Embargos à Execução Fiscal 1002557-95.2022.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 39.145,14

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição Juntada

14/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo dos Santos Neto (OAB 178513/SP) Processo 1002557-95.2022.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Maria do Carmo da Silva Souza - Vistos. A petição inicial deverá ser emendada: Providencie a embargante a comprovação documental do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária (art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil). Prazo: 15 dias. Na ausência de emenda, o feito será extinto e no falta do recolhimento ou complementação das custas, a distribuição será cancelada. A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (Emenda à Inicial, código 8431). Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:05

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:07

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

07/05/2025, 16:11

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 15:17

Apensado ao processo

06/05/2025, 15:15

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/08/2022, 13:00

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 16:11