Execução da Pena 0006221-05.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANDRE LUIZ TEIXEIRA
Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS
OAB/SP 300462
·
CPF
311.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:00
Remetido ao DJE
08/05/2025, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 15:41
Conclusos para Decisão
07/05/2025, 10:28
Conclusos para Despacho
06/05/2025, 15:34
Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025, 11:23
Petição Juntada
28/04/2025, 11:15
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
28/04/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025, 18:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 18:51
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
25/04/2025, 18:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025, 14:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025, 14:35
Alvará de Soltura Expedido
25/04/2025, 14:35
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Todas as movimentações
(707)
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:00
Remetido ao DJE
08/05/2025, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2025, 15:41
Conclusos para Decisão
07/05/2025, 10:28
Conclusos para Despacho
06/05/2025, 15:34
Documentos
Decisão
•
07/05/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 18:51
Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025, 11:23
Petição Juntada
28/04/2025, 11:15
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
28/04/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 01:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025, 18:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 18:51
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
25/04/2025, 18:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025, 14:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025, 14:35
Alvará de Soltura Expedido
25/04/2025, 14:35
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025, 12:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025, 12:18
Remetido ao DJE
25/04/2025, 09:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025, 07:55
Concedida Progressão de regime
25/04/2025, 07:55
Conclusos para Decisão
24/04/2025, 17:28
Conclusos para Despacho
23/04/2025, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 01:56
Petição Juntada
13/04/2025, 11:46
Remetido ao DJE
11/04/2025, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025, 09:33
Petição Juntada
08/04/2025, 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025, 11:54
Expedição de documento
07/04/2025, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:50
Remetido ao DJE
04/04/2025, 00:03
Remetido ao DJE
04/04/2025, 00:03
Petição Juntada
03/04/2025, 14:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025, 10:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 10:21
Declarada a Remição
03/04/2025, 10:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025, 09:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 09:35
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
03/04/2025, 09:34
Conclusos para Despacho
03/04/2025, 08:35
Conclusos para Despacho
02/04/2025, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:43
Petição Juntada
25/03/2025, 19:24
Remetido ao DJE
25/03/2025, 09:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025, 20:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 20:34
Petição Juntada
24/03/2025, 20:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025, 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/03/2025, 17:35
Conclusos para Despacho
19/03/2025, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:50
Remetido ao DJE
03/03/2025, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025, 19:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2025, 19:35
Conclusos para Despacho
28/02/2025, 16:59
Conclusos para Despacho
27/02/2025, 16:53
Petição Juntada
25/02/2025, 08:26
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 03:07
Petição Juntada
24/02/2025, 12:24
Remetido ao DJE
24/02/2025, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025, 16:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 16:34
Conclusos para Despacho
21/02/2025, 15:50
Petição Juntada
17/02/2025, 12:26
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 01:44
Remetido ao DJE
14/02/2025, 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025, 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025, 11:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/02/2025, 11:12
Conclusos para Decisão
14/02/2025, 10:19
Conclusos para Despacho
13/02/2025, 09:52
Petição Juntada
07/02/2025, 12:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025, 22:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 22:28
Petição Juntada
06/02/2025, 22:28
Petição Juntada
31/01/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 02:54
Remetido ao DJE
30/01/2025, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2025, 15:56
Conclusos para Despacho
29/01/2025, 11:06
Petição Juntada
23/01/2025, 14:57
Recurso Interposto
23/01/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 02:11
