Execução da Pena 0006816-56.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCIANO DE LIMA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA

OAB/SP 270061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:17

Declarada a Remição

22/05/2025, 10:13

Todas as movimentações(303)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:17

Declarada a Remição

22/05/2025, 10:13

Conclusos para decisão

21/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara Maria Gimenes de Souza Lima (OAB 270061/SP) Processo 0006816-56.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luciano de Lima Junior - Vistos. Requisitem-se ao diretor do presídio a vinda dos atestados de trabalho e atestado de bom comportamento carcerário, para fins de remição de penas referente ao período de trabalho de 02/08/2023 a 20/12/2023, 08/01/2025 a 30/03/2025 e de 01/04/2025 a 15/04/2025, referente ao sentenciado LUCIANO DE LIMA JUNIOR, MTR: 1044906-4, RG: 54036986, RJI: 170329765-93, Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício. São José do Rio Preto, 07 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:48

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:31

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:57

Homologado o Cálculo

19/07/2024, 11:57

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 00:35

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:51

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 17:26

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:53

Conclusos para despacho

20/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 13:50

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:20

Apensado ao processo

28/09/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:09

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:02

Concedido o Indulto

04/09/2023, 09:02

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 23:55

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:29

Homologado o Cálculo

11/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

11/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 14:54

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:13

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 17:30

Homologada a Desistência do Recurso

18/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 19:17

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:26

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

19/06/2023, 16:12

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 06:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 07:35

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 19:55

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:03

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 11:53

Reativação do Processo

08/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:48

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:11

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/10/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:36

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:10

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2022, 17:09

Conclusos para decisão

20/09/2022, 11:51

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 08:24

Homologado o Cálculo

18/08/2022, 08:23

Conclusos para decisão

17/08/2022, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 06:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:03

Declarada a Remição

04/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:40

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 20:55

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:50

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:35

Concedida Progressão de regime

16/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão

16/09/2021, 16:53

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 18:43

Decisão

22/10/2020, 17:54

Conclusos para despacho

22/10/2020, 16:46

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:41

Conclusos para despacho

14/10/2020, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 06:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2020, 12:53

Mudança de Classe Processual

24/07/2020, 12:53

Decisão de Evolução de Classe

23/07/2020, 18:53

Conclusos para despacho

23/07/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 17:43

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 17:42

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:55

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 01:50

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:59

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:21

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:10

Decisão

08/10/2019, 11:09

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:09

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 10:46

Proferido Despacho

27/09/2019, 09:38

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:18

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2019, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2019, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2019, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2019, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2019, 18:38

Conclusos para decisão

18/09/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 19:00

Homologado o Cálculo

26/08/2019, 19:00

Conclusos para decisão

26/08/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:04

Realizado Cálculo

06/08/2019, 16:03

Proferido Despacho

31/07/2019, 18:22

Conclusos para decisão

30/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 12:45

Apensado ao processo

04/07/2019, 12:44

Realizado Cálculo

17/06/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 17:11

Juntada de Certidão

17/06/2019, 17:09

Juntada de Certidão

17/06/2019, 17:09

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2019, 19:28

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2019, 17:10

Despacho

•07/05/2025, 21:48

Decisão

•19/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:46

Despacho

•12/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:27

Despacho

•07/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:48

Despacho

•02/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:22

Despacho

•25/09/2023, 18:36

Decisão

•04/09/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:31

Todos os documentos(71)

Decisão

•22/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 17:05

Despacho

•07/05/2025, 21:48

Decisão

•19/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:46

Despacho

•12/07/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 10:27

Despacho

•07/11/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:48

Despacho

•02/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:22

Despacho

•25/09/2023, 18:36

Decisão

•04/09/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:31

Decisão

•11/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:52

Despacho

•26/07/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:05

Decisão

•18/07/2023, 17:30

Despacho

•04/07/2023, 19:17

Decisão

•19/06/2023, 16:12

Despacho

•06/06/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 06:21

Despacho

•23/05/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:45

Despacho

•04/05/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:33

Decisão

•20/09/2022, 17:09

Decisão

•18/08/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 06:18

Decisão

•04/08/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:15

Decisão

•16/09/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 09:33

Despacho

•22/10/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 06:53

Ato Ordinatório

•24/07/2020, 12:53

Despacho

•23/07/2020, 18:53

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Acórdão

•23/07/2020, 17:43

Decisão

•08/10/2019, 11:09

Despacho

•27/09/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 10:28

Decisão

•18/09/2019, 18:38

Decisão

•26/08/2019, 19:00

Despacho

•31/07/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 13:44

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•08/06/2019, 19:28

Sentença

•07/06/2019, 17:10

Decisão

•07/06/2019, 17:10