Execução da Pena 0004722-88.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX FERREIRA DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLECIA SOUZA CERQUEIRA

OAB/SP 432296·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ ANGELINI CELESTE FELTRAN

OAB/SP 192541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 22:56

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 10:41

Todas as movimentações(717)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 22:56

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:46

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:15

Decisão

•04/05/2026, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 10:09

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:51

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:39

Não Concedida a Progressão de Regime

27/02/2026, 16:38

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:22

Conclusos para despacho

27/02/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 10:15

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:37

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:20

Homologado o Cálculo

15/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 14:02

Declarada a Remição

12/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:30

Conclusos para despacho

17/11/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 17:03

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/10/2025, 16:06

Declarada a Remição

29/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Resposta

15/10/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 08:50

Conclusos para decisão

08/10/2025, 14:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

26/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:02

Declarada a Remição

23/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:28

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:35

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 19:32

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 13:48

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:36

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Beatriz Angelini Celeste Feltran (OAB 192541/SP) Processo 0004722-88.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Ferreira Dutra - Cumpra-se o v.Acórdão. Atualize-se o cálculo de penas. Intimem-se as partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 10:31

Determinada a Regressão de Regime

12/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 13:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 09:09

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:47

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/12/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 21:16

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:25

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:29

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:22

Juntada de Petição de Resposta

30/10/2024, 17:58

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:43

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 21:15

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:30

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:09

Determinada Requisição de Informações

27/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2024, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2024, 17:53

Conclusos para decisão

29/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 03:03

Determinada a Regressão de Regime

16/02/2024, 03:03

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:47

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 11:39

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:05

Declarada a Remição

05/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão

03/12/2023, 21:03

Conclusos para despacho

29/11/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:25

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:10

Homologado o Cálculo

23/08/2022, 15:08

Conclusos para decisão

23/08/2022, 14:57

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:08

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 18:14

Conclusos para decisão

08/08/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 14:36

Conclusos para decisão

03/08/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 09:35

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:01

Concedida Progressão de regime

01/07/2022, 14:01

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 10:23

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 15:34

Decisão

09/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:10

Apensado ao processo

25/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 05:54

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:42

Homologado o Cálculo

07/12/2021, 14:39

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:35

Processo Entranhado

02/12/2021, 13:35

Incidente Processual Instaurado

02/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:31

Decisão

30/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão

18/11/2021, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:14

Apensado ao processo

16/11/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/11/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/11/2021, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/11/2021, 17:55

Desapensado do processo

10/11/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:47

Apensado ao processo

08/11/2021, 22:00

Homologado o Cálculo

15/04/2021, 16:57

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2021, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2021, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2021, 16:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2021, 16:20

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:52

Proferido Despacho

11/03/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:06

Conclusos para decisão

05/03/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 15:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/03/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/02/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:23

Concedida Progressão de regime

22/02/2021, 18:23

Conclusos para decisão

22/02/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:26

Decisão

20/01/2021, 14:57

Conclusos para decisão

18/01/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 10:17

Processo Entranhado

05/01/2021, 10:17

Incidente Processual Instaurado

05/01/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 15:34

Declarada a Remição

21/12/2020, 15:34

Conclusos para decisão

17/12/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 08:08

Processo Entranhado

09/12/2020, 08:08

Incidente Processual Instaurado

09/12/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 05:51

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:38

Homologado o Cálculo

02/10/2020, 17:37

Conclusos para decisão

02/10/2020, 17:17

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 06:33

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2020, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2020, 00:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2020, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2020, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2020, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/09/2020, 10:02

Conclusos para decisão

02/09/2020, 19:50

Conclusos para despacho

02/09/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 21:12

Decisão

27/07/2020, 21:12

Conclusos para decisão

27/07/2020, 15:45

Conclusos para despacho

23/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:34

Concessão

22/07/2020, 12:34

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2020, 11:04

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:40

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:24

Realizado Cálculo

24/06/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 11:41

Concedida Progressão de regime

23/06/2020, 11:41

Conclusos para decisão

22/06/2020, 23:06

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 10:36

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:57

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 14:40

Realizado Cálculo

18/05/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 15:23

Declarada a Remição

15/05/2020, 13:46

Conclusos para decisão

14/05/2020, 15:36

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2020, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:16

Processo Entranhado

29/04/2020, 16:16

Incidente Processual Instaurado

29/04/2020, 16:15

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 04:03

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:16

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:35

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2020, 10:49

Conclusos para despacho

21/01/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 05:58

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2019, 12:35

Processo Entranhado

15/12/2019, 12:35

Incidente Processual Instaurado

15/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 08:40

Decisão

10/10/2019, 08:40

Conclusos para decisão

09/10/2019, 10:45

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:17

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 20:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2019, 15:46

Realizado Cálculo

25/09/2019, 15:41

Juntada de Certidão

25/09/2019, 15:07

Apensado ao processo

25/09/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 13:47

Mudança de Classe Processual

19/10/2018, 10:28

Juntada de Certidão

19/10/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 16:40

Decisão

20/08/2018, 14:45

Conclusos para decisão

17/08/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2018, 13:34

Conclusos para despacho

06/08/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 11:37

Processo Entranhado

19/07/2018, 11:37

Incidente Processual Instaurado

19/07/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 16:22

Desapensado do processo

26/04/2018, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2018, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2018, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2018, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2018, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2018, 07:42

Conclusos para decisão

26/03/2018, 16:15

Juntada de Certidão

26/03/2018, 16:09

Expedição de Ofício.