Remetido ao DJE
22/01/2025, 10:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025, 09:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025, 09:07
Homologado o Cálculo
22/01/2025, 09:07
Conclusos para Decisão
21/01/2025, 15:39
Petição Juntada
21/01/2025, 12:45
Petição Juntada
16/01/2025, 14:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 11:26
Petição Juntada
09/01/2025, 11:09
Conclusos para Despacho
13/12/2024, 12:50
Petição Juntada
06/12/2024, 15:25
Petição Juntada
05/12/2024, 17:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024, 13:03
Expedição de documento
05/12/2024, 13:03
Recurso Interposto
18/11/2024, 19:36
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 04:33
Remetido ao DJE
14/11/2024, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024, 17:22
Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/11/2024, 17:13
Conclusos para Decisão
13/11/2024, 12:53
Conclusos para Despacho
11/11/2024, 11:33
Petição Juntada
08/11/2024, 13:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024, 10:12
Petição Juntada
06/11/2024, 18:13
Petição Juntada
06/11/2024, 18:08
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 01:48
Remetido ao DJE
05/11/2024, 05:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/11/2024, 05:25
Conclusos para Despacho
01/11/2024, 15:41
Documento Juntado
01/11/2024, 13:27
Petição Juntada
29/10/2024, 11:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024, 17:49
Petição Juntada
25/10/2024, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 02:46
Remetido ao DJE
05/09/2024, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024, 15:57
Homologado o Cálculo
04/09/2024, 15:55
Conclusos para Decisão
04/09/2024, 14:51
Petição Juntada
29/08/2024, 20:46
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 01:24
Remetido ao DJE
28/08/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024, 21:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024, 12:54
Expedição de documento
09/08/2024, 12:53
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
07/08/2024, 08:58
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:30
Remetido ao DJE
02/08/2024, 09:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024, 06:33
Concedida Progressão de regime
02/08/2024, 06:31
Conclusos para Decisão
01/08/2024, 17:05
Conclusos para Despacho
01/08/2024, 11:39
Petição Juntada
26/07/2024, 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024, 08:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 08:42
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
26/07/2024, 08:42
Petição Juntada
23/07/2024, 14:55
Protocolo Juntado
23/07/2024, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024, 02:03
Ofício Expedido
22/07/2024, 18:14
Remetido ao DJE
22/07/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024, 13:17
Pedido de Informações Juntado
17/07/2024, 09:22
Pedido de Informações Juntado
17/07/2024, 09:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024, 10:35
Expedição de documento
12/07/2024, 10:32
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024, 01:26
Remetido ao DJE
05/07/2024, 00:06
Remetido ao DJE
05/07/2024, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024, 15:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024, 15:46
Declarada a Remição
04/07/2024, 15:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/07/2024, 15:45
Conclusos para Decisão
04/07/2024, 12:47
Conclusos para Despacho
03/07/2024, 12:18
Petição Juntada
02/07/2024, 08:55
Petição Juntada
25/06/2024, 14:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024, 20:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024, 20:24
Petição Juntada
24/06/2024, 20:24
Petição Juntada
24/06/2024, 19:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024, 16:30
Petição Juntada
24/06/2024, 16:30
Petição Juntada
24/06/2024, 16:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024, 12:46
Expedição de documento
17/06/2024, 12:46
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 04:55
Remetido ao DJE
24/05/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2024, 17:17
Conclusos para Despacho
22/05/2024, 16:22
Conclusos para Despacho
21/05/2024, 14:45
Petição Juntada
21/05/2024, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 01:39
Remetido ao DJE
08/05/2024, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024, 17:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024, 17:32
Homologado o Cálculo
07/05/2024, 17:32
Conclusos para Decisão
07/05/2024, 13:58
Petição Juntada
30/04/2024, 17:37
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:26
Remetido ao DJE
29/04/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024, 11:22
Petição Juntada
18/04/2024, 17:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024, 11:03
Expedição de documento
18/04/2024, 11:03
Apensado ao processo
18/04/2024, 10:54
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024, 07:20
Remetido ao DJE
15/04/2024, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024, 16:31
Unificação e Soma de Penas
12/04/2024, 16:27
