Execução da Pena 7004162-61.2017.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JAIR APARECIDO DA SILVA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 22:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(462)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 22:19

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:03

07/05/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 16:19

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:39

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:32

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 19:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 7004162-61.2017.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Jair Aparecido da Silva Filho - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 8ª RAJ, redistribuam-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:00

Homologado o Cálculo

06/11/2024, 18:59

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:02

Determinada a Regressão de Regime

24/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:15

Juntada de Certidão

29/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 19:21

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:15

Determinada Requisição de Informações

24/05/2024, 18:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 09:37

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 03:35

Juntada de Mandado

14/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 19:17

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 08:46

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 16:39

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão

25/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 10:45

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2023, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2023, 17:25

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 21:12

Conclusos para despacho

27/06/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:28

Homologado o Cálculo

23/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

23/06/2023, 08:45

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:18

Concedida Progressão de regime

11/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 18:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:48

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 20:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 20:54

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:54

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:35

Revogado o Livramento Condicional

16/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 20:39

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 22:25

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 20:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:45

Apensado ao processo

31/01/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 10:36

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

21/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/03/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

18/09/2014, 00:00

Outros

16/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

27/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

22/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

06/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Autos com a Defesa

28/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/04/2014, 00:00

Outros

15/04/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

14/04/2014, 00:00

Outros

10/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2014, 00:00

Outros

31/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

13/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/02/2014, 00:00

Autos com a Defesa

12/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/01/2014, 00:00

Outros

18/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2013, 00:00

Imprensa

11/11/2013, 00:00

Outros

07/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2013, 00:00

Imprensa

03/10/2013, 00:00

Outros

03/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

16/08/2013, 00:00

Outros

14/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 00:00

Outros

11/08/2013, 00:00

Autos com a Defesa

09/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2013, 00:00

Autos com a Defesa

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/2013, 00:00

Outros

18/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2013, 00:00

Outros

20/03/2013, 00:00

Outros

12/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/05/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 00:00

Autos no Arquivo

29/08/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

29/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2011, 00:00

Autos na Juntada

02/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2010, 00:00

Outros

06/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

30/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2007, 00:00

Despacho

•01/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:10

Despacho

•19/12/2025, 16:05

Decisão

•19/11/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 21:48

Decisão

•28/05/2025, 17:54

Decisão

•07/05/2025, 13:51

Decisão

•06/11/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:35

Decisão

•24/09/2024, 17:40

Despacho

•12/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:08

Todos os documentos(135)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:03

Despacho

•01/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 10:10

Despacho

•19/12/2025, 16:05

Decisão

•19/11/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 21:48

Decisão

•28/05/2025, 17:54

Decisão

•07/05/2025, 13:51

Decisão

•06/11/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:35

Decisão

•24/09/2024, 17:40

Despacho

•12/09/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:08

Despacho

•29/08/2024, 19:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:05

Despacho

•13/08/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 09:46

Despacho

•24/05/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:37

Despacho

•09/02/2024, 19:17

Decisão

•30/01/2024, 08:46

Decisão

•25/01/2024, 16:39

Decisão

•13/07/2023, 17:25

Despacho

•27/06/2023, 21:12

Decisão

•23/06/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:53

Decisão

•11/05/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:45

Despacho

•24/04/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 14:04

Decisão

•04/04/2023, 20:54

Decisão

•16/03/2023, 17:35

Despacho

•27/02/2023, 20:39

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 20:05

Acórdão

•27/01/2023, 10:38

Acórdão

•27/01/2023, 10:38

Acórdão

•27/01/2023, 10:38

Acórdão

•27/01/2023, 10:38

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•27/01/2023, 10:37

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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