Execução da Pena 0002288-12.2019.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
ALAN ANDERSON GONCALVES DE MELO
CPF
430.***.***-98
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA MARTINS DA SILVA
OAB/SP 184412
·
CPF
183.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
18/05/2026, 10:29
Suspensão do Prazo
01/04/2026, 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 08:56
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/03/2026, 11:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 10:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 14:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 14:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2026, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 03:06
Ver todas as movimentações (404)
Todas as movimentações
(404)
Conclusos para despacho
18/05/2026, 10:29
Suspensão do Prazo
01/04/2026, 21:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 08:56
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/03/2026, 11:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 10:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 14:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 14:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 14:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2026, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2026, 13:04
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 16:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2026, 15:03
Conclusos para decisão
28/01/2026, 14:20
Expedição de Mandado.
27/01/2026, 16:54
Expedição de Certidão.
27/01/2026, 16:53
Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 11:57
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:49
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2026, 12:49
Juntada de Alvará
16/01/2026, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 17:05
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 16:27
Concessão
15/01/2026, 16:26
Conclusos para despacho
15/01/2026, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 18:35
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 12:02
Ato ordinatório
19/12/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 22:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2025, 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2025, 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 17:10
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 03:02
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2025, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 16:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/11/2025, 11:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/11/2025, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2025, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2025, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2025, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2025, 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2025, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
12/11/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2025, 17:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2025, 16:24
Conclusos para despacho
11/11/2025, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 08:57
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 15:03
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 14:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/11/2025, 14:58
Juntada de Petição de Resposta
07/11/2025, 14:50
Conclusos para despacho
07/11/2025, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:50
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/11/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 09:48
Homologado o Cálculo
04/11/2025, 09:48
Conclusos para despacho
03/11/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2025, 23:25
Certidão de Publicação Expedida
29/10/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2025, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:45
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 17:03
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 16:47
Concedida Progressão de regime
24/09/2025, 16:46
Conclusos para decisão
24/09/2025, 16:41
Conclusos para despacho
24/09/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 19:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 19:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 14:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 20:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 20:17
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 20:16
Conclusos para despacho
17/09/2025, 18:55
Conclusos para despacho
17/09/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 14:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/09/2025, 14:16
Conclusos para despacho
10/09/2025, 18:48
Conclusos para despacho
10/09/2025, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 18:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2025, 17:57
Conclusos para despacho
20/08/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 13:39
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 13:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 13:38
Conclusos para despacho
11/08/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 21:41
Juntada de Petição de Resposta
28/07/2025, 20:56
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 09:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2025, 09:30
Conclusos para despacho
24/07/2025, 20:04
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 01:19
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:30
Não Concedido o Livramento Condicional
18/06/2025, 11:30
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 11:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/06/2025, 11:26
Conclusos para decisão
17/06/2025, 18:03
Conclusos para despacho
17/06/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2025, 16:31
Conclusos para despacho
04/06/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 09:40
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 09:39
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Martins da Silva (OAB 184412/SP) Processo 0002288-12.2019.8.26.0597 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN ANDERSON GONCALVES DE MELO - Logo, estando presentes os demais requisitos, julgo REMIDOS 75 (setenta e cinco) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia(s) de trabalho a ser(em) considerado(s) em eventual futura remição. Elabore-se novo cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, em 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. Após, tornem conclusos para análise de eventuais pedidos remanescentes.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:09
Declarada a Remição
07/05/2025, 16:37
Conclusos para decisão
07/05/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:18
Conclusos para despacho
28/04/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 16:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/04/2025, 16:53
Conclusos para despacho
25/04/2025, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 08:56
Conclusos para despacho
16/04/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 22:16
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 19:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025, 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 19:27
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025, 03:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2025, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025, 14:25
Apensado ao processo
25/03/2025, 15:54
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 15:22
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 15:21
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 15:16
Juntada de Outros documentos
25/03/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/07/2024, 09:03
Conclusos para despacho
15/07/2024, 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 17:05
Homologado o Cálculo
28/06/2024, 17:02
Conclusos para decisão
27/06/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 10:54
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 10:53
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 10:06
Unificação e Soma de Penas
28/05/2024, 10:06
Conclusos para decisão
27/05/2024, 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 10:27
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 09:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024, 09:44
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024, 14:35
Juntada de Outros documentos
14/05/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 08:29
Conclusos para decisão
08/05/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 11:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2024, 11:59
Declarada a Remição
08/05/2024, 11:29
Conclusos para decisão
08/05/2024, 10:58
Conclusos para despacho
08/05/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/04/2024, 11:57
Conclusos para despacho
26/04/2024, 08:22
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 08:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
25/03/2024, 10:30
Homologado o Cálculo
25/03/2024, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 16:58
Conclusos para despacho
19/03/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 15:06
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 15:04
Declarada a Remição
11/03/2024, 09:06
Conclusos para decisão
08/03/2024, 21:43
Conclusos para despacho
08/03/2024, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 07:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 16:04
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:51
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:51
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:50
Homologado o Cálculo
08/11/2023, 14:42
Conclusos para decisão
08/11/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 10:41
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 10:16
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 10:14
Declarada a Remição
11/10/2023, 16:09
Conclusos para despacho
09/10/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 08:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
28/09/2023, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 17:32
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 17:32
Expedição de Certidão.
