Execução da Pena 0002440-04.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sertaozinho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO HENRIQUE DO CARMO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEBORA CAROLINA FERREIRA

OAB/SP 299273·CPF·Representa: Réu

BRUNO KENDI SAKAI

OAB/SP 372793·CPF·Representa: Réu

TAMIRES ANDRADE SAKAI

OAB/SP 509495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:24

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(339)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

16/04/2026, 10:49

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:14

Decisão

•13/10/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:24

Homologado o Cálculo

13/10/2025, 13:24

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:55

Revogado o Livramento Condicional

03/06/2025, 13:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Carolina Ferreira (OAB 299273/SP) Processo 0002440-04.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Tiago Henrique do Carmo - Manifeste-se a Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 10:56

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:38

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:58:00, Unidade Regional de Departamen.

28/02/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/12/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/12/2024, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/12/2024, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/12/2024, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/12/2024, 09:56

Apensado ao processo

17/12/2024, 09:21

Juntada de Mandado

17/12/2024, 09:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/12/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 15:24

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:10

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 09:37

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2024, 16:58

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:23

Expedição de Alvará.

27/08/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 23:04

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 23:04

Concedido o Livramento Condicional

14/08/2024, 23:00

Conclusos para decisão

14/08/2024, 22:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:12

Homologado o Cálculo

01/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:42

Declarada a Remição

01/07/2024, 00:41

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:20

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:04

Homologado o Cálculo

03/02/2023, 11:04

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 17:23

Realizado Cálculo

25/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2022, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2022, 11:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:57

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:39

Concedida Progressão de regime

22/08/2022, 11:32

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

19/08/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 09:39

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:32

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:43

Declarada a Remição

25/06/2021, 10:41

Conclusos para decisão

25/06/2021, 09:17

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 20:35

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 19:46

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:41

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 04:23

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:23

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 21:38

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:53

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:02

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:33

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 22:35

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:39

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 02:08

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 00:44

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:59

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:27

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:18

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:38

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:07

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:41

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:31

Juntada de Ofício

26/09/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 12:50

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 12:50

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 12:26

Homologado o Cálculo

20/07/2018, 17:01

Conclusos para decisão

19/07/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 11:51

Decisão

11/07/2018, 12:17

Conclusos para decisão

05/07/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 10:56

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2018, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2018, 11:58

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:29

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:52

Apensado ao processo

05/06/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 18:04

Juntada de Mandado

19/03/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 11:48

Homologado o Cálculo

15/03/2018, 08:51

Conclusos para decisão

14/03/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 14:26

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 09:19

Decisão

28/02/2018, 08:53

Conclusos para decisão

27/02/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2018, 12:49

Homologada a Falta Disciplinar

09/02/2018, 16:13

Conclusos para decisão

22/01/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 17:37

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 16:51

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 13:04

Juntada de Ofício

14/12/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

06/12/2017, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 18:13

Homologada a Falta Disciplinar

20/11/2017, 14:47

Conclusos para decisão

13/11/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 16:16

Apensado ao processo

27/06/2017, 12:09

Expedição de Ofício.

08/06/2017, 15:08

Juntada de Certidão

07/06/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 15:42

Distribuído por sorteio

07/06/2017, 15:38

Despacho

•01/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:55

Decisão

•07/08/2025, 16:32

Decisão

•03/06/2025, 13:52

Despacho

•07/05/2025, 16:27

Despacho

•29/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:24

Despacho

•28/03/2025, 15:36

Despacho

•18/03/2025, 14:01

Despacho

•27/02/2025, 17:14

Decisão

•11/12/2024, 14:46

Todos os documentos(68)

Despacho

•24/04/2026, 12:14

Decisão

•13/10/2025, 13:24

Despacho

•01/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:55

Decisão

•07/08/2025, 16:32

Decisão

•03/06/2025, 13:52

Despacho

•07/05/2025, 16:27

Despacho

•29/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:24

Despacho

•28/03/2025, 15:36

Despacho

•18/03/2025, 14:01

Despacho

•27/02/2025, 17:14

Decisão

•11/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:25

Despacho

•26/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:54

Despacho

•13/11/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:48

Decisão

•04/09/2024, 16:58

Decisão

•14/08/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:37

Decisão

•01/08/2024, 14:11

Decisão

•01/07/2024, 00:41

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:20

Decisão

•03/02/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:23

Decisão

•28/11/2022, 09:47

Decisão

•22/08/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:39

Decisão

•25/06/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:12

Decisão

•20/07/2018, 17:01

Decisão

•11/07/2018, 12:17

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 11:58

Decisão

•15/03/2018, 08:51

Decisão

•28/02/2018, 08:53

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 15:50

Decisão

•09/02/2018, 16:13

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 14:50

Acórdão

•14/12/2017, 13:05

Acórdão

•14/12/2017, 13:05

Acórdão

•14/12/2017, 13:05

Acórdão

•14/12/2017, 13:04

Acórdão

•14/12/2017, 13:04

Acórdão

•14/12/2017, 13:04

Acórdão

•14/12/2017, 13:04

Acórdão

•14/12/2017, 13:04

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 15:05

Decisão

•20/11/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 14:04

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 14:35

Decisão

•07/06/2017, 15:38

Sentença

•07/06/2017, 15:38

Sentença

•07/06/2017, 15:38

Sentença

•07/06/2017, 15:38

Sentença

•07/06/2017, 15:38

Sentença

•07/06/2017, 15:38

Sentença

•07/06/2017, 15:38

Sentença

•07/06/2017, 15:38

Sentença

•07/06/2017, 15:38