Execução de Título Extrajudicial 1127795-94.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1127795-94.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 23:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0561/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 06:27

Juntada

05/05/2026, 06:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2026Teor do ato: Vistos. I - A presente decisão valerá como ofício. a) Ao RESTAURANTE E LANCHONETE VII LTDA (CNPJ 06.332.931/0001-73) e ao BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (CNPJ 28.620.907/0001-72) para que informem a este Juízo o montante dos valores atualmente devidos ou a vencer em favor do executado EDISON JOSE DUTRA (CPF 271.926.366-49), a qualquer título, incluindo pró-labore, salários, distribuições, resgates de previdência privada ou quaisquer outros créditos, procedendo-se retenção e depósito judicial dos respectivos valores, até o limite do débito exequendo, em conta à disposição deste Juízo, abstendo-se de efetuar qualquer pagamento direto ao executado. b) À LUCY PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 44.553.332/0001-79), para que informe, a periodicidade e os montantes de lucros e dividendos distribuídos ou a distribuir à sócia executada LUCILENE DE PÁDUA DUTRA (CPF 858.334.876-68) nos últimos 12 (doze) meses e nos próximos períodos previstos, procedendo-se à retenção e ao depósito judicial dos lucros e dividendos futuramente devidos à executada, até o limite do débito exequendo atualizado, em conta à disposição deste Juízo, abstendo-se de efetuar qualquer pagamento direto à executada. c) Ao STARK BANK, para que preste as seguintes informações: 1. data e condições da transferência dos direitos creditórios referentes ao mútuo celebrado com o executado EDISON JOSE DUTRA (CPF 271.926.366-49) à empresa TSPF PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 49.275.276/0001-71); 2. identificação completa dos termos, valor original, saldo remanescente e eventual contraprestação paga pela cessionária; e 3. quaisquer outros dados contratuais relativos a operação. O encaminhamento do ofício caberá à exequente que deverá comprovar o protocolo em dez dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: [email protected] II - Defiro a penhora dos direitos do executado Edison sobr

04/05/2026, 17:01

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. I - A presente decisão valerá como ofício. a) Ao RESTAURANTE E LANCHONETE VII LTDA (CNPJ 06.332.931/0001-73) e ao BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (CNPJ 28.620.907/0001-72) para que informem a este Juízo o montante dos valores atualmente devidos ou a vencer em favor do executado EDISON JOSE DUTRA (CPF 271.926.366-49), a qualquer título, incluindo pró-labore, salários, distribuições, resgates de previdência privada ou quaisquer outros créditos, procedendo-se retenção e depósito judicial dos respectivos valores, até o limite do débito exequendo, em conta à disposição deste Juízo, abstendo-se de efetuar qualquer pagamento direto ao executado. b) À LUCY PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 44.553.332/0001-79), para que informe, a periodicidade e os montantes de lucros e dividendos distribuídos ou a distribuir à sócia executada LUCILENE DE PÁDUA DUTRA (CPF 858.334.876-68) nos últimos 12 (doze) meses e nos próximos períodos previstos, procedendo-se à retenção e ao depósito judicial dos lucros e dividendos futuramente devidos à executada, até o limite do débito exequendo atualizado, em conta à disposição deste Juízo, abstendo-se de efetuar qualquer pagamento direto à executada. c) Ao STARK BANK, para que preste as seguintes informações: 1. data e condições da transferência dos direitos creditórios referentes ao mútuo celebrado com o executado EDISON JOSE DUTRA (CPF 271.926.366-49) à empresa TSPF PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 49.275.276/0001-71); 2. identificação completa dos termos, valor original, saldo remanescente e eventual contraprestação paga pela cessionária; e 3. quaisquer outros dados contratuais relativos a operação. O encaminhamento do ofício caberá à exequente que deverá comprovar o protocolo em dez dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: [email protected] II - Defiro a penhora dos direitos do executado Edison sobre imóvel

04/05/2026, 16:23

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:55

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

08/04/2026, 18:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0433/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 03:12

Juntada

27/03/2026, 03:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0433/2026Teor do ato: Vistos. Fls.1176/1184: anote-se. No mais, aguarde-se o aviso de recebimento referente à carta de fl.1174. Intimem-se.Advogados(s): Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Raysa Pereira de Moraes (OAB 172582/RJ), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Sáthila da Silva Souza Duarte (OAB 77385/GO)

26/03/2026, 16:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.1176/1184: anote-se. No mais, aguarde-se o aviso de recebimento referente à carta de fl.1174. Intimem-se.

