Execução da Pena 0011916-10.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO FARIAS DOREA DOS SANTOS SIMAO

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

KAREN RODRIGUES MOTA

OAB/SP 510977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:07

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:00

Apensado ao processo

28/04/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:00

Todas as movimentações(391)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:02

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Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:07

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:00

Apensado ao processo

28/04/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 08:46

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:21

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:49

Concedida Progressão de regime

16/01/2026, 17:49

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 00:09

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:14

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

20/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karen Rodrigues Mota (OAB 510977/SP) Processo 0011916-10.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO FARIAS DOREA DOS SANTOS SIMAO - F 333: Defiro a habilitação, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado. Forneça-se senha ao(à) d. Advogado(a), caso necessário. 3.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:57

Homologada a Falta Disciplinar

07/05/2025, 21:56

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

26/04/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:14

Juntada de Petição de Resposta

14/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

22/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 13:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2024, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2024, 13:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2024, 17:34

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:39

Reativação de Processo Suspenso

15/05/2024, 16:37

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:24

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:07

Determinada a Regressão de Regime

08/02/2024, 08:07

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:14

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 18:12

Homologado o Cálculo

24/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/05/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/05/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2023, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 20:19

Conclusos para decisão

12/04/2023, 19:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2023, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 19:25

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2023, 11:49

Juntada de Certidão

19/01/2023, 15:30

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:38

Concedida Progressão de regime

21/11/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 21:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:02

Homologado o Cálculo

31/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 18:05

Decisão

16/03/2022, 18:00

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:56

Decisão

04/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 10:20

Juntada de Ofício

08/02/2022, 10:20

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/02/2022, 10:18

Classe retificada de 1714 para 386

08/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:55

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:19

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:20

Proferido Despacho

26/05/2021, 12:24

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de Resposta

24/05/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 14:51

Homologado o Cálculo

10/05/2021, 14:44

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:41

Homologado o Cálculo

15/04/2021, 17:41

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 15:43

Proferido Despacho

04/02/2021, 17:37

Apensado ao processo

04/02/2021, 13:17

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:04

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 21:56

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2021, 09:06

Juntada de Outros documentos

31/01/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 12:08

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

09/12/2020, 12:06

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2020, 07:00

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:55

Apensado ao processo

18/11/2020, 14:51

Expedição de Ofício.

10/11/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 22:12

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 22:12

Homologado o Cálculo

10/11/2020, 22:12

Conclusos para decisão

10/11/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 15:23

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 08:46

Decisão

•16/01/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 11:06

Despacho

•24/11/2025, 16:38

Decisão

•23/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 21:45

Decisão

•07/05/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 00:47

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 08:46

Decisão

•16/01/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•26/12/2025, 11:06

Despacho

•24/11/2025, 16:38

Decisão

•23/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 21:45

Decisão

•07/05/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 00:47

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:48

Despacho

•24/06/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:18

Decisão

•16/05/2024, 17:34

Decisão

•08/02/2024, 08:07

Decisão

•24/05/2023, 18:12

Decisão

•12/04/2023, 20:19

Despacho

•16/02/2023, 19:25

Decisão

•20/01/2023, 11:49

Decisão

•21/11/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:43

Despacho

•19/04/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 15:07

Decisão

•31/03/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:25

Decisão

•16/03/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:22

Decisão

•04/03/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:26

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2022, 10:20

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2022, 10:20

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2022, 10:20

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2022, 10:20

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2022, 10:20

Acórdão - Habeas Corpus

•08/02/2022, 10:20

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Acórdão

•08/02/2022, 10:18

Despacho

•26/05/2021, 12:24

Decisão

•10/05/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 09:44

Decisão

•15/04/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:44

Despacho

•04/02/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 08:51

Decisão

•09/12/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:57

Decisão

•10/11/2020, 22:12

Sentença

•29/07/2020, 14:36

Decisão

•29/07/2020, 14:36