16/03/2018, 17:44

Homologado o Cálculo

16/03/2018, 17:44

Conclusos para decisão

16/03/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 18:46

Juntada de Petição de Parecer

14/03/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 12:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/03/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 12:20

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 14:05

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 12:09

Decisão

03/06/2017, 19:19

Conclusos para decisão

01/06/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 22:14

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 11:23

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 12:39

Decisão

15/05/2017, 23:06

Conclusos para decisão

15/05/2017, 16:15

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2017, 15:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/05/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 14:36

Apensado ao processo

09/05/2017, 14:32

Expedição de Ofício.

02/03/2017, 15:30

Homologado o Cálculo

02/03/2017, 15:29

Conclusos para decisão

02/03/2017, 14:23

Expedição de Ofício.

20/02/2017, 18:37

Expedição de Ofício.

20/02/2017, 18:37

Expedição de Ofício.

20/02/2017, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

10/11/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 07:18

Apensado ao processo

24/10/2016, 15:23

Incidente Processual Instaurado

24/10/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 14:51

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 16:37

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2016, 16:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 15:42

Homologada a Falta Disciplinar

14/09/2016, 15:49

Conclusos para decisão

14/09/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 18:11

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2016, 10:36

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 10:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2016, 16:42

Conclusos para despacho

02/08/2016, 12:54

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 13:49

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2016, 17:22

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 18:16

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2016, 18:16

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 15:06

Expedição de Ofício.

19/07/2016, 13:39

Decisão

18/07/2016, 22:07

Juntada de Ofício

18/07/2016, 13:08

Conclusos para decisão

18/07/2016, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2016, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 08:50

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/07/2016, 08:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 08:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 08:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 08:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 08:50

Juntada de Petição de Denúncia

18/07/2016, 08:50

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 08:50

Distribuído por competência exclusiva

05/07/2016, 11:36

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:41

Decisão

•27/02/2026, 16:38

Despacho

•19/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:07

Decisão

•26/01/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:07

Decisão

•15/01/2026, 14:20

Decisão

•12/12/2025, 13:46

Despacho

•12/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 07:16

Decisão

•29/10/2025, 16:06

Decisão

•29/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:44

Todos os documentos(139)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:15

Decisão

•04/05/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:41

Decisão

•27/02/2026, 16:38

Despacho

•19/02/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:07

Decisão

•26/01/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 17:07

Decisão

•15/01/2026, 14:20

Decisão

•12/12/2025, 13:46

Despacho

•12/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 07:16

Decisão

•29/10/2025, 16:06

Decisão

•29/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 10:44

Despacho

•09/10/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:50

Decisão

•26/09/2025, 12:07

Decisão

•23/09/2025, 11:49

Despacho

•23/09/2025, 11:45

Despacho

•03/09/2025, 11:16

Despacho

•27/08/2025, 13:34

Despacho

•25/08/2025, 19:32

Decisão

•14/08/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 15:22

Despacho

•07/05/2025, 16:22

Decisão

•12/03/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:28

Despacho

•18/02/2025, 13:55

Despacho

•07/02/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:55

Despacho

•18/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:38

Despacho

•28/11/2024, 21:16

Despacho

•14/11/2024, 13:58

Despacho

•31/10/2024, 10:22

Despacho

•24/09/2024, 17:14

Despacho

•20/08/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:42

Despacho

•11/07/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:05

Despacho

•27/03/2024, 18:09

Decisão

•04/03/2024, 17:53

Decisão

•16/02/2024, 03:03

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:13

Despacho

•14/12/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:52

Decisão

•05/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:18

Decisão

•02/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:31

Decisão

•23/08/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:17

Decisão

•09/08/2022, 18:14

Decisão

•03/08/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:55

Decisão

•01/07/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:51

Decisão

•02/05/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:52

Decisão

•09/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 10:53

Decisão

•07/12/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:57

Decisão

•30/11/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:19

Despacho

•10/11/2021, 13:49

Despacho

•15/04/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:16

Decisão

•15/03/2021, 16:20

Despacho

•11/03/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 12:08

Decisão

•22/02/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 18:09

Decisão

•20/01/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 14:54

Decisão

•21/12/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 09:22

Decisão

•02/10/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 12:24

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 09:52

Decisão

•03/09/2020, 10:02

Decisão

•27/07/2020, 21:12

Decisão

•22/07/2020, 12:34

Despacho

•17/07/2020, 11:04

Decisão

•23/06/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 17:01

Decisão

•15/05/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 14:56

Despacho

•30/01/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 16:55

Decisão

•10/10/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 12:31

Decisão

•20/08/2018, 14:45

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 17:17

Despacho

•07/08/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 17:30

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 14:42

Decisão

•27/03/2018, 07:42

Decisão

•16/03/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 12:15

Acórdão

•14/03/2018, 12:10

Decisão

•03/06/2017, 19:19

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 10:42

Decisão

•15/05/2017, 23:06

Ato Ordinatório

•10/05/2017, 15:24

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 14:39

Decisão

•02/03/2017, 15:29

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 14:49

Decisão

•14/09/2016, 15:49

Ato Ordinatório

•12/08/2016, 10:36

Despacho

•03/08/2016, 16:42

Ato Ordinatório

•19/07/2016, 18:16

Decisão

•18/07/2016, 22:07

Ato Ordinatório

•18/07/2016, 10:35

Acórdão

•18/07/2016, 08:51

Acórdão

•18/07/2016, 08:51

Acórdão

•18/07/2016, 08:51

Acórdão

•18/07/2016, 08:51

Acórdão

•18/07/2016, 08:50

Acórdão

•18/07/2016, 08:50

Acórdão

•18/07/2016, 08:50

Acórdão

•18/07/2016, 08:50