Execução da Pena 0006221-05.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:05

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:20

Todas as movimentações(752)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 11:37

Decisão

•01/07/2025, 15:36

Homologado o Cálculo

07/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Resposta

31/07/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 15:36

Conclusos para decisão

01/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0006221-05.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE LUIZ TEIXEIRA - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do(a) sentenciado(a) em localidade afeta à Vara das Execuções Criminais de Araraquara/SP, redistribuam-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

25/04/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:55

Concedida Progressão de regime

25/04/2025, 07:55

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 10:21

Declarada a Remição

03/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:35

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 19:35

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:59

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 11:12

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 22:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:56

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:07

Homologado o Cálculo

22/01/2025, 09:07

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:22

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 05:25

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:57

Homologado o Cálculo

04/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:33

Concedida Progressão de regime

02/08/2024, 06:31

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:05

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 14:55

Protocolo Juntado

23/07/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:03

Expedição de Ofício.

22/07/2024, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:46

Declarada a Remição

04/07/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 15:45

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:47

Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 20:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 17:17

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:22

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:32

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:03

Apensado ao processo

18/04/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:31

Unificação e Soma de Penas

12/04/2024, 16:27

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 20:38

Declarada a Remição

17/01/2024, 17:11

Conclusos para decisão

16/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:17

Homologado o Cálculo

19/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:56

Declarada a Remição

12/09/2023, 16:45

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:52

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 10:45

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 08:41

Concedida Progressão de regime

20/05/2023, 08:41

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:08

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:33

Homologado o Cálculo

18/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:57

Declarada a Remição

21/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:37

Declarada a Remição

06/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 07:40

Homologado o Cálculo

03/02/2023, 07:39

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 15:34

Declarada a Remição

15/12/2022, 17:38

Conclusos para decisão

14/12/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 13:49

Homologado o Cálculo

21/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:22

Apensado ao processo

26/08/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 15:28

Unificação e Soma de Penas

24/08/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:53

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:46

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 13:24

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 21:27

Declarada a Remição

25/07/2022, 15:50

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 14:21

Apensado ao processo

22/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:45

Unificação e Soma de Penas

21/07/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 19:43

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:09

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:21

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 18:30

Homologado o Cálculo

28/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão

28/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:32

Unificação e Soma de Penas

13/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão

13/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:29

Apensado ao processo

04/10/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 18:54

Homologado o Cálculo

11/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão

11/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:27

Decisão

27/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

27/07/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 16:09

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 18:27

Determinada a Regressão de Regime

22/07/2021, 18:26

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 18:06

Juntada de Petição de Resposta

08/07/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2021, 19:12

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:41

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2021, 18:10

Conclusos para despacho

11/06/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 15:07

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:04

Apensado ao processo

07/06/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2021, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2021, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2021, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 12:53

Decisão

27/05/2021, 18:49

Conclusos para decisão

27/05/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 19:30

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:51

Realizado Cálculo

18/05/2021, 18:28

Decisão

13/05/2021, 19:04

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 19:04

Conclusos para decisão

13/05/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:59

Juntada de Ofício

13/05/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 18:57

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 10:57

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 00:57

Suspensão do Prazo

25/03/2021, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 14:39

Declarada a Remição

09/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão

08/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 15:00

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 19:02

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 19:01

Declarada a Remição

02/03/2021, 15:05

Conclusos para decisão

02/03/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 12:50

Suspensão do Prazo

24/02/2021, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 23:00

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2021, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2021, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2021, 15:42

Conclusos para decisão

25/01/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2021, 20:05

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

10/01/2021, 09:46

Concedida Progressão de regime

10/01/2021, 09:46

Conclusos para decisão

08/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/12/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 20:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2020, 20:48

Conclusos para despacho

11/12/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:45

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:44

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:46

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 22:17

Declarada a Remição

20/11/2020, 16:55

Conclusos para decisão

20/11/2020, 15:27

Conclusos para despacho

20/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:46

Concedida Progressão de regime

13/11/2020, 17:44

Conclusos para decisão

13/11/2020, 16:16

Conclusos para despacho

13/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 14:12

Processo Entranhado

11/11/2020, 14:12

Incidente Processual Instaurado

11/11/2020, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2020, 18:11

Conclusos para despacho

05/11/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 19:30

Homologado o Cálculo

21/10/2020, 19:30

Conclusos para decisão

21/10/2020, 14:05

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 18:27

Unificação e Soma de Penas

05/10/2020, 18:27

Conclusos para decisão

05/10/2020, 15:56

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 10:59

Mudança de Classe Processual

28/09/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:16

Juntada de Certidão

28/09/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 16:38

Apensado ao processo

18/09/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:42

Homologado o Cálculo

09/09/2020, 16:42

Conclusos para decisão

09/09/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:08

Declarada a Remição

18/08/2020, 17:33

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 12:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2020, 18:28

Conclusos para despacho

23/07/2020, 17:21

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:38

Decisão

15/07/2020, 17:57

Conclusos para decisão

15/07/2020, 15:31

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/07/2020, 11:48

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 22:40

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 08:21

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

08/02/2020, 10:34

Determinada a Regressão de Regime

08/02/2020, 10:34

Conclusos para decisão

07/02/2020, 15:50

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:30

Processo Entranhado

21/01/2020, 17:29

Incidente Processual Instaurado

21/01/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:14

Declarada a Remição

05/12/2019, 18:23

Conclusos para decisão

05/12/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:18

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 22:26

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:17

Homologado o Cálculo

27/09/2019, 14:12

Conclusos para decisão

27/09/2019, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:09

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 11:47

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 19:00

Concedida Progressão de regime

30/08/2019, 19:00

Conclusos para decisão

30/08/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 13:40

Suspensão do Prazo

19/08/2019, 21:31

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2019, 18:23

Conclusos para despacho

19/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de Parecer

19/07/2019, 11:23

Expedição de Ofício.

17/07/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 11:17

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 11:05

Distribuído por competência exclusiva

17/07/2019, 09:57

Decisão

•07/05/2025, 15:41

Decisão

•25/04/2025, 07:55

Despacho

•03/04/2025, 10:21

Decisão

•03/04/2025, 10:09

Despacho

•24/03/2025, 17:35

Despacho

•28/02/2025, 19:35

Despacho

•21/02/2025, 16:34

Decisão

•14/02/2025, 11:12

Despacho

•29/01/2025, 15:56

Decisão

•22/01/2025, 09:07

Decisão

•13/11/2024, 17:13

Despacho

•05/11/2024, 05:25

Decisão

•04/09/2024, 15:55

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Decisão

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