Execução da Pena 0009883-35.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Casa Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LAENE FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS

OAB/SP 414817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/09/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:14

Todas as movimentações(177)

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/12/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:47

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:55

Decisão

•30/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/09/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:06

Homologado o Cálculo

19/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.

25/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/07/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 15:30

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 21:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 20:17

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:36

Juntada de Mandado

26/06/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:53

Concedida Progressão de regime

13/06/2025, 19:53

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 19:52

Conclusos para decisão

11/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welton Antonio da Silva Santos (OAB 414817/SP) Processo 0009883-35.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Laene Ferreira Lima - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 4ª RAJ, redistribuam-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:15

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:16

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

15/03/2025, 09:20

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:51

Protocolo Juntado

27/02/2025, 10:55

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 10:43

Mantida a Decisão Anterior

15/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:23

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:43

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

27/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:36

Não Concedida a Progressão de Regime

22/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:16

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:10

Juntada de Mandado

14/01/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 09:59

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:09

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/08/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 09:53

Conclusos para decisão

24/06/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 06:35

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:01

Não Concedida a Progressão de Regime

25/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:32

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 08:59

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2023, 20:31

Juntada de Petição de Resposta

15/11/2023, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 17:07

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:41

Distribuído por competência exclusiva

31/10/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:59

Decisão

•19/08/2025, 15:28

Despacho

•08/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:52

Despacho

•10/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:29

Decisão

•26/06/2025, 20:17

Decisão

•13/06/2025, 19:53

Despacho

•11/06/2025, 19:52

Decisão

•07/05/2025, 15:00

Acórdão

•11/04/2025, 11:44

Acórdão

•11/04/2025, 11:44

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:55

Decisão

•30/10/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:59

Decisão

•19/08/2025, 15:28

Despacho

•08/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 16:52

Despacho

•10/07/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:29

Decisão

•26/06/2025, 20:17

Decisão

•13/06/2025, 19:53

Despacho

•11/06/2025, 19:52

Decisão

•07/05/2025, 15:00

Acórdão

•11/04/2025, 11:44

Acórdão

•11/04/2025, 11:44

Acórdão

•11/04/2025, 11:44

Acórdão

•11/04/2025, 11:44

Acórdão

•11/04/2025, 11:44

Acórdão

•11/04/2025, 11:44

Acórdão

•11/04/2025, 11:44

Despacho

•25/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:31

Despacho

•15/03/2025, 10:59

Decisão

•15/02/2025, 10:42

Despacho

•05/02/2025, 14:35

Decisão

•22/01/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:46

Decisão

•25/06/2024, 09:53

Decisão

•25/04/2024, 13:55

Despacho

•01/03/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 20:31

Decisão

•07/11/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:07

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:31

Acórdão

•31/10/2023, 16:31

Acórdão

•31/10/2023, 16:31

Despacho

•31/10/2023, 16:31

Despacho

•31/10/2023, 16:31

Despacho

•31/10/2023, 16:31

Decisão

•31/10/2023, 16:31

Acórdão

•31/10/2023, 16:31

Sentença

•31/10/2023, 16:31

Decisão

•31/10/2023, 16:31

Decisão

•31/10/2023, 16:31

Decisão

•31/10/2023, 16:31