Execução da Pena 7001356-44.2003.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSCELINO APARECIDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:28

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:37

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:25

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 11:24

Todas as movimentações(387)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 10:00

Decisão

•10/12/2025, 11:24

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Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão

11/05/2026, 16:28

Conclusos para despacho

08/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:37

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:25

Homologado o Cálculo

10/12/2025, 11:24

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:31

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:57

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:13

Declarada a Remição

18/11/2025, 11:13

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 08:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Vinicius Campos de Araujo (OAB 308545/SP) Processo 7001356-44.2003.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: Juscelino Aparecido Ferreira - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 3ª RAJ, redistribuam-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 15:09

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/10/2024, 10:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2024, 10:31

Conclusos para decisão

17/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2024, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 17:50

Declarada a Remição

25/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:00

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:18

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/03/2024, 11:05

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:48

Homologado o Cálculo

18/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 19:41

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2023, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/06/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:27

Desapensado do processo

28/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 06:05

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/01/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

08/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 00:00

Decisão

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 00:00

Decisão

25/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2015, 00:00

Decisão

04/03/2015, 00:00

Decisão

25/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/06/2014, 00:00

Outros

30/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/05/2014, 00:00

Outros

06/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/01/2012, 00:00

Outros

11/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2011, 00:00

Outros

07/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

29/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

09/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/06/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/09/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/08/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/08/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

05/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

21/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2007, 00:00

Outros

12/07/2007, 00:00

Autos ao Decrim 2

11/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

28/05/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/12/2006, 00:00

Outros

31/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2006, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/09/2006, 00:00

Outros

08/05/2006, 00:00

Outros

04/05/2006, 00:00

Outros

03/03/2006, 00:00

Outros

24/02/2006, 00:00

Outros

21/02/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2006, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2006, 00:00

Outros

24/11/2005, 00:00

Outros

17/10/2005, 00:00

Outros

17/10/2005, 00:00

Outros

05/10/2005, 00:00

Outros

03/06/2005, 00:00

Outros

20/12/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2004, 00:00

Outros

21/10/2004, 00:00

Outros

20/10/2004, 00:00

Outros

05/06/2004, 00:00

Outros

02/06/2004, 00:00

Outros

22/04/2004, 00:00

Outros

19/04/2004, 00:00

Outros

04/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2004, 00:00

Outros

02/03/2004, 00:00

Outros

05/01/2004, 00:00

Outros

07/11/2003, 00:00

Outros

31/10/2003, 00:00

Outros

17/09/2003, 00:00

Outros

15/09/2003, 00:00

Outros

25/07/2003, 00:00

Outros

11/06/2003, 00:00

Outros

11/06/2003, 00:00

Outros

14/04/2003, 00:00

Outros

10/04/2003, 00:00

Outros

29/01/2003, 00:00

Outros

14/01/2003, 00:00

Outros

30/10/2002, 00:00

Outros

03/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2002, 00:00

Outros

02/08/2002, 00:00

Outros

15/07/2002, 00:00

Outros

07/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2002, 00:00

Outros

26/04/2002, 00:00

Outros

12/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

14/03/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/02/2002, 00:00

Outros

07/01/2002, 00:00

Outros

13/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2001, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2000, 00:00

Outros

20/04/1999, 00:00

Outros

09/04/1999, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/1999, 00:00

Autos na PAJ

10/03/1999, 00:00

Autos no M.P.

05/03/1999, 00:00

Autos no Prazo

18/02/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/02/1999, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/1999, 00:00

Autos no M.P.

29/01/1999, 00:00

Autos no Prazo

26/01/1999, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/1999, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/12/1998, 00:00

Autos no M.P.

22/12/1998, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/12/1998, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/1998, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/12/1998, 00:00

Autos no M.P.

26/11/1998, 00:00

Autos no M.P.

24/11/1998, 00:00

Autos no Prazo

28/08/1998, 00:00

Autos no M.P.

13/08/1998, 00:00

Outros

07/08/1998, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/08/1998, 00:00

Outros

30/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/1998, 00:00

Autos no Prazo

24/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/1998, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/1998, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/1998, 00:00

Autos no M.P.

13/07/1998, 00:00

Autos no Prazo

24/04/1998, 00:00

Outros

22/04/1998, 00:00

Outros

14/04/1998, 00:00

Outros

13/04/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/1995, 00:00

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:57

Decisão

•18/11/2025, 11:13

Despacho

•07/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:53

Decisão

•07/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:44

Decisão

•18/09/2024, 10:31

Decisão

•02/04/2024, 17:05

Decisão

•25/03/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:34

Despacho

•07/03/2024, 14:38

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/05/2026, 10:00

Decisão

•10/12/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:57

Decisão

•18/11/2025, 11:13

Despacho

•07/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:53

Decisão

•07/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:44

Decisão

•18/09/2024, 10:31

Decisão

•02/04/2024, 17:05

Decisão

•25/03/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 11:34

Despacho

•07/03/2024, 14:38

Decisão

•18/07/2023, 17:47

Despacho

•10/07/2023, 19:41

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:24

Despacho

•04/05/2023, 15:07

Decisão

•08/11/2022, 14:09

Decisão

•05/11/2022, 10:17

Decisão

•05/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•05/11/2022, 10:17