Execução da Pena 0015740-11.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ALAN LIMA JURDAN SANTOS

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GERSON ALVES DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 20:35

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:54

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 17:53

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Ofício

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Todas as movimentações(389)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 20:35

Conclusos para despacho

18/05/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:54

Documentos

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

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Expedição de Alvará.

15/05/2026, 17:53

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Ofício

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:00

Juntada de Mandado

15/05/2026, 11:38

Juntada de Mandado

15/05/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 10:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:45

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 09:10

Expedição de Alvará.

12/05/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2026, 17:37

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:08

Concedida Progressão de regime

27/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:05

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:31

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 11:04

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:55

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:42

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:32

Declarada a Remição

08/09/2025, 19:18

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Joaquim da Silva (OAB 93926/SP), Brenda Mychelly de Matos dos Santos (OAB 486576/SP) Processo 0015740-11.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALAN LIMA JURDAN SANTOS - Assim, declaro remidos 133 (cento e trinta e três) dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a) ALAN LIMA JURDAN SANTOS, MTR: 949266, RG: 48.995.800, RJI: 170505423-03, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", com base no Artigo 3º, parágrafo único, da Recomendação 39/2021, do CNJ. Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:45

Declarada a Remição

07/05/2025, 21:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:51

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 22:03

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/03/2025, 22:02

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:45

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:11

Declarada a Remição

28/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:17

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:06

Declarada a Remição

06/09/2024, 16:05

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:14

Declarada a Remição

16/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/04/2024, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:55

Concedida Progressão de regime

28/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:54

Declarada a Remição

11/01/2024, 08:54

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:02

Homologado o Cálculo

11/07/2023, 10:02

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:27

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de Resposta

03/05/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 11:55

Realizado Cálculo

22/03/2023, 11:54

Apensado ao processo

22/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:48

Homologado o Cálculo

13/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:27

Realizado Cálculo

28/02/2023, 11:24

Apensado ao processo

28/02/2023, 11:14

Apensado ao processo

28/02/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 23:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 00:36

Conclusos para despacho

28/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/12/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2022, 11:24

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 21:05

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 12:05

Juntada de Petição de Parecer

13/07/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 09:48

Homologado o Cálculo

09/07/2020, 09:48

Conclusos para decisão

08/07/2020, 18:14

Realizado Cálculo

08/07/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 15:54

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:45

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:23

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:36

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2020, 11:55

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:38

Conclusos para despacho

04/02/2020, 16:37

Juntada de Petição de Parecer

24/01/2020, 16:42

Juntada de Certidão

23/01/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 09:26

Proferido Despacho

19/12/2019, 09:26

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:38

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2019, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2019, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2019, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:11

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 17:03

Decisão

03/12/2019, 16:58

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 14:47

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/11/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 14:13

Determinada a Regressão de Regime

12/11/2019, 14:13

Conclusos para decisão

11/11/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2019, 14:31

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 14:12

Decisão

27/08/2019, 14:11

Conclusos para despacho

26/08/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 20:45

Expedição de Ofício.

21/08/2019, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 09:38

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 09:36

Distribuído por competência exclusiva

07/08/2019, 11:17

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Todos os documentos(111)

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:01

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:00

Decisão

•15/05/2026, 12:00

Decisão

•15/05/2026, 12:00

Sentença

•15/05/2026, 12:00

Despacho

•15/05/2026, 12:00

Decisão

•15/05/2026, 12:00

Decisão

•07/05/2026, 14:33

Decisão

•25/03/2026, 17:37

Decisão

•27/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:06

Decisão

•21/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:42

Despacho

•03/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:12

Decisão

•08/09/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 01:26

Decisão

•07/05/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:35

Decisão

•05/03/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:04

Decisão

•28/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:16

Decisão

•06/09/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:16

Decisão

•16/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:23

Decisão

•01/04/2024, 14:18

Decisão

•28/02/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:05

Decisão

•11/01/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:50

Despacho

•30/11/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:34

Despacho

•08/08/2023, 17:27

Decisão

•11/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:26

Despacho

•09/05/2023, 16:27

Despacho

•31/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:55

Decisão

•13/03/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:32

Despacho

•13/01/2023, 23:16

Despacho

•09/01/2023, 00:36

Decisão

•07/11/2022, 11:24

Despacho

•23/08/2022, 12:01

Despacho

•02/08/2022, 11:19

Decisão

•09/07/2020, 09:48

Despacho

•20/02/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 09:58

Despacho

•19/12/2019, 09:26

Decisão

•03/12/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 16:36

Decisão

•12/11/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 16:17

Despacho

•26/09/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 12:05

Despacho

•27/08/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 09:44

Sentença

•07/08/2019, 11:17

Decisão

•07/08/2019, 11:17