Execução da Pena 0001601-60.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Olimpia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRENO MANRIK CRISOSTOMO DEZORZI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS DOURADO

OAB/SP 502542·CPF·Representa: Réu

MATHEUS CHILÓ

OAB/SP 470043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/01/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

16/01/2026, 10:12

Desapensado do processo

16/01/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 12:21

Apensado ao processo

28/10/2025, 12:42

Desapensado do processo

28/10/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 08:02

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 07:40

Determinado o cancelamento da distribuição

08/10/2025, 07:40

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:43

Todas as movimentações(387)

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/01/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

16/01/2026, 10:12

Desapensado do processo

16/01/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 12:21

Apensado ao processo

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 07:40

Despacho

•04/09/2025, 15:05

28/10/2025, 12:42

Desapensado do processo

28/10/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 08:02

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 07:40

Determinado o cancelamento da distribuição

08/10/2025, 07:40

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:03

Expedição de Alvará.

04/09/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2025, 21:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 14:07

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:11

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 09:58

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:23

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

16/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Pereira dos Santos Dourado (OAB 502542/SP) Processo 0001601-60.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: BRENO MANRIK CRISOSTOMO DEZORZI - Cumpra-se o v. acórdão. Comunique-se a unidade prisional para a transferência do sentenciado BRENO MANRIK CRISOSTOMO DEZORZI, MTR: 1224990, RG: 58341013, RJI: 203634335-89, CPP de Jardinópolis, para cumprimento da pena no regime fechado. Atualize-se o cálculo de penas. Após, manifestem-as as partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2025, 18:24

Conclusos para decisão

21/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 19:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/02/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:37

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:10

Homologado o Cálculo

05/12/2024, 09:08

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:30

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:25

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/10/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 08:32

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/07/2024, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2024, 17:17

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:50

Concedido o Livramento Condicional

25/06/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

31/05/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Parecer

28/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

03/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 18:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de Parecer

15/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de Resposta

07/02/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:29

Homologado o Cálculo

02/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/01/2024, 14:04

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 15:40

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de Resposta

22/08/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 14:13

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de Parecer

16/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 23:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/06/2023, 23:38

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:33

Desacolhida a Prisão Domiciliar

20/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 15:27

Realizado Cálculo

20/03/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 15:05

Apensado ao processo

20/03/2023, 14:57

Desapensado do processo

20/03/2023, 14:57

Realizado Cálculo

20/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de Parecer

16/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 11:52

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:31

Juntada de Certidão

16/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:07

Mudança de Magistrado

14/02/2023, 10:49

Apensado ao processo

14/02/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:25

Expedição de Ofício.

10/02/2023, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 16:30

Distribuído por competência exclusiva

10/02/2023, 11:55

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 21:36

Decisão

•28/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:30

Todos os documentos(73)

Decisão

•08/10/2025, 07:40

Despacho

•04/09/2025, 15:05

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 21:36

Decisão

•28/08/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 19:30

Despacho

•21/07/2025, 16:53

Despacho

•11/07/2025, 11:10

Decisão

•04/06/2025, 14:34

Despacho

•03/06/2025, 09:58

Decisão

•16/05/2025, 10:04

Despacho

•07/05/2025, 14:53

Decisão

•21/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 19:21

Decisão

•05/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:27

Decisão

•24/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:26

Decisão

•05/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:29

Despacho

•18/11/2024, 10:52

Decisão

•16/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 10:45

Decisão

•04/07/2024, 17:17

Decisão

•25/06/2024, 13:47

Despacho

•07/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:48

Decisão

•23/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:15

Despacho

•04/05/2024, 07:58

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:12

Despacho

•18/03/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:02

Despacho

•22/02/2024, 16:56

Despacho

•20/02/2024, 17:04

Despacho

•20/02/2024, 17:04

Despacho

•02/02/2024, 16:29

Decisão

•02/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:42

Despacho

•25/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:00

Despacho

•18/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:40

Decisão

•15/06/2023, 23:38

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:24

Decisão

•23/05/2023, 17:14

Decisão

•20/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:27

Despacho

•16/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:30