Execução da Pena 7003698-84.2012.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

WENDER BRANDAO DOS SANTOS

Reu

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Advogados / Representantes

JUSSARA FERREIRA CABRAL

OAB/SP 440830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:14

Todas as movimentações(528)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:14

Decisão

•13/03/2026, 15:08

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legal

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25/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

24/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:35

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:22

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/02/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

08/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 00:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/01/2026, 11:32

Autos no Prazo

17/12/2025, 09:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/09/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2025, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:55

Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 17:33

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:34

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:31

Concedido o Livramento Condicional

05/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 19:36

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wender Brandao dos Santos - Ante o local de prisão de Wender Brandao dos Santos, MTR: 670199, RG: 48114542, RGC: 48114542, RJI: 170202386-57, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. Intimação - ADV: Jussara Ferreira Cabral (OAB 440830/SP) Processo 7003698-84.2012.8.26.0482 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 02:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 21:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

08/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2024, 06:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 06:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 09:14

Juntada de Mandado

01/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:16

Suspenso o Livramento Condicional

19/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:52

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:27

Ato ordinatório

05/09/2024, 10:27

Juntada de Certidão

05/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:19

Suspenso o Livramento Condicional

01/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão

31/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 21:47

Conclusos para despacho

28/05/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:58

Conclusos para despacho

27/05/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2023, 15:11

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:55

Concedido o Livramento Condicional

06/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:42

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 10:12

Conclusos para decisão

13/09/2023, 16:07

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:20

Concedida Progressão de regime

29/03/2023, 15:20

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:31

Declarada a Remição

02/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 09:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/01/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:38

Homologado o Cálculo

19/12/2022, 17:31

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:34

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 19:55

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:07

Homologado o Cálculo

11/11/2022, 14:59

Conclusos para decisão

11/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:57

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:57

Apensado ao processo

07/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 11:04

Unificação e Soma de Penas

07/09/2022, 11:03

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 15:13

Apensado ao processo

18/08/2022, 15:09

Apensado ao processo

18/08/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/04/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2022, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/04/2022, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2022, 10:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2022, 17:15

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:33

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:22

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2022, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2022, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2022, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2022, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:52

Decisão

22/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

15/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

14/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

11/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

04/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

31/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

19/12/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

10/04/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

10/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

16/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

15/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2016, 00:00

Decisão

25/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2015.

24/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/09/2015, 00:00

Decisão

14/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2015, 00:00

Decisão

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2015, 00:00

Processo Autuado

26/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2015, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2015.

02/02/2015, 00:00

Proferido Despacho

16/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2014, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

19/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/12/2013, 00:00

Outros

10/12/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

09/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

06/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

03/12/2013, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

06/11/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

06/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/09/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/08/2013, 00:00

Imprensa

09/08/2013, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/04/2013, 00:00

Outros

08/04/2013, 00:00

Autos no H. C.

05/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

11/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2012, 00:00

Outros

17/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2010, 00:00

Despacho

•11/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:03

Decisão

•10/06/2025, 13:56

Decisão

•06/06/2025, 17:33

Decisão

•05/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 02:25

Decisão

•07/05/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:02

Despacho

•12/12/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:56

Todos os documentos(44)

Despacho

•25/03/2026, 14:14

Decisão

•13/03/2026, 15:08

Despacho

•11/02/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:03

Decisão

•10/06/2025, 13:56

Decisão

•06/06/2025, 17:33

Decisão

•05/06/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 02:25

Decisão

•07/05/2025, 21:45

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:02

Despacho

•12/12/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:29

Decisão

•19/09/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:27

Decisão

•01/08/2024, 15:24

Despacho

•23/07/2024, 15:04

Despacho

•29/05/2024, 14:55

Despacho

•28/05/2024, 14:17

Decisão

•17/11/2023, 15:11

Decisão

•06/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:12

Decisão

•14/09/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:42

Decisão

•29/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:11

Decisão

•02/02/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 06:03

Decisão

•23/01/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 17:36

Decisão

•19/12/2022, 17:31

Decisão

•11/11/2022, 14:59

Decisão

•07/09/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:13

Decisão

•05/04/2022, 17:15