Execução da Pena 7001717-44.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/12/2025, 10:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:17

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 11:11

Todas as movimentações(349)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/12/2025, 10:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:02

Decisão

•13/11/2025, 16:14

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01/12/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

28/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:17

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:14

Concedido o Livramento Condicional

13/11/2025, 16:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão

06/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:26

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 06:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 06:53

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:06

Não Concedido o Livramento Condicional

07/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 19:07

Homologado o Cálculo

24/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão

24/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:35

Concedida Progressão de regime

15/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

20/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:24

Declarada a Remição

29/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

09/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:40

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 21:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/07/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2024, 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão

29/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Parecer

27/06/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/10/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

14/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

29/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/06/2017, 00:00

Processo Autuado

05/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga

21/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

06/03/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2014, 00:00

Outros

29/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2014, 00:00

Outros

15/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 00:00

Outros

11/09/2014, 00:00

Outros

03/09/2014, 00:00

Outros

26/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

02/06/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/05/2014, 00:00

Outros

30/04/2014, 00:00

Outros

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

14/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:53

Decisão

•06/10/2025, 14:33

Decisão

•11/08/2025, 16:26

Decisão

•24/07/2025, 15:33

Despacho

•03/07/2025, 06:53

Decisão

•07/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 22:46

Decisão

•27/02/2025, 10:47

Decisão

•24/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:44

Decisão

•15/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 15:08

Despacho

•19/12/2024, 09:36

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/11/2025, 14:02

Decisão

•13/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:53

Decisão

•06/10/2025, 14:33

Decisão

•11/08/2025, 16:26

Decisão

•24/07/2025, 15:33

Despacho

•03/07/2025, 06:53

Decisão

•07/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 22:46

Decisão

•27/02/2025, 10:47

Decisão

•24/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:44

Decisão

•15/01/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 15:08

Despacho

•19/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:33

Decisão

•29/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:06

Decisão

•09/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 06:07

Despacho

•17/07/2024, 21:58

Decisão

•01/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:39