Execução da Pena 0003281-14.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EULER SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RODRIGUES DE ANDRADE

OAB/SP 340443·CPF·Representa: Réu

ADRIELLY CRISTINA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 429637·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA SPANHOL SILVA

OAB/SP 478604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:53

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:02

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:06

Todas as movimentações(380)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:53

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 10:35

Concedida Progressão de regime

06/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:02

Conclusos para despacho

05/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:06

Declarada a Remição

31/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 13:30

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 14:01

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:34

Declarada a Remição

03/11/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 15:34

Declarada a Remição

03/11/2025, 15:33

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:11

Decisão Determinação

06/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 11:59

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:09

Determinada a Regressão de Regime

12/06/2025, 11:09

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:21

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:31

Deferido o Pedido

12/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafaella Spanhol Silva (OAB 478604/SP) Processo 0003281-14.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: EULER SOARES DA SILVA - Vistos. Manifeste-se o representante do Ministério Público. Após, tornem para decisão. Int.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 19:36

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:45

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 16:53

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 18:14

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 21:57

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/12/2024, 15:42

Conclusos para decisão

29/11/2024, 07:33

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

25/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:01

Decisão Determinação

18/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:41

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 15:40

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:33

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:31

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:12

Apensado ao processo

22/10/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:52

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

14/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:52

Declarada a Remição

14/10/2024, 18:52

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 08:37

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:00

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 19:00

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 14:18

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:09

Declarada a Remição

09/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 16:31

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:02

Determinada a Regressão de Regime

15/04/2024, 23:16

Conclusos para decisão

11/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 19:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:02

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 09:18

Conclusos para despacho

25/03/2024, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 13:07

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de Resposta

17/01/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 13:54

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:55

Determinada Requisição de Informações

16/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2023, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:19

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:53

Juntada de Mandado

27/07/2023, 15:48

Juntada de Mandado

27/07/2023, 15:48

Reativação de Processo Suspenso

27/07/2023, 15:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

31/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 19:49

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:04

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2022, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2022, 20:24

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 20:30

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:24

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:31

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 20:34

Decisão

29/11/2021, 20:33

Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 05:43

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 07:30

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:35

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:00

Decisão

31/08/2021, 19:20

Conclusos para decisão

31/08/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

30/08/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:46

Mudança de Classe Processual

28/06/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 22:12

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 22:12

Decisão Determinação

06/05/2021, 22:11

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:09

Realizado Cálculo de Liquidação

06/05/2021, 12:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 18:33

Decisão

22/04/2021, 18:33

Conclusos para decisão

22/04/2021, 11:00

Conclusos para decisão

21/04/2021, 15:14

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 10:38

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2020, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2020, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2020, 11:25

Conclusos para despacho

22/10/2020, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:16

Unificação e Soma de Penas

11/09/2020, 15:15

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:07

Apensado ao processo

09/09/2020, 15:05

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:57

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 03:10

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 11:38

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 02:58

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 09:59

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 22:25

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:01

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:01

Expedição de Ofício.

27/08/2019, 14:01

Homologado o Cálculo

27/08/2019, 14:00

Conclusos para decisão

27/08/2019, 12:12

Realizado Cálculo

27/08/2019, 12:07

Juntada de Certidão

27/08/2019, 11:53

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2019, 10:45

Decisão

•31/03/2026, 10:05

Decisão

•25/03/2026, 14:01

Decisão

•03/11/2025, 15:34

Decisão

•03/11/2025, 15:34

Decisão

•03/11/2025, 15:33

Decisão

•06/10/2025, 12:10

Decisão

•01/10/2025, 11:59

Decisão

•12/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 06:05

Decisão

•12/05/2025, 11:30

Decisão

•07/05/2025, 19:36

Decisão

•10/04/2025, 16:20

Todos os documentos(78)

Decisão

•06/05/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 10:35

Decisão

•31/03/2026, 10:05

Decisão

•25/03/2026, 14:01

Decisão

•03/11/2025, 15:34

Decisão

•03/11/2025, 15:34

Decisão

•03/11/2025, 15:33

Decisão

•06/10/2025, 12:10

Decisão

•01/10/2025, 11:59

Decisão

•12/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 06:05

Decisão

•12/05/2025, 11:30

Decisão

•07/05/2025, 19:36

Decisão

•10/04/2025, 16:20

Decisão

•10/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:12

Decisão

•04/02/2025, 16:53

Decisão

•21/01/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 00:36

Decisão

•04/12/2024, 15:42

Decisão

•25/11/2024, 14:23

Decisão

•18/11/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:19

Decisão

•11/11/2024, 15:40

Decisão

•14/10/2024, 18:52

Decisão

•14/10/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 05:49

Decisão

•12/09/2024, 19:00

Decisão

•01/08/2024, 14:18

Decisão

•09/05/2024, 12:08

Decisão

•25/04/2024, 16:31

Decisão

•15/04/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 19:02

Despacho

•26/03/2024, 09:18

Decisão

•19/03/2024, 17:14

Decisão

•19/02/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:57

Despacho

•16/10/2023, 15:55

Decisão

•02/08/2023, 14:58

Decisão

•19/01/2023, 19:49

Decisão

•04/11/2022, 20:24

Decisão

•29/11/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 17:09

Decisão

•31/08/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:30

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Acórdão

•28/06/2021, 12:17

Decisão

•06/05/2021, 22:11

Acórdão

•06/05/2021, 12:45

Acórdão

•06/05/2021, 12:45

Acórdão

•06/05/2021, 12:45

Acórdão

•06/05/2021, 12:45

Acórdão

•06/05/2021, 12:45

Acórdão

•06/05/2021, 12:45

Acórdão

•06/05/2021, 12:45

Acórdão

•06/05/2021, 12:45

Acórdão

•06/05/2021, 12:45

Decisão

•22/04/2021, 18:33

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:33

Despacho

•23/10/2020, 11:25

Decisão

•11/09/2020, 15:15

Decisão

•27/08/2019, 14:00

Decisão

•27/08/2019, 10:45

Sentença

•27/08/2019, 10:45

Decisão

•27/08/2019, 10:45