Execução Fiscal 1500069-42.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 83.729,38

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP 161403·CPF·Representa: Réu

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB/SP 232671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

07/04/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:50

Apensado ao processo

13/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Todas as movimentações(90)

Autos no Prazo

07/04/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/11/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 12:49

Decisão

•15/11/2025, 13:24

26/11/2025, 05:10

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/11/2025, 13:24

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:50

Apensado ao processo

13/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 14:41

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

10/07/2025, 15:01

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/06/2025, 12:56

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 01:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 03:53

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arnoldo de Freitas Junior (OAB 161403/SP) Processo 1500069-42.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - Vistos. Recebo os embargos, pois tempestivos. Intime-se a FESP para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

25/04/2025, 14:20

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:25

Juntada de Certidão

19/03/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:11

Expedição de Carta.

17/03/2025, 12:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:55

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 19:00

Decisão

•06/10/2025, 11:57

Decisão

•29/08/2025, 14:41

Despacho

•20/08/2025, 15:15

Despacho

•10/07/2025, 15:01

Despacho

•17/06/2025, 16:35

Decisão

•09/06/2025, 12:56

Decisão

•21/05/2025, 13:29

Decisão

•07/05/2025, 17:20

Despacho

•25/04/2025, 14:20

Despacho

•28/03/2025, 11:33

Decisão

•17/03/2025, 12:35