:16
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 15:53
Expedição de Mandado.
16/12/2025, 15:52
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 09:04
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 17:37
Expedição de Ofício.
10/12/2025, 15:22
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/12/2025, 15:21
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 10:51
Conclusos para despacho
10/12/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 09:16
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 16:19
Suspensão do Prazo
04/11/2025, 02:25
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 14:30
Suspensão do Prazo
14/09/2025, 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025, 14:40
Juntada de Outros documentos
27/08/2025, 12:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2025, 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025, 10:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2025, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 16:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2025, 14:45
Conclusos para decisão
14/07/2025, 12:53
Conclusos para despacho
14/07/2025, 12:08
Expedição de Mandado.
14/07/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 11:36
Juntada de Outros documentos
04/07/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025, 01:39
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 13:34
Juntada de Alvará
01/07/2025, 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 11:00
Concessão
01/07/2025, 10:59
Conclusos para decisão
30/06/2025, 12:53
Conclusos para despacho
16/06/2025, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 17:57
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 07:46
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 07:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/05/2025, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025, 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 11:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025, 17:26
Conclusos para decisão
23/05/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 22:47
Conclusos para despacho
14/05/2025, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0008735-68.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE AUGUSTO MARCIANO AUGUSTO - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.
09/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 13:50
Conclusos para decisão
07/05/2025, 12:08
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 19:03
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 16:31
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 01:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 15:41
Não Concedido o Livramento Condicional
17/02/2025, 15:39
Conclusos para decisão
16/02/2025, 19:47
Conclusos para despacho
14/02/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 03:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025, 18:17
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2025, 17:42
Conclusos para despacho
06/02/2025, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 23:50
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:20
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 17:27
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/01/2025, 17:26
Conclusos para decisão
24/01/2025, 17:02
Conclusos para despacho
23/01/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 20:48
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 12:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 19:09
Homologada a Falta Disciplinar
09/01/2025, 19:08
Conclusos para decisão
09/01/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 15:35
Conclusos para despacho
18/12/2024, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024, 09:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2024, 15:12
Conclusos para despacho
13/12/2024, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 04:09
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 17:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
12/12/2024, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 17:30
Conclusos para despacho
12/12/2024, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024, 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 20:20
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 11:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/12/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 11:27
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024, 11:26
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 19:52
Expedição de Certidão.
03/12/2024, 19:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2024, 18:28
Conclusos para despacho
03/12/2024, 12:14
Conclusos para despacho
28/11/2024, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024, 11:03
Juntada de Petição de Resposta
21/11/2024, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 19:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2024, 19:58
Conclusos para despacho
18/11/2024, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 05:35
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 01:44
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 18:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2024, 18:34
Conclusos para decisão
08/10/2024, 14:55
Conclusos para despacho
08/10/2024, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 05:32
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 18:17
Homologado o Cálculo
07/10/2024, 18:16
Conclusos para decisão
07/10/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024, 21:29
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 11:22
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:05
Declarada a Remição
16/09/2024, 18:01
Conclusos para decisão
16/09/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 21:51
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 12:14
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 18:55
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
08/08/2024, 18:52
Conclusos para decisão
08/08/2024, 13:47
Conclusos para despacho
08/08/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 18:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2024, 18:46
Conclusos para decisão
24/06/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 02:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 15:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/06/2024, 15:23
Conclusos para decisão
14/06/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 15:33
Juntada de Outros documentos
20/05/2024, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 19:22
Concedida Progressão de regime
16/05/2024, 19:21
Conclusos para decisão
15/05/2024, 18:18
Conclusos para despacho
15/05/2024, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 21:04
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024, 16:34
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2024, 15:18
Conclusos para despacho
24/04/2024, 12:13
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 23:31
Conclusos para despacho
08/04/2024, 16:39
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 21:15
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 21:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2024, 21:14
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 21:14
Concedida a Comutação de Pena a Parte
18/03/2024, 21:14
Conclusos para decisão
18/03/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024, 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 22:50
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 11:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/03/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 17:54
Conclusos para despacho
28/02/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 11:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/02/2024, 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024, 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2024, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2024, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2024, 12:57
Juntada de Petição de Resposta
20/02/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 10:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/02/2024, 16:48
Conclusos para decisão
16/02/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 05:40
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2024, 13:34
Conclusos para despacho
31/01/2024, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 20:15
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 17:43
Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023, 00:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/11/2023, 15:18
Conclusos para decisão
16/11/2023, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
10/11/2023, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/11/2023, 19:03
Conclusos para despacho
01/11/2023, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/10/2023, 12:59
Conclusos para despacho
23/10/2023, 16:28
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
20/10/2023, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 09:08
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 18:30
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 18:30
Homologado o Cálculo
26/07/2023, 18:29
Conclusos para despacho
26/07/2023, 15:16
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 15:41
Expedição de Ofício.
14/07/2023, 13:02
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 12:29
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 12:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023, 12:29
Juntada de Outros documentos
14/07/2023, 12:27
Distribuído por competência exclusiva
14/07/2023, 12:19
Documentos
Sentença
•
10/12/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 14:40
Decisão
•
14/07/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 13:34
Decisão
•
01/07/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 16:48
Decisão
•
23/05/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 10:13
Decisão
•
07/05/2025, 13:50
Decisão
•
17/02/2025, 15:39
Despacho
•
06/02/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 16:46
Decisão
•
24/01/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 12:58
Ver todos os documentos (49)
Todos os documentos
(49)
Sentença
•
10/12/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 09:16
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 14:40
Decisão
•
14/07/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 13:34
Decisão
•
01/07/2025, 10:59
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 16:48
Decisão
•
23/05/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 10:13
Decisão
•
07/05/2025, 13:50
Decisão
•
17/02/2025, 15:39
Despacho
•
06/02/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•
30/01/2025, 16:46
Decisão
•
24/01/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 12:58
Decisão
•
09/01/2025, 19:08
Despacho
•
13/12/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 17:30
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 11:28
Ato Ordinatório
•
04/12/2024, 11:26
Despacho
•
03/12/2024, 18:28
Despacho
•
18/11/2024, 19:58
Decisão
•
08/10/2024, 18:34
Decisão
•
07/10/2024, 18:16
Decisão
•
16/09/2024, 18:01
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 16:22
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 18:35
Decisão
•
08/08/2024, 18:52
Decisão
•
24/06/2024, 18:46
Decisão
•
14/06/2024, 15:23
Decisão
•
16/05/2024, 19:21
Ato Ordinatório
•
06/05/2024, 16:34
Despacho
•
24/04/2024, 15:18
Decisão
•
18/03/2024, 21:14
Decisão
•
18/03/2024, 21:14
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 07:42
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 11:31
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 11:38
Decisão
•
16/02/2024, 16:48
Despacho
•
31/01/2024, 13:34
Decisão
•
16/11/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 10:07
Despacho
•
02/11/2023, 19:03
Despacho
•
24/10/2023, 12:59
Decisão
•
26/07/2023, 18:29
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 12:29
Sentença
•
14/07/2023, 12:19
Decisão
•
14/07/2023, 12:19