Conclusos para Decisão
12/04/2024, 13:38
Conclusos para Despacho
11/04/2024, 13:02
Petição Juntada
08/04/2024, 13:43
Petição Juntada
03/04/2024, 20:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 15:30
Petição Juntada
27/03/2024, 17:38
Recurso Interposto
27/03/2024, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:05
Remetido ao DJE
26/03/2024, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024, 16:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024, 16:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/03/2024, 16:01
Conclusos para Decisão
25/03/2024, 13:13
Certidão de Cartório Expedida
01/03/2024, 16:35
Conclusos para Despacho
26/02/2024, 15:57
Petição Juntada
19/02/2024, 21:28
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 04:37
Remetido ao DJE
16/02/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024, 16:40
Petição Juntada
06/02/2024, 21:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/02/2024, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 11:03
Petição Juntada
01/02/2024, 11:03
Petição Juntada
30/01/2024, 13:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024, 06:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 06:30
Pedido de Habilitação Juntado
25/01/2024, 11:40
Petição Juntada
24/01/2024, 16:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024, 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024, 14:59
Expedição de documento
23/01/2024, 20:38
Declarada a Remição
17/01/2024, 17:11
Conclusos para Decisão
16/01/2024, 08:07
Petição Juntada
08/01/2024, 13:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/12/2023, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/12/2023, 15:40
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
26/12/2023, 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023, 13:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023, 13:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023, 13:17
Homologado o Cálculo
19/10/2023, 13:13
Conclusos para Decisão
19/10/2023, 10:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2023, 02:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023, 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023, 10:57
Expedição de documento
20/09/2023, 10:56
Declarada a Remição
12/09/2023, 16:45
Conclusos para Decisão
12/09/2023, 16:16
Petição Juntada
06/09/2023, 20:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 12:10
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
06/09/2023, 12:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023, 12:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023, 10:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023, 10:52
Homologado o Cálculo
27/06/2023, 10:45
Conclusos para Decisão
26/06/2023, 16:12
Petição Juntada
16/06/2023, 19:53
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/06/2023, 01:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023, 11:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023, 11:42
Expedição de documento
30/05/2023, 11:41
Petição Juntada
29/05/2023, 22:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023, 16:45
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
26/05/2023, 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2023, 08:41
Concedida Progressão de regime
20/05/2023, 08:41
Conclusos para Despacho
19/05/2023, 16:01
Petição Juntada
16/05/2023, 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023, 13:40
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/05/2023, 13:40
Boletim Informativo Atualizado Juntado
16/05/2023, 13:39
Petição Juntada
11/05/2023, 10:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023, 16:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2023, 16:24
Conclusos para Despacho
10/05/2023, 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 13:39
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
10/05/2023, 13:39
Documento Juntado
25/04/2023, 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023, 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023, 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2023, 15:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/04/2023, 15:05
Conclusos para Decisão
19/04/2023, 13:08
Conclusos para Despacho
19/04/2023, 11:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023, 08:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023, 08:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023, 08:33
Homologado o Cálculo
18/04/2023, 08:30
Conclusos para Decisão
17/04/2023, 16:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023, 10:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2023, 10:58
Expedição de documento
29/03/2023, 10:57
Declarada a Remição
21/03/2023, 14:11
Conclusos para Decisão
20/03/2023, 16:54
Petição Juntada
15/03/2023, 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023, 09:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023, 09:52
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
15/03/2023, 09:52
Petição Juntada
13/03/2023, 19:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023, 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2023, 14:38
