Execução da Pena 0009259-65.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDREI CAMARGO DE MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

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JAIR DUQUE DE LIMA

OAB/SP 264932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:48

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:16

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:20

Todas as movimentações(337)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:52

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:48

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 11:32

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:19

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Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:16

Concedida Progressão de regime

23/02/2026, 11:16

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 10:52

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 20:15

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:57

Decisão Determinação

29/08/2025, 07:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 02:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

20/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jair Duque de Lima (OAB 264932/SP) Processo 0009259-65.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Andrei Camargo de Medeiros - Por ora, aguarde-se a conclusão do procedimento disciplinar. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:06

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Resposta

28/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:48

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:21

Homologado o Cálculo

07/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:55

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 23:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2024, 13:51

Conclusos para decisão

29/08/2024, 12:39

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:16

Concedida Progressão de regime

12/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 16:59

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:15

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:26

Homologada a Falta Disciplinar

27/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:02

Ato ordinatório

15/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:31

Ato ordinatório

24/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:49

Declarada a Remição

27/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:32

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:52

Homologado o Cálculo

15/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:53

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2022, 15:32

Realizado Cálculo

07/12/2022, 15:31

Apensado ao processo

07/12/2022, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:35

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 10:45

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:49

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:48

Homologado o Cálculo

18/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:28

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 14:26

Realizado Cálculo

07/07/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 06:33

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:15

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 16:12

Conclusos para decisão

16/08/2021, 17:56

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2021, 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2021, 18:52

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 17:14

Decisão

28/06/2021, 19:09

Conclusos para despacho

25/06/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 19:32

Unificação e Soma de Penas

08/06/2021, 19:31

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 11:34

Proferido Despacho

21/04/2021, 11:34

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 03:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 03:56

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:44

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 03:55

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2021, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/03/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 15:44

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:15

Determinada a Regressão de Regime

20/01/2021, 11:32

Conclusos para decisão

19/01/2021, 15:08

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2020, 15:15

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 16:08

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2020, 17:41

Conclusos para despacho

13/04/2020, 16:03

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:02

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 00:39

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:23

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:08

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/03/2020, 15:07

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 16:55

Suspensão do Prazo

20/02/2020, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2019, 14:27

Conclusos para despacho

13/12/2019, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 19:08

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2019, 16:12

Juntada de Mandado

13/09/2019, 16:12

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 12:23

Juntada de Certidão

31/05/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2019, 15:56

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:02

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 11:59

Expedição de Ofício.

20/03/2019, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2019, 12:54

Distribuído por competência exclusiva

19/03/2019, 18:55

Decisão

•18/11/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:01

Decisão

•23/09/2025, 14:07

Decisão

•29/08/2025, 07:57

Decisão

•28/05/2025, 17:58

Despacho

•21/05/2025, 11:46

Despacho

•07/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:16

Despacho

•27/02/2025, 17:48

Decisão

•07/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:00

Decisão

•29/08/2024, 13:51

Todos os documentos(61)

Decisão

•23/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 16:19

Decisão

•18/11/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:01

Decisão

•23/09/2025, 14:07

Decisão

•29/08/2025, 07:57

Decisão

•28/05/2025, 17:58

Despacho

•21/05/2025, 11:46

Despacho

•07/05/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:16

Despacho

•27/02/2025, 17:48

Decisão

•07/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:00

Decisão

•29/08/2024, 13:51

Decisão

•12/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:59

Despacho

•16/06/2024, 15:37

Despacho

•25/05/2024, 14:38

Decisão

•27/03/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:15

Decisão

•27/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:35

Decisão

•15/12/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 15:32

Despacho

•18/11/2022, 17:08

Despacho

•16/11/2022, 10:45

Decisão

•18/07/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:26

Decisão

•17/08/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 14:17

Decisão

•15/07/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:15

Decisão

•28/06/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 00:15

Decisão

•08/06/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 17:46

Despacho

•21/04/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 03:56

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 12:33

Decisão

•20/01/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:32

Despacho

•02/10/2020, 15:15

Despacho

•14/04/2020, 17:41

Sentença

•16/03/2020, 15:07

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 12:14

Despacho

•17/12/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 16:14

Despacho

•16/05/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 12:54

Decisão

•19/03/2019, 18:55