Execução da Pena 0001104-57.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Jaboticabal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

INES FERNANDA DUARTE NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA COMAR DE CASTILHO

OAB/SP 448974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:07

Todas as movimentações(175)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/06/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:20

12/06/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/06/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/04/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:37

Expedição de Alvará.

08/04/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:37

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 08:37

Conclusos para decisão

07/04/2025, 22:58

Conclusos para despacho

05/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 22:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 22:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 22:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:39

Homologado o Cálculo

26/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:22

Declarada a Remição

25/02/2025, 14:13

Declarada a Remição

25/02/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

24/02/2025, 22:46

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:26

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 15:23

Conclusos para despacho

21/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 13:31

Declarada a Remição

25/10/2024, 12:08

Declarada a Remição

25/10/2024, 12:07

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:27

Homologado o Cálculo

05/08/2024, 12:25

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:06

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:49

Declarada a Remição

20/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de Resposta

06/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 16:07

Declarada a Remição

22/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:22

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:27

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:53

Homologado o Cálculo

12/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:33

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:34

Distribuído por competência exclusiva

14/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:00

Despacho

•05/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:03

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Decisão

•24/04/2025, 14:14

Decisão

•08/04/2025, 08:37

Todos os documentos(63)

Decisão

•12/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:00

Despacho

•05/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:03

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Acórdão

•25/04/2025, 13:32

Decisão

•24/04/2025, 14:14

Decisão

•08/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 22:56

Decisão

•26/03/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:10

Decisão

•25/02/2025, 14:13

Decisão

•25/02/2025, 14:13

Decisão

•25/02/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:16

Despacho

•13/02/2025, 14:03

Despacho

•21/11/2024, 15:23

Despacho

•06/11/2024, 17:03

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 12:52

Decisão

•25/10/2024, 12:08

Decisão

•25/10/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 00:36

Decisão

•05/08/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 13:09

Despacho

•21/06/2024, 16:34

Decisão

•20/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 09:39

Despacho

•22/04/2024, 16:07

Decisão

•22/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:40

Decisão

•12/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:35

Decisão

•14/02/2024, 14:14

Sentença

•14/02/2024, 14:14

Decisão

•14/02/2024, 14:14