Expedição de documento
09/03/2023, 14:37
Declarada a Remição
06/03/2023, 17:13
Conclusos para Decisão
03/03/2023, 17:19
Petição Juntada
27/02/2023, 18:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023, 15:42
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
27/02/2023, 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023, 07:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023, 07:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2023, 07:40
Homologado o Cálculo
03/02/2023, 07:39
Conclusos para Decisão
02/02/2023, 16:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022, 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022, 15:34
Expedição de documento
16/12/2022, 15:34
Declarada a Remição
15/12/2022, 17:38
Conclusos para Decisão
14/12/2022, 17:10
Petição Juntada
13/12/2022, 18:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 15:55
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
13/12/2022, 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022, 13:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022, 13:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2022, 13:49
Homologado o Cálculo
21/09/2022, 13:47
Conclusos para Decisão
19/09/2022, 15:41
Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/08/2022, 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2022, 15:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2022, 15:23
Expedição de documento
26/08/2022, 15:22
Apensado ao processo
26/08/2022, 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2022, 15:28
Unificação e Soma de Penas
24/08/2022, 15:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2022, 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2022, 11:53
Conclusos para Decisão
23/08/2022, 16:50
Conclusos para Despacho
23/08/2022, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/08/2022, 18:56
Petição Juntada
22/08/2022, 18:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022, 11:19
Petição Juntada
19/08/2022, 15:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2022, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022, 15:17
Certidão de Cartório Expedida
19/08/2022, 15:10
Conclusos para Decisão
18/08/2022, 10:46
Conclusos para Despacho
18/08/2022, 10:33
Manifestação MP ao Juiz Juntada
17/08/2022, 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2022, 13:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2022, 13:24
Conclusos para Despacho
15/08/2022, 14:15
Conclusos para Despacho
15/08/2022, 13:39
Petição Juntada
08/08/2022, 17:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/08/2022, 02:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2022, 01:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022, 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022, 16:56
Expedição de documento
26/07/2022, 16:55
Documento Juntado
26/07/2022, 16:51
Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/07/2022, 21:27
Declarada a Remição
25/07/2022, 15:50
Conclusos para Decisão
22/07/2022, 15:16
Expedição de documento
22/07/2022, 14:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022, 14:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2022, 14:21
Apensado ao processo
22/07/2022, 14:17
Petição Juntada
22/07/2022, 11:44
Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/07/2022, 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022, 13:45
Unificação e Soma de Penas
21/07/2022, 13:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022, 19:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022, 19:43
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
15/07/2022, 19:43
Conclusos para Decisão
15/07/2022, 14:09
Conclusos para Despacho
15/07/2022, 13:25
Petição Juntada
14/07/2022, 15:18
Petição Juntada
08/07/2022, 16:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022, 17:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022, 17:43
Certidão de Cartório Expedida
07/07/2022, 16:17
Petição Juntada
05/07/2022, 17:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2022, 15:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2022, 15:12
Expedição de documento
04/07/2022, 15:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/06/2022, 14:56
Conclusos para Decisão
29/06/2022, 16:21
Conclusos para Despacho
29/06/2022, 15:35
Certidão de Cartório Expedida
29/06/2022, 15:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021, 18:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021, 18:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021, 18:30
Homologado o Cálculo
28/10/2021, 18:30
Conclusos para Decisão
28/10/2021, 13:26
Petição Juntada
15/10/2021, 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021, 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2021, 15:06
Expedição de documento
15/10/2021, 15:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2021, 14:32
Unificação e Soma de Penas
13/10/2021, 14:31
Conclusos para Decisão
13/10/2021, 14:15
Conclusos para Despacho
13/10/2021, 13:07
Petição Juntada