26/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:53

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJMJ.26.40436635-5Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 24/03/2026 20:02

24/03/2026, 20:07

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

24/02/2026, 04:24

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado

23/02/2026, 10:38

Documentos

DECISÃO

•04/05/2026, 16:23

DESPACHO

•26/03/2026, 15:17

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações - Vistos. I - A presente decisão valerá como ofício. a) Ao RESTAURANTE E LANCHONETE VII LTDA (CNPJ 06.332.931/0001-73) e ao BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (CNPJ 28.620.907/0001-72) para que informem a este Juízo o montante dos valores atualmente devidos ou a vencer em favor do executado EDISON JOSE DUTRA (CPF 271.926.366-49), a qualquer título, incluindo pró-labore, salários, distribuições, resgates de previdência privada ou quaisquer outros créditos, procedendo-se retenção e depósito judicial dos respectivos valores, até o limite do débito exequendo, em conta à disposição deste Juízo, abstendo-se de efetuar qualquer pagamento direto ao executado. b) À LUCY PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 44.553.332/0001-79), para que informe, a periodicidade e os montantes de lucros e dividendos distribuídos ou a distribuir à sócia executada LUCILENE DE PÁDUA DUTRA (CPF 858.334.876-68) nos últimos 12 (doze) meses e nos próximos períodos previstos, procedendo-se à retenção e ao depósito judicial dos lucros e dividendos futuramente devidos à executada, até o limite do débito exequendo atualizado, em conta à disposição deste Juízo, abstendo-se de efetuar qualquer pagamento direto à executada. c) Ao STARK BANK, para que preste as seguintes informações: 1. data e condições da transferência dos direitos creditórios referentes ao mútuo celebrado com o executado EDISON JOSE DUTRA (CPF 271.926.366-49) à empresa TSPF PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 49.275.276/0001-71); 2. identificação completa dos termos, valor original, saldo remanescente e eventual contraprestação paga pela cessionária; e 3. quaisquer outros dados contratuais relativos a operação. O encaminhamento do ofício caberá à exequente que deverá comprovar o protocolo em dez dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: [email protected] II - Defiro a penhora dos direitos do executado Edison sobre imóvel

04/05/2026, 16:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0649/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 486/490: trata-se de impugnação à penhora em que a executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de quantia menor que 40 salários-mínimos, aplicando-se por análise extensiva a hipótese do artigo 833, X, CPC. A parte exequente manifestou-se, em resposta, às fls. 494/497, pedindo a rejeição da impugnação. Pois bem. O entendimento adotado pela 2 ª Seção do C. STJ, de que a exceção do artigo 833, X, CPC deve ser analisada extensivamente para abranger também a conta corrente, visa assegurar o mesmo tratamento a situações semelhantes. No entanto, no presente caso, a executada não trouxe qualquer documento a demonstrar do que se tratam os valores bloqueados, em que tipo de contas bancárias se encontram, sua origem e sua finalidade. Assim, não houve a comprovação de que os valores bloqueados têm a finalidade de poupança, para que se aplique de forma extensiva a hipótese de impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Destaca-se, ainda, que a parte executada não afastou a possibilidade de que o valor bloqueado se refira a saldo de conta corrente, cuja penhora é permitida, exceto se trate de salário, aposentadoria e poupança, o que também não foi alegado. Nesse sentido, este E. Tribunal já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS DA EXECUTADA E CONFIRMOU BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTAS SE DESTINAM APENAS A RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE SEGURO DESEMPREGO OU QUE SEJAM CONTAS COM FINALIDADE DE POUPANÇA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2271558-82.2021.8.26.0000; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03

06/08/2024, 05:48

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 486/490: trata-se de impugnação à penhora em que a executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de quantia menor que 40 salários-mínimos, aplicando-se por análise extensiva a hipótese do artigo 833, X, CPC. A parte exequente manifestou-se, em resposta, às fls. 494/497, pedindo a rejeição da impugnação. Pois bem. O entendimento adotado pela 2 ª Seção do C. STJ, de que a exceção do artigo 833, X, CPC deve ser analisada extensivamente para abranger também a conta corrente, visa assegurar o mesmo tratamento a situações semelhantes. No entanto, no presente caso, a executada não trouxe qualquer documento a demonstrar do que se tratam os valores bloqueados, em que tipo de contas bancárias se encontram, sua origem e sua finalidade. Assim, não houve a comprovação de que os valores bloqueados têm a finalidade de poupança, para que se aplique de forma extensiva a hipótese de impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Destaca-se, ainda, que a parte executada não afastou a possibilidade de que o valor bloqueado se refira a saldo de conta corrente, cuja penhora é permitida, exceto se trate de salário, aposentadoria e poupança, o que também não foi alegado. Nesse sentido, este E. Tribunal já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS DA EXECUTADA E CONFIRMOU BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTAS SE DESTINAM APENAS A RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE SEGURO DESEMPREGO OU QUE SEJAM CONTAS COM FINALIDADE DE POUPANÇA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2271558-82.2021.8.26.0000; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/

05/08/2024, 18:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0873/2022Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

21/11/2022, 05:39

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

18/11/2022, 17:47

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0561/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0433/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls.1176/1184: anote-se. No mais, aguarde-se o aviso de recebimento referente à carta de fl.1174. Intimem-se.

Conclusos para despacho

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJMJ.26.40436635-5Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 24/03/2026 20:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho - Juizado

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