Agravo de Execução Penal 0002048-81.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalINCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Autor

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MARCIO TEIXEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 421428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:23

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 09:15

Decisão

•10/06/2025, 20:56

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Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 20:56

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:23

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 0002048-81.2025.8.26.0154 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: Marcio Teixeira da Silva - Vistos. Recebo o Agravo. Destacando que a realidade do cartório judicial não é diferente da retratada pelo Ministério Público, talvez, mais grave; ou seja, muitos processos e carência de recursos humanos, de modo que há risco ao andamento regular de feitos, mormente apreciação de pedidos de benefícios correntes e ordinários, caso o cartório tenha também que volver suas energias para instruir agravos interpostos pelo Ministério Público; estima-se muitos procedimentos, neste momento, podendo aumentar esse número, como de fato vem ocorrendo. Daí que, além dos fundamentos esposados, também a provocação pelo princípio da colaboração com a justiça, o que vem ocorrendo por parte de advogados e Defensores Públicos neste juízo. De todo o modo, mantida a decisão anterior, subam os autos deste apenso para não prejudicar a apreciação, pela segunda instância, do mérito do recurso interposto, ficando este juízo à disposição da segunda instância, obviamente, em caso de acolhimento da tese preliminar do Ministério Público, juntada, pelo cartório, dos documentos do recurso interposto pela parte. Considerando que é peça obrigatória para conhecimento do recurso, encaminhar a decisão recorrida junto com o recurso interposto. Dê-se vista à defesa para contrarrazões de agravo. Após retornem conclusos. Int. São José do Rio Preto, 07 de maio de 2025

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 22:03

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:32

Decisão

•07/05/2025, 22:03

Decisão

•05/05/2025, 15:06