08/10/2021, 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2021, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2021, 14:37
Petição Juntada
04/10/2021, 15:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2021, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021, 15:31
Certidão de Cartório Expedida
04/10/2021, 15:29
Apensado ao processo
04/10/2021, 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021, 18:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021, 18:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021, 18:54
Homologado o Cálculo
11/08/2021, 18:54
Conclusos para Decisão
11/08/2021, 15:39
Petição Juntada
31/07/2021, 02:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2021, 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2021, 11:15
Expedição de documento
29/07/2021, 11:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2021, 18:27
Decisão
27/07/2021, 18:27
Conclusos para Decisão
27/07/2021, 12:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021, 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2021, 16:09
Conclusos para Despacho
26/07/2021, 16:08
Expedição de documento
26/07/2021, 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2021, 18:27
Determinada a Regressão de Regime
22/07/2021, 18:26
Conclusos para Decisão
22/07/2021, 16:58
Conclusos para Despacho
22/07/2021, 10:34
Petição Juntada
20/07/2021, 20:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2021, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021, 16:35
Petição Juntada
14/07/2021, 12:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2021, 18:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021, 18:06
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
08/07/2021, 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2021, 19:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2021, 19:12
Conclusos para Despacho
02/07/2021, 18:41
Conclusos para Despacho
02/07/2021, 16:19
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
01/07/2021, 07:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021, 18:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/06/2021, 18:10
Conclusos para Despacho
11/06/2021, 15:12
Auto de Prisão em Flagrante Juntado
11/06/2021, 15:07
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/06/2021, 14:10
Certidão de Cartório Expedida
07/06/2021, 14:04
Apensado ao processo
07/06/2021, 13:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/06/2021, 14:01
Redistribuição de Processo - Saída
01/06/2021, 14:01
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/06/2021, 14:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/05/2021, 13:26
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
31/05/2021, 12:58
Certidão de Cartório Expedida
31/05/2021, 12:55
Documento Juntado
31/05/2021, 12:53
Decisão
27/05/2021, 18:49
Conclusos para Decisão
27/05/2021, 18:45
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
27/05/2021, 18:43
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/05/2021, 15:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2021, 13:07
Petição Juntada
20/05/2021, 19:30
Mandado de Prisão Expedido
20/05/2021, 14:00
Petição Juntada
19/05/2021, 17:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021, 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021, 16:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021, 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021, 15:51
Realizado Cálculo
18/05/2021, 18:28
Decisão
13/05/2021, 19:04
Documento Juntado
13/05/2021, 19:04
Conclusos para Decisão
13/05/2021, 18:59
Certidão de Cartório Expedida
13/05/2021, 18:59
Ofício Juntado
13/05/2021, 18:57
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2021, 18:57
Suspensão do Prazo
18/04/2021, 10:57
Suspensão do Prazo
02/04/2021, 00:57
Suspensão do Prazo
25/03/2021, 23:53
Petição Juntada
10/03/2021, 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021, 14:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021, 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021, 14:42
Documento Juntado
10/03/2021, 14:39
Declarada a Remição
09/03/2021, 16:14
Conclusos para Decisão
08/03/2021, 18:10
Petição Juntada
05/03/2021, 11:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2021, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/03/2021, 15:00
Conclusos para Despacho
04/03/2021, 11:43
Petição Juntada
03/03/2021, 19:20
Petição Juntada
03/03/2021, 11:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2021, 19:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021, 19:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2021, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021, 19:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2021, 19:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2021, 19:02
Documento Juntado
02/03/2021, 19:01
Declarada a Remição
02/03/2021, 15:05
Conclusos para Decisão
02/03/2021, 15:00
Petição Juntada
01/03/2021, 17:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2021, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021, 13:30
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
01/03/2021, 12:50
Suspensão do Prazo
