Execução da Pena 0002913-17.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO DE OLIVEIRA QUEIROZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA DE SOUSA SEIXAS

OAB/SP 402660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:00

Todas as movimentações(360)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:26

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:07

Despacho

•04/05/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:09

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:00

Declarada a Remição

04/05/2026, 11:57

Declarada a Remição

04/05/2026, 11:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de Resposta

09/03/2026, 17:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2026, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2026, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 20:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:44

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 15:16

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 13:58

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 19:00

Declarada a Remição

29/01/2026, 18:59

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 18:57

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:50

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 02:21

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:57

Concedida Progressão de regime

09/01/2026, 17:57

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:53

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 18:04

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:49

Conclusos para despacho

12/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:19

Homologado o Cálculo

01/12/2025, 18:19

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 18:09

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:19

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 15:30

Juntada de Ofício

18/11/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 06:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 06:59

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 18:56

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:37

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:38

Declarada a Remição

18/06/2025, 18:38

Conclusos para decisão

18/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:29

Homologado o Cálculo

23/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão

23/05/2025, 13:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisângela de Sousa Seixas (OAB 402660/SP) Processo 0002913-17.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Diego de Oliveira Queiroz da Silva - Considerando os 113 (cento e treze) dias de trabalho na Penitenciária de Assis, no período de 01/01/2023 a 24/05/2023, conforme atestado de fls.354/355, DECLARO A REMIÇÃO DE 37 (TRINTA E SETE) dias da pena do sentenciado Diego de Oliveira Queiroz da Silva, CPF: 044.090.811-60, MTR: 1094227-4, RG: 23614900MT, RJI: 170545346-15, ora recolhido no(a) Riolândia - CDP "ASP Valdecir Fabiano". P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:06

Declarada a Remição

07/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:58

Declarada a Remição

11/02/2025, 08:58

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:24

Declarada a Remição

13/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão

13/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 10:45

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:34

Homologado o Cálculo

13/03/2024, 15:27

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 10:27

Conclusos para despacho

13/03/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2023, 22:17

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:19

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:22

Declarada a Remição

23/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:28

Homologado o Cálculo

08/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:39

Realizado Cálculo

07/03/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:27

Declarada a Remição

28/02/2023, 15:26

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:35

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2022, 11:03

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 22:45

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2022, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2022, 14:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2022, 07:52

Conclusos para decisão

10/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

10/01/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 16:45

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:14

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:48

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:32

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:13

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:35

Decisão

15/01/2021, 18:33

Conclusos para decisão

15/01/2021, 16:44

Conclusos para despacho

15/01/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:25

Decisão

11/01/2021, 18:38

Conclusos para despacho

08/01/2021, 19:17

Conclusos para despacho

07/01/2021, 06:24

Juntada de Outros documentos

02/01/2021, 17:12

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:44

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:17

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:27

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 01:55

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 05:55

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 05:55

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 05:55

Decisão

28/04/2020, 05:53

Conclusos para decisão

27/04/2020, 18:59

Conclusos para despacho

27/04/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 17:14

Declarada a Remição

17/04/2020, 17:13

Conclusos para decisão

16/04/2020, 20:42

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:06

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:48

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:51

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 20:08

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 20:08

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 20:08

Decisão

30/09/2019, 20:08

Conclusos para decisão

30/09/2019, 18:54

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 21:50

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 15:39

Distribuído por competência exclusiva

20/09/2019, 17:14

Decisão

•04/05/2026, 11:57

Decisão

•04/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:36

Decisão

•04/03/2026, 19:29

Despacho

•27/02/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:58

Decisão

•29/01/2026, 18:59

Despacho

•29/01/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 07:15

Decisão

•09/01/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 14:27

Todos os documentos(143)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 13:07

Despacho

•04/05/2026, 12:01

Decisão

•04/05/2026, 11:57

Decisão

•04/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 09:36

Decisão

•04/03/2026, 19:29

Despacho

•27/02/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:58

Decisão

•29/01/2026, 18:59

Despacho

•29/01/2026, 18:57

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 07:15

Decisão

•09/01/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•14/12/2025, 09:55

Decisão

•12/12/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:17

Decisão

•01/12/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:43

Despacho

•25/11/2025, 18:09

Acórdão

•18/11/2025, 15:30

Acórdão

•18/11/2025, 15:30

Acórdão

•18/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:07

Decisão

•15/08/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:14

Decisão

•18/07/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 19:46

Decisão

•18/06/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:45

Decisão

•23/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:10

Decisão

•07/05/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 19:56

Decisão

•11/02/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:50

Decisão

•13/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 10:45

Decisão

•13/03/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:40

Decisão

•18/12/2023, 22:17

Decisão

•23/11/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 23:15

Decisão

•10/11/2023, 12:12

Decisão

•08/05/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:01

Decisão

•28/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:35

Despacho

•18/08/2022, 11:03

Decisão

•11/01/2022, 07:52

Decisão

•15/01/2021, 18:33

Despacho

•11/01/2021, 18:38

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:13

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Acórdão

•02/01/2021, 17:12

Decisão

•28/04/2020, 05:53

Decisão

•17/04/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 12:01

Decisão

•30/09/2019, 20:08

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:40

Sentença

•20/09/2019, 17:14

Despacho

•20/09/2019, 17:14

Despacho

•20/09/2019, 17:14

Sentença

•20/09/2019, 17:14

Decisão

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