Execução da Pena 7001550-28.2012.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NIVALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 197576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:38

Ato ordinatório

08/05/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:48

Todas as movimentações(670)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:38

Ato ordinatório

08/05/2026, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:38

Decisão

•09/04/2026, 10:47

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Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:48

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

09/04/2026, 10:47

Declarada a Remição

09/04/2026, 10:47

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:05

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:07

Ato ordinatório

20/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:22

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:05

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:32

Concedida Progressão de regime

08/09/2025, 11:32

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:05

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 10:13

Conclusos para despacho

16/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 13:47

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:14

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:15

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:43

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:38

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:04

Declarada a Remição

22/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Garcia Bliza de Oliveira (OAB 197576/SP) Processo 7001550-28.2012.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Nivaldo Faustino de Oliveira Junior - Manifeste-se o Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:02

Declarada a Remição

30/04/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 11:08

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão

23/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 10:24

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:44

Homologado o Cálculo

03/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão

24/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão

17/09/2024, 10:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 09:21

Expedição de Ofício.

26/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:50

Homologado o Cálculo

11/04/2024, 11:49

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:07

Declarada a Remição

27/03/2024, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:33

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 19:54

Declarada a Remição

09/01/2024, 13:42

Conclusos para decisão

27/12/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 15:39

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:11

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:23

Declarada a Remição

20/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 10:22

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:40

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/08/2023, 14:36

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:55

Conclusos para despacho

03/07/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 14:22

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 11:13

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 12:19

Conclusos para decisão

27/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:48

Homologado o Cálculo

10/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:01

Declarada a Remição

07/12/2022, 17:04

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 12:53

Homologado o Cálculo

26/09/2022, 12:51

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:45

Declarada a Remição

15/09/2022, 14:17

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:01

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:16

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão

07/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:14

Declarada a Remição

31/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão

31/05/2022, 09:45

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:59

Homologado o Cálculo

23/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão

23/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 20:59

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:56

Decisão

15/02/2022, 12:26

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2022, 08:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 19:43

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 18:07

Expedição de Ofício.

19/01/2022, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 11:21

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:59

Homologado o Cálculo

10/06/2021, 17:58

Conclusos para decisão

10/06/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:40

Decisão

20/05/2021, 19:17

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 12:19

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2021, 20:02

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 20:36

Homologado o Cálculo

10/02/2021, 20:36

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 16:54

Determinada a Regressão de Regime

21/01/2021, 16:54

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/12/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2020, 18:43

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:49

Conclusos para despacho

02/12/2020, 11:29

Juntada de Petição de Parecer

30/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 20:36

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:15

Unificação e Soma de Penas

20/11/2020, 16:04

Conclusos para decisão

20/11/2020, 11:22

Conclusos para despacho

19/11/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 11:38

Conclusos para despacho

12/11/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 11:33

Apensado ao processo

09/11/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:07

Homologado o Cálculo

17/08/2020, 14:06

Conclusos para decisão

17/08/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 19:43

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:48

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 23:41

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:42

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:07

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:53

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:59

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:41

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:38

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:46

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 00:54

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:53

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:56

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 13:39

Determinada a Regressão de Regime

11/07/2018, 13:42

Conclusos para decisão

11/07/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 08:27

Expedição de Ofício.

05/12/2017, 18:34

Homologado o Cálculo

05/12/2017, 18:34

Conclusos para decisão

04/12/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 13:18

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 10:51

Concedida Progressão de regime

20/11/2017, 15:00

Conclusos para decisão

20/11/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 16:00

Expedição de Ofício.

16/12/2016, 08:48

Homologado o Cálculo

16/12/2016, 08:48

Conclusos para decisão

15/12/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

27/11/2016, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 23:53

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 15:56

Homologado o Cálculo

24/05/2016, 15:58

Conclusos para decisão

23/05/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2016, 19:20

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 13:31

Juntada de Outros documentos

05/05/2016, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 12:01

Decisão

03/05/2016, 17:44

Conclusos para decisão

30/04/2016, 14:14

Expedição de Certidão.

