Execução da Pena 7002014-23.2017.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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EWERTON CARLOS DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO FERREIRA DE ASSIS

OAB/MG 148384·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:59

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 17:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:17

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 11:00

Todas as movimentações(437)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:59

Concedida Progressão de regime

18/05/2026, 16:58

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:46

Conclusos para despacho

18/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 08:45

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:43

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Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 17:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 03:17

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 14:02

Conclusos para decisão

03/02/2026, 12:58

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 10:09

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 12:49

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:48

Concedida Progressão de regime

14/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:22

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:39

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 00:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 13:54

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:23

Determinada a Regressão de Regime

09/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 16:15

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 02:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Ferreira de Assis (OAB 148384/MG) Processo 7002014-23.2017.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: EWERTON CARLOS DE CARVALHO - Manifeste-se a Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:22

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:22:00, Unidade Regional de Departamen.

28/02/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 11:48

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:07

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/12/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/12/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/12/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/12/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

03/12/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 16:05

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 09:19

Juntada de Ofício

30/10/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 02:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 15:39

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

28/08/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 06:25

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:13

Juntada de Mandado

23/08/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:12

Juntada de Mandado

23/08/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:05

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:38

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/09/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/07/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/12/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/12/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

26/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/11/2018, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/03/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/03/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

24/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

17/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

10/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/12/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2013, 00:00

Outros

04/11/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/10/2013, 00:00

Apensamento Carta de Guia

29/08/2013, 00:00

Outros

30/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

12/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/01/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

28/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/05/2012, 00:00

Outros

18/05/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2012, 00:00

Outros

27/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2012, 00:00

Baixa Conclusão

20/01/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/01/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

10/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/09/2011, 00:00

Outros

16/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2011, 00:00

Outros

17/05/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

23/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2011, 00:00

Outros

18/02/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2010, 00:00

Outros

01/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2008, 00:00

Decisão

•14/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:20

Decisão

•11/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:47

Decisão

•03/02/2026, 14:02

Despacho

•27/01/2026, 10:09

Decisão

•16/01/2026, 13:42

Decisão

•17/12/2025, 12:49

Decisão

•14/11/2025, 14:47

Despacho

•03/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:42

Despacho

•29/10/2025, 11:12

Decisão

•22/10/2025, 13:35

Todos os documentos(38)

Decisão

•18/05/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 17:43

Decisão

•14/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:20

Decisão

•11/02/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 09:47

Decisão

•03/02/2026, 14:02

Despacho

•27/01/2026, 10:09

Decisão

•16/01/2026, 13:42

Decisão

•17/12/2025, 12:49

Decisão

•14/11/2025, 14:47

Despacho

•03/11/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:42

Despacho

•29/10/2025, 11:12

Decisão

•22/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:39

Decisão

•22/09/2025, 18:13

Despacho

•22/09/2025, 18:02

Despacho

•17/09/2025, 13:54

Decisão

•09/09/2025, 16:21

Despacho

•09/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:14

Despacho

•12/08/2025, 14:28

Despacho

•30/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:13

Despacho

•16/05/2025, 16:28

Despacho

•07/05/2025, 16:28

Despacho

•29/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:02

Despacho

•27/02/2025, 11:48

Decisão

•16/12/2024, 19:07

Despacho

•04/11/2024, 16:05

Despacho

•17/10/2024, 15:39

Despacho

•26/08/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 12:05