04/03/2022, 17:32
Homologado o Cálculo
04/03/2022, 17:30
Conclusos para decisão
04/03/2022, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022, 10:47
Expedição de Certidão.
19/02/2022, 19:40
Expedição de Certidão.
19/02/2022, 18:28
Expedição de Outros documentos.
19/02/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
16/02/2022, 15:44
Decisão
16/02/2022, 15:44
Conclusos para despacho
16/02/2022, 11:02
Juntada de Outros documentos
07/02/2022, 08:58
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
02/02/2022, 14:34
Expedição de Ofício.
31/01/2022, 16:26
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
31/01/2022, 16:26
Conclusos para despacho
30/01/2022, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022, 08:51
Expedição de Certidão.
26/01/2022, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2022, 10:21
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 12:07
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 12:06
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 18:43
Proferido Despacho
07/12/2021, 18:42
Conclusos para despacho
07/12/2021, 17:47
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 17:29
Apensado ao processo
07/12/2021, 17:10
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 16:57
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 16:57
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 16:57
Homologado o Cálculo
25/08/2021, 16:56
Conclusos para decisão
25/08/2021, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 10:13
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 17:07
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 17:07
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 17:06
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 18:50
Unificação e Soma de Penas
13/08/2021, 18:41
Conclusos para despacho
13/08/2021, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021, 14:13
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 13:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 19:57
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2021, 15:17
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 15:15
Apensado ao processo
06/08/2021, 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2021, 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2021, 17:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/08/2021, 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2021, 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2021, 15:18
Realizado Cálculo
04/08/2021, 15:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/08/2021, 14:13
Conclusos para despacho
28/07/2021, 09:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2021, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021, 17:25
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021, 11:03
Expedição de Mandado.
04/03/2021, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021, 15:31
Expedição de Outros documentos.
03/03/2021, 13:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2021, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2021, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2021, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2021, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/03/2021, 11:43
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2021, 14:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2021, 18:21
Conclusos para decisão
22/02/2021, 18:09
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2021, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021, 13:21
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 12:30
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 12:30
Expedição de Certidão.
18/02/2021, 19:26
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/02/2021da de 18/02/2021
18/02/2021, 19:26
Conclusos para decisão
18/02/2021, 19:17
Juntada de Outros documentos
18/02/2021, 19:08
Juntada de Outros documentos
18/02/2021, 19:07
Conclusos para despacho
18/02/2021, 19:01
Juntada de Outros documentos
11/02/2021, 12:28
Expedição de Certidão.
07/08/2020, 18:48
Homologado o Cálculo
07/08/2020, 18:47
Conclusos para decisão
07/08/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 02:48
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 18:46
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 18:45
Expedição de Outros documentos.
04/08/2020, 18:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2020, 18:26
Conclusos para despacho
23/07/2020, 16:30
Conclusos para despacho
23/07/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 10:30
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 14:53
Expedição de Certidão.
17/07/2020, 14:53
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 14:51
Expedição de Certidão.
16/07/2020, 18:19
Unificação e Soma de Penas
16/07/2020, 18:19
Conclusos para decisão
16/07/2020, 16:51
Conclusos para despacho
16/07/2020, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 17:37
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020, 10:02
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020, 10:39
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 10:37
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 10:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/07/2020, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2020, 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2020, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2020, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2020, 10:44
Expedição de Certidão.
30/06/2020, 10:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
29/06/2020, 18:00
Conclusos para despacho
29/06/2020, 13:41
Juntada de Outros documentos
29/06/2020, 13:38
Suspensão do Prazo
12/04/2020, 02:15
Expedição de Certidão.
12/03/2020, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 17:24
Expedição de Mandado.
20/02/2020, 16:29
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
13/02/2020, 13:50
Conclusos para despacho
11/02/2020, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020, 18:42
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020, 16:50
Expedição de Certidão.
