Execução da Pena 0002646-45.2019.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/05/2026, 09:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/05/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:02

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:14

Todas as movimentações(394)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/05/2026, 09:28

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/05/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:48

Decisão

•01/04/2026, 10:32

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14/05/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:02

Expedição de Alvará.

14/05/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:32

Concedido o Livramento Condicional

01/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão

01/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte

20/02/2026, 11:53

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:45

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 16:45

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:28

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 20:20

Concedida Progressão de regime

11/12/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 12:24

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:12

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:24

Declarada a Remição

20/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 19:16

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 20:50

Declarada a Remição

10/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:55

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 21:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 21:55

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

08/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 22:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:27

Homologado o Cálculo

26/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 16:02

Apensado ao processo

21/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:15

Homologado o Cálculo

27/06/2024, 14:14

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:26

Determinada a Regressão de Regime

22/05/2024, 21:26

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:19

Conclusos para despacho

19/04/2024, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/03/2024, 19:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2024, 22:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão

11/03/2024, 23:56

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/02/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de Parecer

31/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 21:59

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 21:58

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:45

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 23:09

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 23:58

Suspensão do Prazo

24/06/2023, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2023, 14:49

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 13:40

Juntada de Ofício

14/09/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2022, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2022, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2022, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2022, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:36

Concedida Progressão de regime

13/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão

13/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 15:11

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/06/2022, 18:15

Juntada de Ofício

26/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:11

Homologado o Cálculo

23/03/2022, 18:09

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:05

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 13:51

Declarada a Remição

16/03/2022, 13:51

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:29

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:55

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 23:14

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 18:01

Decisão

05/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 06:06

Conclusos para decisão

04/08/2021, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 09:41

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2021, 05:25

Decisão

23/07/2021, 16:30

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:45

Conclusos para despacho

23/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 10:15

Apensado ao processo

21/07/2021, 10:08

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 01:32

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 19:13

Decisão

15/03/2021, 19:13

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:47

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 19:41

Concedida Progressão de regime

10/02/2021, 19:41

Conclusos para decisão

10/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:04

Decisão

28/01/2021, 07:40

Conclusos para despacho

27/01/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 17:36

Conclusos para despacho

26/01/2021, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 18:45

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 01:27

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 01:44

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:16

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 00:26

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 22:44

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 00:56

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:47

Suspensão do Prazo

23/01/2020, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 10:12

Decisão

16/09/2019, 10:10

Conclusos para decisão

13/09/2019, 10:58

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 16:53

Apensado ao processo

10/09/2019, 16:44

Conclusos para despacho

05/09/2019, 09:56

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 09:55

Expedição de Ofício.

29/08/2019, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 16:17

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 21:14

Decisão

•20/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:05

Decisão

•17/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:47

Decisão

•11/12/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:36

Decisão

•27/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 15:06

Todos os documentos(62)

Decisão

•12/05/2026, 13:48

Decisão

•01/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 17:39

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 21:14

Decisão

•20/02/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:06

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:05

Decisão

•17/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:47

Decisão

•11/12/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:36

Decisão

•27/11/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 15:06

Decisão

•06/11/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 00:16

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:56

Decisão

•20/10/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 19:16

Decisão

•10/06/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 19:05

Decisão

•07/05/2025, 21:55

Decisão

•07/05/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:24

Decisão

•26/08/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:05

Decisão

•27/06/2024, 14:14

Decisão

•22/05/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:34

Despacho

•23/04/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 06:15

Despacho

•02/04/2024, 17:14

Decisão

•12/03/2024, 15:33

Decisão

•20/02/2024, 14:47

Despacho

•16/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 21:59

Decisão

•23/01/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 13:26

Decisão

•25/07/2022, 16:52

Decisão

•13/07/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:13

Despacho

•08/07/2022, 15:11

Decisão

•23/03/2022, 18:09

Decisão

•16/03/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 06:58

Decisão

•05/08/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:41

Despacho

•23/07/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:17

Despacho

•15/03/2021, 19:13

Decisão

•10/02/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:31

Despacho

•28/01/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 06:11

Decisão

•16/09/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 16:17

Decisão

•27/08/2019, 11:34