Execução da Pena 0009219-54.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON TAVARES JUNIOR

OAB/SP 277901·CPF·Representa: Réu

BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA

OAB/SP 489034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:28

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 19:28

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2025, 11:50

Todas as movimentações(325)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:18

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 18:40

Decisão

•10/11/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:28

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 19:28

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de Parecer

05/11/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:59

Homologado o Cálculo

15/09/2025, 20:58

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 19:55

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Parecer

01/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:38

Homologada a Falta Disciplinar

21/08/2025, 17:37

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 09:33

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Parecer

12/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 20:18

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Parecer

08/07/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

18/06/2025, 20:25

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 19:45

Conclusos para decisão

04/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hamilton Tavares Junior (OAB 277901/SP) Processo 0009219-54.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA - Posto isso, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado LEONARDO DOS SANTOS MOREIRA, CPF: 462.436.568-29, MT: 1200164-0, RG: 53735416, RJI: 193212701-42, Centro de Ressocialização - Mococa, para o regime prisional FECHADO.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Determinada a Regressão de Regime

07/05/2025, 15:08

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:02

Homologado o Cálculo

24/03/2025, 18:01

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:29

Declarada a Remição

10/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 10:16

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:25

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:40

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 14:42

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:53

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:01

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 17:03

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:22

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2024, 09:30

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:52

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:19

Homologado o Cálculo

28/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:18

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 19:16

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:57

Concedida Progressão de regime

08/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:21

Homologado o Cálculo

08/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:05

Conclusos para despacho

19/12/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 14:29

Apensado ao processo

06/12/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 07:35

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:32

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/06/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 12:16

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:17

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:07

Decisão

18/01/2022, 17:06

Conclusos para decisão

17/01/2022, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:13

Homologado o Cálculo

13/08/2021, 14:11

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:03

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 10:34

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 10:33

Decisão

02/08/2021, 10:59

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 18:36

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 11:33

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 02:15

Decisão

•15/09/2025, 20:58

Acórdão - Habeas Corpus

•15/09/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:09

Decisão

•21/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:55

Despacho

•15/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:18

Despacho

•11/07/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:58

Todos os documentos(99)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 18:40

Decisão

•10/11/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:47

Acórdão - Habeas Corpus

•30/09/2025, 02:15

Decisão

•15/09/2025, 20:58

Acórdão - Habeas Corpus

•15/09/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 16:09

Decisão

•21/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:55

Despacho

•15/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:18

Despacho

•11/07/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:58

Despacho

•21/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:02

Despacho

•05/06/2025, 19:45

Decisão

•23/05/2025, 11:31

Decisão

•07/05/2025, 15:08

Despacho

•25/04/2025, 15:34

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•24/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:02

Decisão

•24/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:09

Decisão

•10/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:59

Decisão

•18/12/2024, 10:16

Decisão

•11/09/2024, 12:03

Despacho

•02/09/2024, 14:42

Decisão

•28/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:10

Despacho

•14/08/2024, 17:03

Despacho

•31/07/2024, 15:51

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Acórdão (Digitalizado)

•31/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:01

Decisão

•28/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:56

Decisão

•06/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:59

Decisão

•27/03/2024, 17:06

Decisão

•28/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 19:16

Decisão

•08/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:51

Decisão

•08/01/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:39

Decisão

•13/11/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:46

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Acórdão

•01/06/2023, 12:38

Despacho

•26/05/2023, 17:41

Decisão

•16/01/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:42

Decisão

•18/01/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 11:47

Decisão

•13/08/2021, 14:11

Decisão

•02/08/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:33

Sentença

•29/07/2021, 08:02

Decisão

•29/07/2021, 08:02