Execução da Pena 0011696-07.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR HELIO PIROLO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES

OAB/SP 371753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2026, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:30

Concedida Progressão de regime

15/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:51

Todas as movimentações(198)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2026, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 14:02

Decisão

•15/07/2025, 11:29

19/12/2025, 16:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:30

Concedida Progressão de regime

15/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:51

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/07/2025, 11:06

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:11

Declarada a Remição

16/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 19:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:47

Declarada a Remição

11/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 02:50

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:13

Homologado o Cálculo

15/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:21

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:24

Concedida Progressão de regime

09/08/2024, 14:06

Conclusos para decisão

09/08/2024, 11:42

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 16:37

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:45

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:03

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

09/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2024, 15:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 02:07

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:53

Declarada a Remição

02/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:18

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 11:29

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:17

Homologado o Cálculo

02/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 13:58

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:00

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2023, 13:26

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 09:07

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

30/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:15

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2023, 11:17

Decisão

•09/07/2025, 11:06

Decisão

•16/06/2025, 15:11

Decisão

•07/05/2025, 19:37

Decisão

•11/02/2025, 15:34

Decisão

•31/01/2025, 17:29

Decisão

•08/01/2025, 14:39

Decisão

•15/08/2024, 14:08

Decisão

•09/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:51

Decisão

•19/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:05

Decisão

•24/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:44

Todos os documentos(34)

Decisão

•19/12/2025, 14:02

Decisão

•15/07/2025, 11:29

Decisão

•09/07/2025, 11:06

Decisão

•16/06/2025, 15:11

Decisão

•07/05/2025, 19:37

Decisão

•11/02/2025, 15:34

Decisão

•31/01/2025, 17:29

Decisão

•08/01/2025, 14:39

Decisão

•15/08/2024, 14:08

Decisão

•09/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 18:51

Decisão

•19/07/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:05

Decisão

•24/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:47

Decisão

•09/05/2024, 16:58

Decisão

•09/05/2024, 16:57

Decisão

•12/03/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:34

Decisão

•02/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:51

Decisão

•02/10/2023, 17:14

Decisão

•19/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:34

Decisão

•01/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:07

Sentença

•21/06/2023, 11:17

Decisão

•21/06/2023, 11:17

Decisão

•21/06/2023, 11:17

Despacho

•21/06/2023, 11:17

Decisão

•21/06/2023, 11:17