04/02/2020, 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019, 14:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2019, 14:00
Expedição de Mandado.
12/11/2019, 10:26
Decisão
07/11/2019, 13:39
Conclusos para decisão
07/11/2019, 11:00
Expedição de Certidão.
07/11/2019, 10:58
Juntada de Certidão
08/05/2019, 10:35
Juntada de Outros documentos
08/05/2019, 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2019, 10:33
Expedição de Ofício.
22/04/2019, 16:11
Expedição de Mandado.
17/04/2019, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019, 09:53
Distribuído por competência exclusiva
16/04/2019, 16:33
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 11:00
Decisão
•
28/01/2026, 15:03
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 12:49
Decisão
•
15/01/2026, 16:26
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•
13/12/2025, 22:55
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 16:11
Decisão
•
11/11/2025, 16:24
Decisão
•
07/11/2025, 14:58
Decisão
•
04/11/2025, 09:50
Decisão
•
04/11/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 13:55
Decisão
•
24/09/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 19:06
Despacho
•
18/09/2025, 14:02
Ver todos os documentos (79)
Todos os documentos
(79)
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 11:00
Decisão
•
28/01/2026, 15:03
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 12:49
Decisão
•
15/01/2026, 16:26
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 11:25
Ato Ordinatório
•
13/12/2025, 22:55
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 16:11
Decisão
•
11/11/2025, 16:24
Decisão
•
07/11/2025, 14:58
Decisão
•
04/11/2025, 09:50
Decisão
•
04/11/2025, 09:48
Ato Ordinatório
•
28/10/2025, 13:55
Decisão
•
24/09/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 19:06
Despacho
•
18/09/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 20:17
Despacho
•
11/09/2025, 14:16
Despacho
•
20/08/2025, 17:57
Despacho
•
11/08/2025, 13:38
Despacho
•
25/07/2025, 09:30
Decisão
•
18/06/2025, 11:30
Decisão
•
18/06/2025, 11:26
Despacho
•
04/06/2025, 16:31
Decisão
•
07/05/2025, 16:37
Despacho
•
25/04/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
08/04/2025, 19:27
Ato Ordinatório
•
05/04/2025, 13:11
Ato Ordinatório
•
28/03/2025, 14:25
Despacho
•
25/03/2025, 15:16
Acórdão
•
25/03/2025, 15:16
Acórdão
•
25/03/2025, 15:16
Acórdão
•
25/03/2025, 15:16
Acórdão
•
25/03/2025, 15:16
Acórdão
•
25/03/2025, 15:16
Acórdão
•
25/03/2025, 15:16
Acórdão
•
25/03/2025, 15:16
Despacho
•
16/07/2024, 09:03
Decisão
•
28/06/2024, 17:02
Decisão
•
28/05/2024, 10:06
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 09:44
Ato Ordinatório
•
15/05/2024, 14:35
Decisão
•
10/05/2024, 15:55
Despacho
•
08/05/2024, 11:59
Decisão
•
08/05/2024, 11:29
Despacho
•
26/04/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 08:07
Decisão
•
25/03/2024, 10:27
Decisão
•
11/03/2024, 09:06
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 07:50
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 16:05
Decisão
•
08/11/2023, 14:42
Decisão
•
11/10/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 08:34
Ato Ordinatório
•
28/09/2023, 11:57
Decisão
•
04/03/2022, 17:30
Decisão
•
16/02/2022, 15:44
Decisão
•
31/01/2022, 16:26
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 16:27
Ato Ordinatório
•
18/01/2022, 10:21
Despacho
•
07/12/2021, 18:42
Decisão
•
25/08/2021, 16:56
Decisão
•
13/08/2021, 18:41
Ato Ordinatório
•
12/08/2021, 13:58
Ato Ordinatório
•
06/08/2021, 15:17
Decisão
•
03/08/2021, 14:13
Ato Ordinatório
•
03/03/2021, 15:31
Decisão
•
23/02/2021, 18:21
Decisão
•
18/02/2021, 19:26
Decisão
•
07/08/2020, 18:47
Despacho
•
23/07/2020, 18:26
Decisão
•
16/07/2020, 18:19
Ato Ordinatório
•
09/07/2020, 15:19
Ato Ordinatório
•
02/07/2020, 10:39
Decisão
•
29/06/2020, 18:00
Decisão
•
13/02/2020, 13:50
Ato Ordinatório
•
04/02/2020, 16:50
Decisão
•
07/11/2019, 13:39
Ato Ordinatório
•
17/04/2019, 09:53
Decisão
•
16/04/2019, 16:33