24/02/2021, 22:59
Petição Juntada
19/02/2021, 23:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2021, 17:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2021, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021, 17:44
Certidão de Cartório Expedida
19/02/2021, 17:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/02/2021, 15:45
Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2021, 15:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/02/2021, 15:45
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/02/2021, 13:13
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/02/2021, 10:06
Certidão de Cartório Expedida
05/02/2021, 16:44
Ordem de Liberação Expedida
28/01/2021, 12:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/01/2021, 15:42
Conclusos para Decisão
25/01/2021, 14:42
Expedição de documento
25/01/2021, 09:29
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
20/01/2021, 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2021, 20:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2021, 20:05
Conclusos para Despacho
19/01/2021, 14:48
Documento Juntado
14/01/2021, 10:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2021, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021, 12:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2021, 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2021, 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2021, 09:46
Concedida Progressão de regime
10/01/2021, 09:46
Conclusos para Decisão
08/01/2021, 16:51
Petição Juntada
21/12/2020, 12:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/12/2020, 07:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/12/2020, 07:45
Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/12/2020, 07:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2020, 20:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2020, 20:48
Conclusos para Despacho
11/12/2020, 11:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2020, 15:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2020, 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2020, 18:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2020, 18:45
Expedição de documento
25/11/2020, 18:44
Conclusos para Despacho
25/11/2020, 16:46
Conclusos para Despacho
25/11/2020, 16:08
Petição Juntada
22/11/2020, 22:17
Declarada a Remição
20/11/2020, 16:55
Conclusos para Decisão
20/11/2020, 15:27
Conclusos para Despacho
20/11/2020, 13:47
Petição Juntada
19/11/2020, 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2020, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2020, 11:29
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
17/11/2020, 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020, 11:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020, 11:30
Expedição de documento
17/11/2020, 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2020, 17:46
Concedida Progressão de regime
13/11/2020, 17:44
Conclusos para Decisão
13/11/2020, 16:16
Conclusos para Despacho
13/11/2020, 15:21
Petição Juntada
13/11/2020, 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2020, 11:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/11/2020, 11:59
Boletim Informativo Atualizado Juntado
13/11/2020, 11:59
Petição Juntada
11/11/2020, 14:12
Processo Entranhado
11/11/2020, 14:12
Incidente Processual Instaurado
11/11/2020, 14:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2020, 18:11
Conclusos para Despacho
05/11/2020, 13:42
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
05/11/2020, 13:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020, 21:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020, 21:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020, 19:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020, 19:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020, 19:30
Homologado o Cálculo
21/10/2020, 19:30
Conclusos para Decisão
21/10/2020, 14:05
Conclusos para Despacho
20/10/2020, 15:07
Petição Juntada
16/10/2020, 13:16
Petição Juntada
14/10/2020, 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020, 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2020, 11:36
Expedição de documento
14/10/2020, 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2020, 18:27
Unificação e Soma de Penas
05/10/2020, 18:27
Conclusos para Decisão
05/10/2020, 15:56
Conclusos para Despacho
02/10/2020, 16:13
Petição Juntada
29/09/2020, 10:59
Mudança de Classe Processual
28/09/2020, 14:19
Guia de Recolhimento Juntada
28/09/2020, 14:16
Certidão Juntada
28/09/2020, 14:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2020, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020, 10:40
Petição Juntada
18/09/2020, 17:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2020, 16:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2020, 16:41
Certidão de Cartório Expedida
18/09/2020, 16:38
Apensado ao processo
18/09/2020, 15:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2020, 16:42
Homologado o Cálculo
09/09/2020, 16:42
Conclusos para Decisão
