Execução Fiscal 1509759-76.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2017

Valor da Causa

R$ 4.805.222,06

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (ADMINSTRADOR JUDICIAL)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB/SP 243202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

09/04/2026, 14:54

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:27

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:18

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:25

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:30

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:02

Protocolo Juntado

11/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:32

Todas as movimentações(160)

Autos no Prazo

09/04/2026, 14:54

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:27

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:18

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:25

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 14:36

Decisão

•07/05/2025, 17:20

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 21:30

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:02

Protocolo Juntado

11/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/05/2025, 14:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Ferrari Lucena (OAB 243202/SP) Processo 1509759-76.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Gep Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Tendo em vista que a consulta ao faturamento da executada demonstra resultado zerado desde, ao menos, 04/2024, indefiro o pedido de penhora na modalidade "teimosinha", tendo em vista a inutilidade da medida. Manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:26

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

09/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 01:32

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:45

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

09/10/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

06/09/2024, 14:31

Reativação de Processo Suspenso

06/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 10:39

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 03:39

Suspensão do Prazo

22/11/2021, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 15:33

Decisão

22/09/2021, 15:36

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 17:04

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 13:39

Decisão

10/08/2021, 16:07

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:28

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

28/07/2021, 17:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

30/04/2020, 08:34

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 02:59

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 02:35

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 15:26

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:11

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 07:39

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 18:33

Decisão

13/05/2019, 17:49

Conclusos para decisão

13/05/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 06:53

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 14:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/03/2019, 14:36

Conclusos para despacho

22/03/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 08:01

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 13:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/11/2018, 13:20

Conclusos para despacho

13/11/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 12:15

Decisão

06/06/2018, 14:56

Conclusos para decisão

06/06/2018, 11:05

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 11:31

Expedição de Carta.

05/03/2018, 14:04

Decisão

14/02/2018, 16:42

Conclusos para decisão

09/02/2018, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 15:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/01/2018, 15:02

Conclusos para despacho

22/01/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2018, 20:05

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/11/2017, 14:00

Conclusos para decisão

23/11/2017, 10:46

Decisão

22/11/2017, 09:50

Conclusos para decisão

21/11/2017, 09:29

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/06/2017, 15:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/06/2017, 15:52

Conclusos para decisão

19/06/2017, 14:32

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 21:00

Decisão

•09/04/2025, 17:26

Despacho

•20/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:47

Decisão

•16/12/2024, 15:45

Despacho

•10/10/2024, 14:21

Decisão

•10/10/2024, 10:10

Despacho

•06/09/2024, 16:00

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Todos os documentos(64)

Decisão

•22/05/2025, 14:36

Decisão

•07/05/2025, 17:20

Decisão

•09/04/2025, 17:26

Despacho

•20/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:47

Decisão

•16/12/2024, 15:45

Despacho

•10/10/2024, 14:21

Decisão

•10/10/2024, 10:10

Despacho

•06/09/2024, 16:00

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:40

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•17/10/2023, 10:39

Decisão

•22/09/2021, 15:36

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•21/09/2021, 15:51

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•21/09/2021, 15:51

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•21/09/2021, 15:51

Despacho

•10/08/2021, 16:07

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:27

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:26

Acórdão (Digitalizado)

•25/10/2019, 15:26

Decisão

•13/05/2019, 17:49

Despacho

•22/03/2019, 14:36

Despacho

•20/11/2018, 13:20

Decisão

•06/06/2018, 14:56

Decisão

•14/02/2018, 16:42

Despacho

•24/01/2018, 15:02

Decisão

•23/11/2017, 14:00

Decisão

•22/11/2017, 09:50

Decisão

•19/06/2017, 15:52