Execução da Pena 7001024-23.2015.8.26.0032 - TJSP

Execução da Pena 7001024-23.2015.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maiclerson Gomes da Silva (OAB 386394/SP), Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos (OAB 496660/SP) Processo 7001024-23.2015.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Gouthemberg Cavalcante de Paiva - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 03/06/2025 às 14:34 horas para realização da oitiva do sentenciado Francisco Gouthemberg Cavalcante de Paiva, CPF: 002.198.803-01, MTR: 539464-8, RG: 52318958, RGC: 52318958, RJI: 170293411-67, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara. A audiência será realizada na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal, aplicável supletivamente à hipótese, e da regra constante do artigo 3º, § 1º, II, da Resolução n. 354/2020, editada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça. Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência. Assim, caso não possua endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. O Senhor Diretor da unidade prisional disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência. Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Declarada a Remição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Resposta

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