Execução da Pena 0000971-37.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO GUAREZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO GUSTAVO FREGONESI PETROCILO

OAB/SP 473526·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BARBOSA

OAB/SP 407262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:34

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:20

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:11

Todas as movimentações(98)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:34

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 13:34

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:43

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:20

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:51

Declarada a Remição

17/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:48

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:31

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 13:22

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:06

Juntada de Mandado

14/05/2025, 14:45

Juntada de Mandado

14/05/2025, 13:56

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Barbosa (OAB 407262/SP), Lucio Gustavo Fregonesi Petrocilo (OAB 473526/SP) Processo 0000971-37.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS ANTONIO GUAREZI - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos Pinheiro de Freitas INTIME-SE a pessoa acima indicada para que se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por este Departamento. Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado. Com a apresentação do(a) sentenciado(a), determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto, bem como a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. São José do Rio Preto, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/05/2025, 06:24

Juntada de Ofício

06/05/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 21:51

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 11:37

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 10:21

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:11

Decisão

•17/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:26

Despacho

•09/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:23

Despacho

•13/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:42

Decisão

•08/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:39

Despacho

•07/05/2025, 21:46

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/05/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:11

Decisão

•17/04/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:26

Despacho

•09/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 08:23

Despacho

•13/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:42

Decisão

•08/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:39

Despacho

•07/05/2025, 21:46

Despacho

•05/03/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:21

Decisão

•26/02/2025, 07:35

Sentença

•26/02/2025, 07:34

Decisão

•26/02/2025, 07:34

Decisão

•26/02/2025, 07:34

Decisão

•26/02/2025, 07:34