Execução da Pena 0010066-27.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Itaquaquecetuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

DANILO DA SILVA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO HELDER DE CAMPOS MARTINS RAMALHO

OAB/SP 454989·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 20:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:59

Todas as movimentações(351)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

07/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 16:58

Decisão

•21/07/2025, 15:26

01/10/2025, 14:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

01/10/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 20:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/07/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 15:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:37

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:42

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:47

Juntada de Alvará

02/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:24

Concessão

30/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2025, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Helder de Campos Martins Ramalho (OAB 454989/SP) Processo 0010066-27.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo da Silva Machado - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:06

Declarada a Remição

14/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:51

Declarada a Remição

12/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 05:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/10/2024, 05:28

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:51

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:21

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:23

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/07/2024, 06:23

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 15:10

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:42

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 16:56

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:57

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

26/08/2023, 21:08

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2023, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/06/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 14:23

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 18:05

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:58

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:49

Ato ordinatório

01/03/2023, 14:47

Realizado Cálculo

01/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/02/2023, 16:15

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:40

Concedida Progressão de regime

23/01/2023, 10:39

Conclusos para decisão

23/01/2023, 09:55

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:33

Ato ordinatório

16/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 11:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:50

Homologado o Cálculo

12/12/2022, 13:49

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:45

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:02

Ato ordinatório

21/10/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:15

Realizado Cálculo

21/10/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 17:25

Declarada a Remição

15/09/2022, 17:24

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/07/2022, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2022, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/07/2022, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2022, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:51

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:24

Declarada a Remição

08/06/2022, 13:23

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 17:25

Homologado o Cálculo

25/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:38

Decisão

18/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 12:10

Apensado ao processo

10/02/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 13:31

Proferido Despacho

26/01/2022, 12:45

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:24

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:41

Homologado o Cálculo

06/07/2021, 14:38

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:41

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 13:26

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 13:03

Declarada a Remição

18/06/2021, 13:03

Conclusos para decisão

17/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 05:26

Mudança de Classe Processual

08/04/2021, 15:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/04/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:32

Homologado o Cálculo

02/10/2019, 14:32

Conclusos para decisão

02/10/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:58

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:03

Decisão

13/08/2019, 18:03

Conclusos para decisão

09/08/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:23

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 15:11

Distribuído por competência exclusiva

24/07/2019, 15:48

Decisão

•16/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:48

Decisão

•30/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:07

Decisão

•07/05/2025, 15:07

Decisão

•01/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:50

Despacho

•19/02/2025, 14:27

Decisão

•14/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:26

Despacho

•21/01/2025, 15:32

Decisão

•12/12/2024, 16:34

Todos os documentos(88)

Despacho

•25/07/2025, 16:58

Decisão

•21/07/2025, 15:26

Decisão

•16/06/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:48

Decisão

•30/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 14:07

Decisão

•07/05/2025, 15:07

Decisão

•01/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:50

Despacho

•19/02/2025, 14:27

Decisão

•14/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:26

Despacho

•21/01/2025, 15:32

Decisão

•12/12/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 18:15

Decisão

•17/10/2024, 05:28

Despacho

•09/10/2024, 11:09

Decisão

•05/09/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:44

Decisão

•25/07/2024, 06:23

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 14:08

Despacho

•17/06/2024, 15:10

Despacho

•15/03/2024, 16:56

Decisão

•31/08/2023, 17:57

Despacho

•12/06/2023, 14:23

Despacho

•20/03/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:47

Decisão

•15/02/2023, 16:15

Decisão

•23/01/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 10:47

Decisão

•12/12/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:18

Decisão

•15/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:05

Decisão

•20/06/2022, 14:59

Decisão

•08/06/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:14

Decisão

•25/03/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:27

Decisão

•18/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 12:12

Despacho

•26/01/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 12:31

Decisão

•06/07/2021, 14:38

Decisão

•18/06/2021, 13:03

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:54

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Acórdão

•07/04/2021, 19:02

Decisão

•02/10/2019, 14:32

Decisão

•13/08/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 15:54

Sentença

•24/07/2019, 15:49

Despacho

•24/07/2019, 15:49