Procedimento Comum Cível 1002370-55.2023.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.161,68

Órgão julgador

02 Civel de Pindamonhangaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Camillo de Almeida Prado Costa

Partes do Processo

ELIZIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 21:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 23:37

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2024, 10:26

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 00:20

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 21:13

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2024, 21:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 23:37

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:02

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/12/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 22:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2023, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Diego Gomes Dias (OAB 370898/SP) Processo 1002370-55.2023.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliziel dos Santos - Reqdo: Banco Pan S/A - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, para declarar a ilegalidade do seguro prestamista, cobrado pelo requerido na forma prevista às fls. 37 e fls. 51/57 e 148/154, no valor total de R

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:35

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 23:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/06/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 18:46

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 09:08

Expedição de Carta.

22/05/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 00:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 09:50

Decisão

•27/04/2024, 10:26

Decisão

•23/10/2023, 17:24

Decisão

•27/09/2023, 22:38

Sentença

•30/08/2023, 16:54

Despacho

•20/07/2023, 17:47

Decisão

•19/06/2023, 18:46

Decisão

•25/04/2023, 18:15