09/09/2020, 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2020, 10:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2020, 10:09
Expedição de documento
21/08/2020, 10:08
Declarada a Remição
18/08/2020, 17:33
Conclusos para Decisão
18/08/2020, 15:55
Petição Juntada
18/08/2020, 12:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2020, 11:01
Petição Juntada
14/08/2020, 15:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2020, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2020, 13:03
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
13/08/2020, 09:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2020, 18:28
Conclusos para Despacho
23/07/2020, 17:21
Conclusos para Despacho
23/07/2020, 16:04
Petição Juntada
21/07/2020, 20:19
Petição Juntada
17/07/2020, 13:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2020, 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2020, 10:38
Expedição de documento
17/07/2020, 10:38
Decisão
15/07/2020, 17:57
Conclusos para Decisão
15/07/2020, 15:31
Conclusos para Despacho
15/07/2020, 11:49
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/07/2020, 11:48
Suspensão do Prazo
02/04/2020, 22:40
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 08:21
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 21:29
Petição Juntada
26/02/2020, 08:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2020, 12:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2020, 12:52
Documento Juntado
21/02/2020, 12:52
Expedição de documento
21/02/2020, 12:45
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
12/02/2020, 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2020, 10:34
Determinada a Regressão de Regime
08/02/2020, 10:34
Conclusos para Decisão
07/02/2020, 15:50
Conclusos para Despacho
03/02/2020, 14:17
Petição Juntada
31/01/2020, 09:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2020, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2020, 16:59
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
24/01/2020, 20:05
Petição Juntada
24/01/2020, 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2020, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020, 15:55
Petição Juntada
21/01/2020, 17:30
Processo Entranhado
21/01/2020, 17:29
Incidente Processual Instaurado
21/01/2020, 17:29
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/12/2019, 01:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2019, 17:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2019, 17:14
Expedição de documento
13/12/2019, 17:14
Declarada a Remição
05/12/2019, 18:23
Conclusos para Decisão
05/12/2019, 18:14
Petição Juntada
03/12/2019, 19:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2019, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019, 14:33
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
02/12/2019, 09:09
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
08/11/2019, 18:08
Certidão de Cartório Expedida
03/10/2019, 18:30
Recurso Interposto
01/10/2019, 14:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2019, 22:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2019, 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2019, 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2019, 16:17
Homologado o Cálculo
27/09/2019, 14:12
Conclusos para Decisão
27/09/2019, 12:00
Conclusos para Despacho
24/09/2019, 16:09
Parecer Juntado
04/09/2019, 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2019, 11:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2019, 11:47
Expedição de documento
03/09/2019, 11:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/09/2019, 16:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2019, 09:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2019, 19:00
Concedida Progressão de regime
30/08/2019, 19:00
Conclusos para Decisão
30/08/2019, 18:33
Petição Juntada
28/08/2019, 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2019, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019, 10:53
Boletim Informativo Atualizado Juntado
27/08/2019, 13:40
Suspensão do Prazo
19/08/2019, 21:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2019, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2019, 17:12
Petição Juntada
26/07/2019, 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2019, 18:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2019, 18:27
Expedição de documento
25/07/2019, 18:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2019, 18:23
Conclusos para Despacho
19/07/2019, 14:47
Parecer Juntado
19/07/2019, 11:23
Ofício Expedido
17/07/2019, 18:37
Petição Juntada
17/07/2019, 12:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2019, 11:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2019, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019, 11:18
Expedição de documento
17/07/2019, 11:17
Folha de Antecedentes Juntada
17/07/2019, 11:05
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2019, 09:57
Decisão
•
25/04/2025, 07:55
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 09:33
Despacho
•
03/04/2025, 10:21
Decisão
•
03/04/2025, 10:09
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 20:34
