Execução da Pena 0004768-96.2024.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ANDERSON RICARDO ALVES
CPF
287.***.***-85
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA
OAB/SP 326917
·
CPF
213.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 20:37
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 15:09
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 15:08
Homologado o Cálculo
08/04/2026, 15:08
Conclusos para decisão
08/04/2026, 13:55
Conclusos para despacho
07/04/2026, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 18:15
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:40
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2026, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2026, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 20:37
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 15:09
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 15:08
Homologado o Cálculo
08/04/2026, 15:08
Conclusos para decisão
08/04/2026, 13:55
Conclusos para despacho
07/04/2026, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 18:15
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2026, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 12:12
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2026, 17:00
Expedição de Certidão.
13/02/2026, 13:54
Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 20:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2026, 13:32
Declarada a Remição
26/01/2026, 13:09
Conclusos para decisão
26/01/2026, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 12:45
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 09:39
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 16:58
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 17:05
Declarada a Remição
05/12/2025, 16:22
Conclusos para decisão
05/12/2025, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 13:12
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 16:28
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 11:47
Expedição de Outros documentos.
07/11/2025, 11:47
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 16:03
Declarada a Remição
31/10/2025, 15:10
Conclusos para decisão
31/10/2025, 12:50
Conclusos para despacho
31/10/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 19:48
Expedição de Certidão.
27/10/2025, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 09:37
Homologado o Cálculo
02/10/2025, 09:37
Conclusos para decisão
01/10/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 12:24
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 11:37
Concedida Progressão de regime
25/08/2025, 11:37
Conclusos para decisão
25/08/2025, 11:36
Conclusos para despacho
22/08/2025, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 22:06
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 02:09
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 12:10
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 13:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/07/2025, 12:09
Conclusos para despacho
23/07/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 22:01
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 16:47
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025, 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 11:30
Homologado o Cálculo
27/06/2025, 11:30
Conclusos para decisão
26/06/2025, 15:44
Expedição de Certidão.
25/05/2025, 03:38
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 10:39
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clelioleno Jose Pereira da Costa (OAB 326917/SP) Processo 0004768-96.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON RICARDO ALVES - Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENCCEJA ao sentenciado Por outro lado, tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 162, 165-167 e 173) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 139), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 29 (vinte e nove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 06h (seis horas) de estudo a ser considerado em eventual futura remição.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 00:07
Declarada a Remição
07/05/2025, 17:03
Conclusos para decisão
07/05/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
25/04/2025, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 10:31
Conclusos para despacho
01/04/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 18:39
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 13:27
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 13:27
Homologado o Cálculo
21/02/2025, 13:22
Conclusos para decisão
21/02/2025, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 14:53
Declarada a Remição
27/01/2025, 12:29
Conclusos para decisão
27/01/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 19:33
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 19:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 19:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 19:32
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 13:34
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 13:34
Homologado o Cálculo
04/12/2024, 13:33
Conclusos para decisão
02/12/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 11:23
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 11:23
Declarada a Remição
21/10/2024, 18:39
Conclusos para decisão
21/10/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 08:37
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 11:07
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 11:07
Homologado o Cálculo
14/06/2024, 11:04
Conclusos para decisão
13/06/2024, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 18:04
Expedição de Ofício.
04/06/2024, 17:02
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 11:41
Distribuído por competência exclusiva
04/06/2024, 11:03
Documentos
Decisão
•
08/04/2026, 15:08
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 11:44
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 17:00
Decisão
•
26/01/2026, 13:09
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 09:39
Decisão
•
05/12/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 16:28
Decisão
•
31/10/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
27/10/2025, 14:52
Decisão
•
02/10/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 16:10
Decisão
•
25/08/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 12:10
Despacho
•
23/07/2025, 12:09
Ver todos os documentos (58)
Todos os documentos
(58)
Decisão
•
08/04/2026, 15:08
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 11:44
Ato Ordinatório
•
13/03/2026, 17:00
Decisão
•
26/01/2026, 13:09
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 09:39
Decisão
•
05/12/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 16:29
Ato Ordinatório
•
17/11/2025, 16:28
Decisão
•
31/10/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
27/10/2025, 14:52
Decisão
•
02/10/2025, 09:37
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 16:10
Decisão
•
25/08/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 12:10
Despacho
•
23/07/2025, 12:09
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 16:46
Decisão
•
27/06/2025, 11:30
Decisão
•
07/05/2025, 17:03
Ato Ordinatório
•
25/04/2025, 10:32
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 10:26
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 10:23
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 17:06
Decisão
•
21/02/2025, 13:22
Decisão
•
27/01/2025, 12:29
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 19:33
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 19:32
Decisão
•
04/12/2024, 13:33
Decisão
•
21/10/2024, 18:39
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 10:59
Decisão
•
14/06/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 16:05
Decisão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:03
Acórdão
•
04/06/2024, 11:02
Acórdão
•
04/06/2024, 11:02
Acórdão
•
04/06/2024, 11:02
Acórdão
•
04/06/2024, 11:02
Acórdão
•
04/06/2024, 11:02
Acórdão
•
04/06/2024, 11:02
Decisão
•
04/06/2024, 11:02
Sentença
•
04/06/2024, 11:02
Decisão
•
04/06/2024, 11:02
Decisão
•
04/06/2024, 11:02
Decisão
•
04/06/2024, 11:02