Apelação Cível 0253160-94.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 143.451,14

Órgão julgador

Aroldo Mendes Viotti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ARREPAR PARTICIPACOES S/A

Reu

REFINARIA PIEDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN

CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

VALERIA MARTINEZ DA GAMA

OAB/SP 108094·CPF·Representa: Autor

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO

OAB/SP 227860·CPF·Representa: Autor

SAMIA DE OLIVEIRA PIRES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN

CPF·Representa: Autor

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Autor

VALERIA MARTINEZ DA GAMA

OAB/SP 108094·CPF·Representa: Autor

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO

OAB/SP 227860·CPF·Representa: Autor

SAMIA DE OLIVEIRA PIRES

CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI

OAB/SP 242944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:03

Baixa Definitiva

01/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:01

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2019, 13:26

Recurso especial admitido

16/04/2019, 12:10

Conclusos para decisão

15/02/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:43

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:03

Baixa Definitiva

01/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 15:01

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2019, 13:49

Documentos

Despacho

•16/04/2019, 12:10

Acórdão

•05/10/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2019, 13:26

Recurso especial admitido

16/04/2019, 12:10

Conclusos para decisão

15/02/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 00:49

Expedição de Certidão.

27/10/2018, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2018, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2018, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2018, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 10:05

Conclusos para decisão

19/09/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2018, 15:19

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2018, 15:58