Despacho
•
24/03/2025, 17:35
Despacho
•
28/02/2025, 19:35
Despacho
•
21/02/2025, 16:34
Decisão
•
14/02/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 22:28
Despacho
•
29/01/2025, 15:56
Decisão
•
22/01/2025, 09:07
Ver todos os documentos (145)
Todos os documentos
(145)
Decisão
•
07/05/2025, 15:41
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 18:51
Decisão
•
25/04/2025, 07:55
Ato Ordinatório
•
11/04/2025, 09:33
Despacho
•
03/04/2025, 10:21
Decisão
•
03/04/2025, 10:09
Ato Ordinatório
•
03/04/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 20:34
Despacho
•
24/03/2025, 17:35
Despacho
•
28/02/2025, 19:35
Despacho
•
21/02/2025, 16:34
Decisão
•
14/02/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 22:28
Despacho
•
29/01/2025, 15:56
Decisão
•
22/01/2025, 09:07
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 11:26
Decisão
•
13/11/2024, 17:13
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 10:12
Despacho
•
05/11/2024, 05:25
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 17:49
Decisão
•
04/09/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 21:55
Decisão
•
02/08/2024, 06:31
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 08:42
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 13:17
Decisão
•
04/07/2024, 15:46
Decisão
•
04/07/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 20:24
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 16:30
Despacho
•
23/05/2024, 17:17
Decisão
•
07/05/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 11:22
Decisão
•
12/04/2024, 16:27
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 15:30
Decisão
•
25/03/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
01/02/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 06:30
Decisão
•
17/01/2024, 17:11
Ato Ordinatório
•
26/12/2023, 15:40
Decisão
•
19/10/2023, 13:13
Decisão
•
12/09/2023, 16:45
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 12:10
Decisão
•
27/06/2023, 10:45
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 16:45
Decisão
•
20/05/2023, 08:41
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 13:40
Despacho
•
10/05/2023, 16:24
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 13:39
Decisão
•
19/04/2023, 15:05
Decisão
•
18/04/2023, 08:30
Decisão
•
21/03/2023, 14:11
Ato Ordinatório
•
15/03/2023, 09:52
Decisão
•
06/03/2023, 17:13
Ato Ordinatório
•
27/02/2023, 15:42
Decisão
•
03/02/2023, 07:39
Decisão
•
15/12/2022, 17:38
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 15:55
Decisão
•
21/09/2022, 13:47
Decisão
•
24/08/2022, 15:28
Decisão
•
22/08/2022, 18:56
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 11:19
Ato Ordinatório
•
19/08/2022, 15:17
Despacho
•
17/08/2022, 13:24
Decisão
•
25/07/2022, 15:50
Decisão
•
21/07/2022, 13:44
Ato Ordinatório
•
15/07/2022, 19:43
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 17:43
Decisão
•
30/06/2022, 14:56
Decisão
•
28/10/2021, 18:30
Decisão
•
13/10/2021, 14:31
Ato Ordinatório
•
06/10/2021, 14:37
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 15:31
Decisão
•
11/08/2021, 18:54
Decisão
•
27/07/2021, 18:27
Decisão
•
22/07/2021, 18:26
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 16:35
Ato Ordinatório
•
13/07/2021, 18:06
Despacho
•
02/07/2021, 19:12
Despacho
•
11/06/2021, 18:10
Decisão
•
27/05/2021, 18:49
Ato Ordinatório
•
19/05/2021, 16:20
Ato Ordinatório
•
19/05/2021, 16:18
Decisão
•
13/05/2021, 19:04
Ato Ordinatório
•
10/03/2021, 14:46
Ato Ordinatório
•
10/03/2021, 14:44
Decisão
•
09/03/2021, 16:14
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 10:42
Despacho
•
04/03/2021, 15:00
Ato Ordinatório
•
02/03/2021, 19:04
Ato Ordinatório
•
02/03/2021, 19:03
Decisão
•
02/03/2021, 15:05
Ato Ordinatório
•
01/03/2021, 13:30
Ato Ordinatório
•
19/02/2021, 17:44
Decisão
•
25/01/2021, 15:42
Despacho
•
19/01/2021, 20:05
Ato Ordinatório
•
13/01/2021, 12:47
Decisão
•
10/01/2021, 09:45
Ato Ordinatório
•
21/12/2020, 07:45
Despacho
•
14/12/2020, 20:48
Despacho
•
26/11/2020, 15:55
Decisão
•
20/11/2020, 16:55
Ato Ordinatório
•
18/11/2020, 11:29
Decisão
•
13/11/2020, 17:44
Ato Ordinatório
•
13/11/2020, 11:59
Despacho
•
06/11/2020, 18:11
Ato Ordinatório
•
21/10/2020, 21:01
Decisão
•
21/10/2020, 19:30
Decisão
•
05/10/2020, 18:27
Ato Ordinatório
•
25/09/2020, 10:40
Ato Ordinatório
•
18/09/2020, 16:41
Decisão
•
09/09/2020, 16:42
Decisão
•
18/08/2020, 17:33
Ato Ordinatório
•
14/08/2020, 13:03
Despacho
•
23/07/2020, 18:28
Decisão
•
15/07/2020, 17:57
Acórdão
•
15/07/2020, 11:49
Acórdão
•
15/07/2020, 11:49
Acórdão
•
15/07/2020, 11:49
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Acórdão
•
15/07/2020, 11:48
Decisão
•
08/02/2020, 10:34
Ato Ordinatório
•
29/01/2020, 16:58
Ato Ordinatório
•
24/01/2020, 15:55
Decisão
•
05/12/2019, 18:23
Ato Ordinatório
•
03/12/2019, 14:33
Decisão
•
27/09/2019, 14:12
Decisão
•
30/08/2019, 19:00
Ato Ordinatório
•
28/08/2019, 10:53
Ato Ordinatório
•
26/07/2019, 17:12
Despacho
•
19/07/2019, 18:23
Ato Ordinatório
•
17/07/2019, 11:18
Decisão
•
17/07/2019, 09:57
Sentença
•
17/07/2019, 09:57
Decisão
•
17/07/2019, 09:57