30/04/2016, 14:01

Concedida a Comutação de Pena a Parte

30/04/2016, 13:08

Apensado ao processo

23/02/2016, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2016, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2016, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/02/2016, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/02/2016, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2016, 14:31

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

10/02/2016, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2016, 17:47

Ato ordinatório

05/02/2016, 17:35

Apensado ao processo

05/02/2016, 17:15

Incidente Processual Instaurado

05/02/2016, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 17:03

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 17:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 16:19

Apensado ao processo

05/02/2016, 15:59

Juntada de Certidão

05/02/2016, 15:40

Juntada de Certidão

05/02/2016, 15:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/02/2016, 15:39

Juntada de Certidão

05/02/2016, 15:39

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/02/2016, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 15:39

Juntada de Petição de Denúncia

05/02/2016, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/02/2016, 15:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/10/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/09/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/03/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

09/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

30/01/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

18/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

18/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

10/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

27/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

12/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

24/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

10/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

06/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

31/10/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/08/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

10/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 00:00

Decisão

•09/04/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:45

Despacho

•09/03/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:18

Decisão

•17/11/2025, 14:25

Decisão

•07/11/2025, 16:49

Decisão

•13/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:28

Decisão

•10/09/2025, 15:00

Decisão

•08/09/2025, 11:32

Todos os documentos(122)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:38

Decisão

•09/04/2026, 10:47

Decisão

•09/04/2026, 10:47

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:45

Despacho

•09/03/2026, 20:04

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:18

Decisão

•17/11/2025, 14:25

Decisão

•07/11/2025, 16:49

Decisão

•13/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:28

Decisão

•10/09/2025, 15:00

Decisão

•08/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:28

Despacho

•29/08/2025, 13:48

Despacho

•18/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:11

Decisão

•22/07/2025, 13:47

Despacho

•04/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 21:31

Decisão

•18/06/2025, 14:37

Decisão

•22/05/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:34

Despacho

•07/05/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:52

Decisão

•30/04/2025, 11:09

Despacho

•30/04/2025, 11:08

Decisão

•23/04/2025, 11:47

Despacho

•23/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:45

Despacho

•19/03/2025, 14:55

Despacho

•10/02/2025, 10:24

Decisão

•03/12/2024, 14:41

Despacho

•24/10/2024, 15:55

Despacho

•17/09/2024, 14:05

Decisão

•11/04/2024, 11:49

Decisão

•27/03/2024, 17:06

Despacho

•27/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:33

Decisão

•09/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:33

Decisão

•20/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:22

Decisão

•23/08/2023, 14:36

Despacho

•23/06/2023, 15:10

Despacho

•11/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:24

Decisão

•27/04/2023, 12:19

Despacho

•17/04/2023, 16:42

Decisão

•10/01/2023, 14:47

Decisão

•07/12/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:37

Decisão

•26/09/2022, 12:51

Decisão

•15/09/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:40

Decisão

•07/06/2022, 17:08

Decisão

•31/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:06

Decisão

•23/02/2022, 13:56

Decisão

•15/02/2022, 12:26

Despacho

•10/02/2022, 08:45

Decisão

•10/06/2021, 17:58

Decisão

•20/05/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:08

Despacho

•10/05/2021, 20:02

Decisão

•10/02/2021, 20:36

Decisão

•21/01/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 18:06

Despacho

•16/12/2020, 18:43

Decisão

•20/11/2020, 16:04

Despacho

•17/11/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:36

Decisão

•17/08/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 11:34

Decisão

•11/07/2018, 13:42

Decisão

•05/12/2017, 18:34

Decisão

•20/11/2017, 15:00

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 15:42

Decisão

•16/12/2016, 08:48

Ato Ordinatório

•16/11/2016, 15:03

Decisão

•24/05/2016, 15:58

Decisão

•03/05/2016, 17:44

Ato Ordinatório

•05/02/2016, 17:35

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

Acórdão

•05/02/2016, 15:40

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