Execução da Pena 0000511-67.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILAS PAULO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA

OAB/SP 118785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:21

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 19:21

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:22

Apensado ao processo

03/03/2026, 11:25

Todas as movimentações(432)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:21

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 19:21

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 19:21

Despacho

•13/03/2026, 16:29

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:22

Apensado ao processo

03/03/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:44

Unificação e Soma de Penas

13/01/2026, 12:44

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 15:16

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 14:37

Declarada a Remição

19/05/2025, 12:54

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:45

Conclusos para despacho

15/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aparecida Auxiliadora da Silva (OAB 118785/SP) Processo 0000511-67.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Silas Paulo de Oliveira - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 06:24

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:22

Juntada de Certidão

11/03/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:21

Juntada de Mandado

11/03/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 09:55

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:40

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:23

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:52

Determinada a Regressão de Regime

10/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão

10/12/2024, 10:41

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 13:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:46

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 04:40

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:19

Determinada a Regressão de Regime

26/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:37

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 09:52

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 12:01

Determinada a Regressão de Regime

02/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

01/02/2024, 09:53

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:12

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 05:39

Homologado o Cálculo

22/08/2023, 05:38

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 10:51

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:25

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:30

Determinada a Regressão de Regime

15/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:42

Conclusos para despacho

06/06/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 23:00

Juntada de Petição de Resposta

20/07/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:17

Homologado o Cálculo

20/05/2022, 14:11

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:25

Classe retificada de 1714 para 386

26/04/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 17:04

Concedida Progressão de regime

25/04/2022, 16:59

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 23:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/04/2022, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 13:17

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:46

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:47

Proferido Despacho

02/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:28

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:49

Decisão

31/01/2022, 19:49

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:12

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 13:14

Homologado o Cálculo

08/11/2021, 13:13

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:43

Unificação e Soma de Penas

20/10/2021, 18:37

Conclusos para decisão

20/10/2021, 11:57

Conclusos para despacho

20/10/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:17

Apensado ao processo

15/10/2021, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:18

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 14:36

Conclusos para despacho

17/08/2021, 13:21

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

29/06/2021, 14:35

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 16:25

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:18

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/06/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2021, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 23:07

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:23

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:55

Decisão

13/05/2021, 18:54

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 18:25

Decisão

10/05/2021, 18:24

Conclusos para decisão

10/05/2021, 17:49

Conclusos para despacho

10/05/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2021, 18:56

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

05/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:11

Unificação e Soma de Penas

26/04/2021, 18:10

Conclusos para decisão

26/04/2021, 17:13

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 20:33

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:50

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:46

Apensado ao processo

12/04/2021, 10:18

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 15:08

Homologado o Cálculo

19/03/2021, 15:08

Conclusos para decisão

19/03/2021, 13:28

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 21:21

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:08

Determinada a Regressão de Regime

25/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão

25/02/2021, 11:36

Conclusos para decisão

24/02/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 17:27

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

15/02/2021, 17:27

Conclusos para decisão

15/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho

15/02/2021, 15:52

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 18:44

Não Concedida a Progressão de Regime

01/12/2020, 18:44

Conclusos para decisão

01/12/2020, 11:33

Conclusos para despacho

01/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de Parecer

28/11/2020, 12:19

Proferido Despacho

23/11/2020, 19:41

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:21

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 19:41

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2020, 18:04

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:34

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2020, 12:51

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 01:35

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:52

Decisão

19/10/2020, 14:50

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:03

Conclusos para despacho

17/10/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 13:25

Homologado o Cálculo

12/05/2020, 13:24

Conclusos para decisão

12/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 14:16

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/03/2020, 14:16

Conclusos para decisão

30/03/2020, 12:29

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:46

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:38

Juntada de Petição de Parecer

15/03/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:57

Apensado ao processo

27/02/2020, 16:42

Expedição de Ofício.

28/01/2020, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 14:44

Apensado ao processo

24/01/2020, 14:40

Apensado ao processo

24/01/2020, 14:39

Apensado ao processo

24/01/2020, 14:39

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2020, 12:00

Decisão

•13/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:02

Despacho

•16/06/2025, 15:16

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Todos os documentos(112)

Decisão

•31/03/2026, 19:21

Despacho

•13/03/2026, 16:29

Decisão

•13/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:02

Despacho

•16/06/2025, 15:16

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•16/06/2025, 14:20

Decisão

•19/05/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:52

Despacho

•12/03/2025, 06:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:21

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Sentença (Digitalizada)

•11/03/2025, 14:20

Despacho

•20/02/2025, 09:54

Despacho

•05/02/2025, 15:15

Decisão

•10/12/2024, 11:52

Despacho

•25/11/2024, 13:04

Despacho

•07/11/2024, 04:40

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:55

Decisão

•20/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:37

Decisão

•26/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:52

Decisão

•02/02/2024, 11:28

Decisão

•30/01/2024, 09:30

Decisão

•22/08/2023, 05:38

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:29

Decisão

•07/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:24

Decisão

•15/06/2023, 16:26

Decisão

•20/05/2022, 14:11

Decisão

•25/04/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 23:25

Despacho

•11/04/2022, 13:17

Despacho

•25/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:41

Despacho

•02/03/2022, 18:47

Despacho

•23/02/2022, 11:53

Decisão

•31/01/2022, 19:49

Decisão

•08/11/2021, 13:13

Decisão

•20/10/2021, 18:37

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 14:19

Despacho

•08/10/2021, 11:32

Despacho

•17/08/2021, 14:36

Despacho

•29/06/2021, 14:55

Despacho

•22/06/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 17:32

Despacho

•21/05/2021, 21:56

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:20

Decisão

•13/05/2021, 18:54

Decisão

•10/05/2021, 18:24

Despacho

•05/05/2021, 18:56

Decisão

•26/04/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 14:53

Decisão

•19/03/2021, 15:08

Decisão

•25/02/2021, 16:08

Decisão

•15/02/2021, 17:27

Decisão

•01/12/2020, 18:44

Despacho

•23/11/2020, 19:41

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:57

Despacho

•18/11/2020, 18:04

Despacho

•11/11/2020, 12:51

Decisão

•19/10/2020, 14:50

Decisão

•12/05/2020, 13:24

Decisão

•30/03/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 14:54

Decisão

•24/01/2020, 12:01

Sentença

•24/01/2020, 12:01

Decisão

•24/01/2020, 12:00